Projeto de Lei n° 5279, de 2020
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que os hospitais públicos e privados realizem todos os exames de triagem neonatal visando o diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no recém-nascido, inclusive o teste do pezinho ampliado.
Explicação da Ementa:
Obriga os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a realizar todos os exames de triagem neonatal, incluindo o teste do pezinho ampliado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 19/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5279/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que os hospitais públicos e privados realizem todos os exames de triagem neonatal visando o diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no recém-nascido, inclusive o teste do pezinho ampliado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/11/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1416/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/04/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PL nº 5043/2020 e PL nº 5279/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1450/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1416/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1450/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a retirada do RQS 1416/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78 | A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto. Ao Arquivo. |
| 30/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 61 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Encaminhado à publicação o RQS nº 1450/2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada do RQS nº 1416/2021, de tramitação em conjunto. |
| 27/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 43-45 - DSF nº 58 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL nº 5043/2020 com o PL nº 5279/2020. |
| 27/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação, em 26/11/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, REALIZAÇÃO, EXAME, TESTE, DIAGNOSTICO, DOENÇA, RECEM NASCIDO
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhado à publicação o RQS nº 1450/2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada do RQS nº 1416/2021, de tramitação em conjunto. - Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 61
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1450/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a retirada do RQS 1416/2021.
- RQS 1450/2021
- 26/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL nº 5043/2020 com o PL nº 5279/2020.
- Publicado no DSF Páginas 43-45 - DSF nº 58
- 26/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL 5043/2020 com o PL 5279/2020.
- 26/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 172
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2023 10:25