Projeto de Lei n° 5245, de 2020

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5245/2020
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.

Explicação da Ementa:
Determina a inclusão nos cursos para policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes de conteúdos relacionados a direitos humanos, combate ao racismo, à violência de gênero e às demais formas de discriminação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
10/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/08/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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8 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-03-02 às 11:02

Identificação:
PL 5245/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/11/2020
Descrição/Ementa
Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/02/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 5245/2020
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto, com oito emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
31/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 5245/2020 [Atualizado]
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, novo relatório pela aprovação do projeto, com oito emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório - PL 5245/2020
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto, com oito emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 5245-2020
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, novo relatório pela aprovação do projeto, com dez emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório - PL 5245/2020
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, novo relatório pela aprovação do projeto, com onze emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 13/2023 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública, Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Relatório - PL 5245/2020
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5245 de 2020 e as emenda nºs 1 a 11-CSP. Anexado o Texto Final do PL 5245 de 2020. Anexado o Ofício nº 63/2023-CSP, que comunica a decisão da Comissão em c... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 112/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 112, DE 2023 – PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/08/2023) Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 11, nos termos do parecer, com o voto contrário dos Senadores Magno Malta, Cleitinho e Eduardo Girão. Aprovada a Redação Final. (Parece... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 20ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5245 de 2020 e as emenda nºs 1 a 11-CSP. Anexado o Texto Final do PL 5245 de 2020. Anexado o Ofício nº 63/2023-CSP, que comunica a decisão da Comissão em c... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5245 de 2020 e as emenda nºs 1 a 11-CSP. Anexado o Texto Final do PL 5245 de 2020. Anexado o Ofício nº 63/2023-CSP, que comunica a decisão da Comissão em c... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Ofício que comunica a aprovação do projeto com 11 emendas, de forma terminativa.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 63 de 2023, da CSP, comunicando a apreciação do PL 5245, de 2020, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por u... | Veja a tramitação
Identificação:
R.S 5/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Recurso interposto nos termos do art. 91, §3º, para que o PL 5245, de 2020, seja apreciado pelo Plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Recuso nº 5, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando a apreciação da matéria pelo Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 680/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5245, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 680, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5245/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 680, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 135
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/08/2023)
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 11, nos termos do parecer, com o voto contrário dos Senadores Magno Malta, Cleitinho e Eduardo Girão.
Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 112, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 135
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/08/2023)
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 11, nos termos do parecer, com o voto contrário dos Senadores Magno Malta, Cleitinho e Eduardo Girão.
Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 112, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
03/08/2023 Publicado no DSF Páginas 1293 - DSF nº 130
Encerrou-se em 21 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.245, de 2020.
Não foram apresentadas emendas à matéria.
O Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
14/07/2023 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 117
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 17/07/2023 a 21/07/2023. Perante a Mesa.
14/07/2023 Publicado no DSF Páginas 64-66 - DSF nº 117
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 5.245, de 2020.
Encaminhado à publicação o Recurso n° 5, de 2023; para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
O Projeto de Lei n° 5.245, de 2020, ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 307-308 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação o Ofício nº 63 de 2023, da CSP, comunicando a apreciação do PL 5245, de 2020, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 307 - DSF nº 110
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/07/2023 a 12/07/2023. Perante a Mesa.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 291-306 - DSF nº 110
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5245 de 2020 e as emenda nºs 1 a 11-CSP.
Anexado o Texto Final do PL 5245 de 2020.
Anexado o Ofício nº 63/2023-CSP, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91, § 2º, e art. 92 do RISF.
14/12/2021 Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 209
A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25/11/2020 Publicado no DSF Páginas 26-35 - DSF nº 170
Encaminhado à publicação, em 24/11/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CSP - PL 5245/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CSP 04/07/2023 Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023
EMENDA 2 / CSP - PL 5245/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CSP 04/07/2023 Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023
EMENDA 3 / CSP - PL 5245/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CSP 04/07/2023 Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023
EMENDA 4 / CSP - PL 5245/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CSP 04/07/2023 Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023
EMENDA 5 / CSP - PL 5245/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CSP 04/07/2023 Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023
EMENDA 6 / CSP - PL 5245/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CSP 04/07/2023 Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023
EMENDA 7 / CSP - PL 5245/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CSP 04/07/2023 Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023
EMENDA 8 / CSP - PL 5245/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CSP 04/07/2023 Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023
EMENDA 9 / CSP - PL 5245/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CSP 04/07/2023 Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023
EMENDA 10 / CSP - PL 5245/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CSP 04/07/2023 Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023
EMENDA 11 / CSP - PL 5245/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CSP 04/07/2023 Aprovada - SF-CSP - 04/07/2023

Total de emendas apresentadas: 11

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/2020
Despacho:
13/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
Relatoria:
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 04/07/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/12/2021 - 21/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/07/2023 - 12/07/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/07/2023 - 21/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTEUDO, DIREITOS HUMANOS, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, RACISMO, VIOLENCIA, GENERO, CURSO DE FORMAÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA, SEGURANÇA PUBLICA, INICIATIVA PRIVADA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/08/2023 - Discussão, em turno único
16/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 680, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 680/2023
Autógrafo - PL 5245/2020
10/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/08/2023)
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 11, nos termos do parecer, com o voto contrário dos Senadores Magno Malta, Cleitinho e Eduardo Girão.
Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 112, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 135
P.S 112/2023 - PLEN
06/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/08/2023.
Discussão, em turno único.
03/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 21 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.245, de 2020.
Não foram apresentadas emendas à matéria.
O Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1293 - DSF nº 130
13/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 17/07/2023 a 21/07/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 117
13/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 5.245, de 2020.
Encaminhado à publicação o Recurso n° 5, de 2023; para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
O Projeto de Lei n° 5.245, de 2020, ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 64-66 - DSF nº 117
05/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recuso nº 5, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando a apreciação da matéria pelo Plenário.
R.S 5/2023
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/07/2023 a 12/07/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 307 - DSF nº 110
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 63 de 2023, da CSP, comunicando a apreciação do PL 5245, de 2020, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 307-308 - DSF nº 110
Ofício
04/07/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
04/07/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5245 de 2020 e as emenda nºs 1 a 11-CSP.
Anexado o Texto Final do PL 5245 de 2020.
Anexado o Ofício nº 63/2023-CSP, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91, § 2º, e art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 291-306 - DSF nº 110
P.S 13/2023 - CSP
Listagem ou relatório descritivo
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
29/06/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 04/07/2023.
26/06/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 19ª reunião da Comissão.
26/06/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, novo relatório pela aprovação do projeto, com onze emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
22/06/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 27/06/2023.
13/06/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 13/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
05/06/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.
01/06/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 06/06/2023.
30/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Rogério Carvalho.
25/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/05/2023.
24/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, novo relatório pela aprovação do projeto, com dez emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
16/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Rogério Carvalho.
11/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 16/05/2023.
11/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto, com oito emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/03/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
02/02/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/04/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido o relatório.
01/04/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 06/04/2022.
31/03/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, novo relatório pela aprovação do projeto, com oito emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
25/02/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto, com oito emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
02/02/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
22/12/2021
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2021
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/12/2021 a 21/12/2021. Perante a CSP.
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 209
24/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 26-35 - DSF nº 170
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/08/2023 17:09