Projeto de Lei n° 5249, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases para a Educação, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto das Crianças e Adolescentes para combater a violência no ambiente escolar e valorizar a profissão de professor e dos demais profissionais de educação.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para criar Núcleos Multidisciplinares de Prevenção à Violência e sistemas de apoio pedagógico e psicopedagógico a docentes e discentes. Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para instituir como política pública a promoção de ações sistemáticas e continuadas de prevenção à violência nos estabelecimentos de ensino e nas entidades de atendimento a crianças e adolescentes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2020 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PL 5249/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 24/11/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases para a Educação, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto das Crianças e Adolescentes para combater a violência no ambiente escolar e valorizar a profissão de professor e dos demais profissionais de educação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/11/2020. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 36-41 - DSF nº 170 | Encaminhado à publicação, em 24/11/2020. |
- Data de Leitura:
- 24/11/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , PREVENÇÃO , VIOLENCIA , AMBITO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , PROTEÇÃO , VALORIZAÇÃO , PROFESSOR .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 36-41 - DSF nº 170
- Avulso inicial da matéria