Projeto de Lei n° 5273, de 2020

Iniciativa
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19 e a suas consequências.

Explicação da Ementa:
Cria repasse da União para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, para controle do avanço da epidemia da Covid-19 e atendimento às demandas adicionais ao SUS no exercício de 2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
21/10/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-10-02 às 07:19

Identificação:
PL 5273/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19 e a suas consequências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/11/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5273/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
23/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda CMB ao PL 5273 2020 das Santas Casa do Senador Humberto Costa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2164/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1417/2021 com o PL nº 5273/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 163/2021-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Mogi Mirim
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Of. CM/GP Circular nº 93/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, que encaminha a Moção nº 121/2021 pela aprovação da matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 93/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 121/2021). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2020 Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação, em 26/11/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5273/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 23/03/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/11/2020
Despachos:
15/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Rose de Freitas
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, HOSPITAL, OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), OBJETIVO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
05/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
Ofício
22/06/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 93/2021, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 121/2021).
Moção
29/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
23/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador José Serra.
EMENDA 1 PLEN - PL 5273/2020
26/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 172
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/10/2021 19:29