Projeto de Lei n° 5251, de 2020

Iniciativa
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para tratar de qualidade e custos no Sistema Único de Saúde.

Explicação da Ementa:
Determina que a União acompanhe os registros de preços e padrões de qualidade de insumos e serviços prestados ao SUS, podendo limitar o acesso a esses recursos e insumos pelos Estados e Municípios que não repassarem as informações necessárias ao acompanhamento.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/05/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
29/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-16 às 23:55

Identificação:
PL 5251/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
24/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para tratar de qualidade e custos no Sistema Único de Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2023 Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78
A matéria vai à CTFC e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
25/11/2020 Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 170
Encaminhado à publicação, em 24/11/2020.
Data de Leitura:
24/11/2020
Despacho:
19/05/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
23/05/2023 - 29/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, ACOMPANHAMENTO, PREÇO, CUSTO, QUALIDADE, INSUMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Observações:
LEI ORGANICA DA SAUDE
29/05/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria aguarda designação de relator.
22/05/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC.
Aguardando apresentação de emendas ao projeto no prazo de 23/05/2023 a 29/05/2023.
19/05/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2023 a 29/05/2023. Perante a CTFC.
19/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CTFC e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 170
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2023 09:49