Projeto de Lei n° 5245, de 2020
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5245/2020
Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
Explicação da Ementa: Determina a inclusão nos cursos para policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes de conteúdos relacionados a direitos humanos, combate ao racismo, à violência de gênero e às demais formas de discriminação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 10/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/08/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5245/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 24/11/2020
- Descrição/Ementa
- Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/11/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 5245/2020
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto, com oito emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 31/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 5245/2020 [Atualizado]
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Rogério Carvalho, novo relatório pela aprovação do projeto, com oito emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 5245/2020
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto, com oito emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 5245-2020
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Rogério Carvalho, novo relatório pela aprovação do projeto, com dez emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 5245/2020
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Rogério Carvalho, novo relatório pela aprovação do projeto, com onze emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2023 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública, Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 5245/2020
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5245 de 2020 e as emenda nºs 1 a 11-CSP. Anexado o Texto Final do PL 5245 de 2020. Anexado o Ofício nº 63/2023-CSP, que comunica a decisão da Comissão em c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 112/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 112, DE 2023 – PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/08/2023) Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 11, nos termos do parecer, com o voto contrário dos Senadores Magno Malta, Cleitinho e Eduardo Girão. Aprovada a Redação Final. (Parece... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 20ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5245 de 2020 e as emenda nºs 1 a 11-CSP. Anexado o Texto Final do PL 5245 de 2020. Anexado o Ofício nº 63/2023-CSP, que comunica a decisão da Comissão em c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5245 de 2020 e as emenda nºs 1 a 11-CSP. Anexado o Texto Final do PL 5245 de 2020. Anexado o Ofício nº 63/2023-CSP, que comunica a decisão da Comissão em c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício que comunica a aprovação do projeto com 11 emendas, de forma terminativa.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 63 de 2023, da CSP, comunicando a apreciação do PL 5245, de 2020, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por u... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 5/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Recurso interposto nos termos do art. 91, §3º, para que o PL 5245, de 2020, seja apreciado pelo Plenário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Recuso nº 5, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando a apreciação da matéria pelo Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 680/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5245, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 680, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5245/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 680, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 135 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/08/2023) Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 11, nos termos do parecer, com o voto contrário dos Senadores Magno Malta, Cleitinho e Eduardo Girão. Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 112, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 135 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/08/2023) Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 11, nos termos do parecer, com o voto contrário dos Senadores Magno Malta, Cleitinho e Eduardo Girão. Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 112, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 03/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 1293 - DSF nº 130 | Encerrou-se em 21 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.245, de 2020. Não foram apresentadas emendas à matéria. O Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 117 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 17/07/2023 a 21/07/2023. Perante a Mesa. |
| 14/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 64-66 - DSF nº 117 | Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 5.245, de 2020. Encaminhado à publicação o Recurso n° 5, de 2023; para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. O Projeto de Lei n° 5.245, de 2020, ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 307-308 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 63 de 2023, da CSP, comunicando a apreciação do PL 5245, de 2020, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 307 - DSF nº 110 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/07/2023 a 12/07/2023. Perante a Mesa. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 291-306 - DSF nº 110 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5245 de 2020 e as emenda nºs 1 a 11-CSP. Anexado o Texto Final do PL 5245 de 2020. Anexado o Ofício nº 63/2023-CSP, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91, § 2º, e art. 92 do RISF. |
| 14/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 209 | A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 25/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 26-35 - DSF nº 170 | Encaminhado à publicação, em 24/11/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CSP - PL 5245/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 04/07/2023 | Único | Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023 |
| EMENDA 2 / CSP - PL 5245/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 04/07/2023 | Único | Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023 |
| EMENDA 3 / CSP - PL 5245/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 04/07/2023 | Único | Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023 |
| EMENDA 4 / CSP - PL 5245/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 04/07/2023 | Único | Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023 |
| EMENDA 5 / CSP - PL 5245/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 04/07/2023 | Único | Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023 |
| EMENDA 6 / CSP - PL 5245/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 04/07/2023 | Único | Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023 |
| EMENDA 7 / CSP - PL 5245/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 04/07/2023 | Único | Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023 |
| EMENDA 8 / CSP - PL 5245/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 04/07/2023 | Único | Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023 |
| EMENDA 9 / CSP - PL 5245/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 04/07/2023 | Único | Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023 |
| EMENDA 10 / CSP - PL 5245/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 04/07/2023 | Único | Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023 |
| EMENDA 11 / CSP - PL 5245/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 04/07/2023 | Único | Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/2020
- Despacho:
- 13/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 04/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/12/2021 - 21/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/07/2023 - 12/07/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/07/2023 - 21/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTEUDO, DIREITOS HUMANOS, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, RACISMO, VIOLENCIA, GENERO, CURSO DE FORMAÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA, SEGURANÇA PUBLICA, INICIATIVA PRIVADA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/08/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 16/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 680, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 680/2023
- Autógrafo - PL 5245/2020
- 10/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 09/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/08/2023)
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 11, nos termos do parecer, com o voto contrário dos Senadores Magno Malta, Cleitinho e Eduardo Girão.
Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 112, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 135
- Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 135
- P.S 112/2023 - PLEN
- 06/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/08/2023.
Discussão, em turno único.
- 03/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 02/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.245, de 2020.
Não foram apresentadas emendas à matéria.
O Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 1293 - DSF nº 130
- 13/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 17/07/2023 a 21/07/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 117
- 13/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 5.245, de 2020.
Encaminhado à publicação o Recurso n° 5, de 2023; para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
O Projeto de Lei n° 5.245, de 2020, ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 64-66 - DSF nº 117
- 05/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recuso nº 5, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando a apreciação da matéria pelo Plenário.
- R.S 5/2023
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/07/2023 a 12/07/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 307 - DSF nº 110
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 63 de 2023, da CSP, comunicando a apreciação do PL 5245, de 2020, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 307-308 - DSF nº 110
- Ofício
- 04/07/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
- 04/07/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5245 de 2020 e as emenda nºs 1 a 11-CSP.
Anexado o Texto Final do PL 5245 de 2020.
Anexado o Ofício nº 63/2023-CSP, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91, § 2º, e art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 291-306 - DSF nº 110
- Listagem ou relatório descritivo
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 13/2023 - CSP
- 29/06/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 04/07/2023.
- 26/06/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 19ª reunião da Comissão.
- 26/06/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, do Senador Rogério Carvalho, novo relatório pela aprovação do projeto, com onze emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/06/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 27/06/2023.
- 13/06/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/06/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.
- 01/06/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 06/06/2023.
- 30/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Rogério Carvalho.
- 25/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/05/2023.
- 24/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, do Senador Rogério Carvalho, novo relatório pela aprovação do projeto, com dez emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Rogério Carvalho.
- 11/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 16/05/2023.
- 11/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto, com oito emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/04/2022
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi lido o relatório.
- 01/04/2022
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 06/04/2022.
- 31/03/2022
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, do Senador Rogério Carvalho, novo relatório pela aprovação do projeto, com oito emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/02/2022
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto, com oito emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/02/2022
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 22/12/2021
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2021
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/12/2021 a 21/12/2021. Perante a CSP.
- 13/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 209
- 24/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 26-35 - DSF nº 170
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/09/2024 14:27
