Projeto de Lei n° 5245, de 2020

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.

Explicação da Ementa:
Determina a inclusão nos cursos para policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes de conteúdos relacionados a direitos humanos, combate ao racismo, à violência de gênero e às demais formas de discriminação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-11-27 às 06:07

Identificação:
PL 5245/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/11/2020
Descrição/Ementa
Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2020.
Identificação:
PL 5245/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/11/2020
Descrição/Ementa
Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2020 Publicado no DSF Páginas 26-35 - DSF nº 170
Encaminhado à publicação, em 24/11/2020.
Data de Leitura:
24/11/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , CONTEUDO , DIREITOS HUMANOS , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO , RACISMO , VIOLENCIA , GENERO , CURSO DE FORMAÇÃO , AGENTE DE SEGURANÇA , SEGURANÇA PUBLICA , INICIATIVA PRIVADA .
24/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 26-35 - DSF nº 170
Avulso inicial da matéria