Projeto de Lei n° 5343, de 2020

Iniciativa
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui a Lei de Responsabilidade Social; enumera os fundamentos das normas de responsabilidade social; estabelece metas de redução da pobreza a serem observadas pelo Governo Federal; cria os benefícios financeiros "Benefício de Renda Mínima", "Poupança Seguro Família" e "Programa Mais Educação"; regulamenta o cadastro único de famílias para a seleção de beneficiários e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2023-01-28 às 22:23

Identificação:
PL 5343/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/12/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
31/01/2022
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL da Lei de Responsabilidade Social
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, à Emenda 3-PLEN, com duas emendas que apresenta, com uma subemenda à Emenda 2-PLEN, uma subemenda à Emenda 9-PLEN, e contrário às demais emen... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
09/11/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 5343 2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 9h46min, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-PLEN, 3-PLEN, 7-PLEN, 12-PLEN, 15-PLEN e 20-PLEN; parcialmente favorável à Emenda nº 2-PLEN; e contrário às demais Emendas, nos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5343/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL 5343
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 5343
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 5343
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 5343
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 5343
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Compatibilização BRM
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e -10, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Atualização do Benefício
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e -10, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Integração BRM ao BF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e -10, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Renda Básica - Primeira Infância
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e -10, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5343/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5343/2020 (I)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 PL 5343, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 PL 5343, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 5 PL 5343, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 4 PL 5343, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 PL 5343, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se, ao art. 3º do Projeto de Lei nº 5343/2020, o seguinte parágrafo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e - 21, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se, ao art. 3º do Projeto de Lei nº 5343/2020, o seguinte parágrafo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e - 21, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 36 do Projeto de Lei nº 5343 de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e - 21, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Inclusão de dados regionalizados para balizar a meta nacional
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e - 21, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 20/05/2021. Foram apresentadas 21 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1550/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 5343/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1550, de 2021, do Senador Jean Paulo Prates, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria; e - 1551, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1551/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 5343/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1550, de 2021, do Senador Jean Paulo Prates, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria; e - 1551, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 2/2021 - CCJ
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Requer Audiência Pública para debater as formas de financiamento da Lei de Responsabilidade Social
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 1/2021 - CCJ
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Requer Audiência Pública para debater o redesenho dos programas Sociais e CadÚnico na Lei de Responsabilidade Social
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 52, de 2020, do Senador Marcelo Castro, solicitando a relatoria do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2021 Publicado no DSF Páginas 21-61 - DSF nº 76
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1550 e 1551/2021.
Retirado da pauta, para que sejam feitas audiências públicas na CCJ.
21/05/2021 Publicado no DSF Páginas 9-11 - DSF nº 76
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1550 e 1551/2021.
Retirado da pauta, para que sejam feitas audiências públicas na CCJ.
03/12/2020 Publicado no DSF Páginas 334-378 - DSF nº 176
Encaminhado à publicação, em 02/12/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5343/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 18/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 5343/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 5343/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 5343/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 5343/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 5343/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 5343/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 19/05/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 5343/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 19/05/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 5343/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 19/05/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 5343/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 20/05/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 5343/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 20/05/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 5343/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 20/05/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 5343/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 20/05/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 5343/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 20/05/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 5343/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 20/05/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 5343/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 20/05/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 5343/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 20/05/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 5343/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 20/05/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 5343/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 20/05/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 5343/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 20/05/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 5343/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 20/05/2021

Total de emendas apresentadas: 21

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/12/2020
Despacho:
09/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 22/12/2022)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Encerramento de mandato)
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , RESPONSABILIDADE , SOCIEDADE , NORMAS , GOVERNO FEDERAL , ASSISTENCIA SOCIAL , OBJETIVO , REDUÇÃO , POBREZA , PROVIDENCIA , TRANSFERENCIA , RENDA , SUPLEMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , SUSTENTABILIDADE , POLITICA FISCAL , BENEFICIO , RENDA MINIMA , POUPANÇA , EDUCAÇÃO , FAMILIA .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
13/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Humberto Costa, nos termos regimentais.
12/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 9h46min, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-PLEN, 3-PLEN, 7-PLEN, 12-PLEN, 15-PLEN e 20-PLEN; parcialmente favorável à Emenda nº 2-PLEN; e contrário às demais Emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Antonio Anastasia em função da renúncia ao mandato para assumir o cargo de Ministro do TCU.
31/01/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em 23/09/2021, por ocasião da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão, foi realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 1 e 2/2021 - CCJ, de autoria do Senador Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, economista, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Eduardo Matarazzo Suplicy, Ex-Senador e Vereador do Município de São Paulo; Erik Alencar de Figueiredo, Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica, representante de Ministério da Economia; Marcos Mendes, Doutor em Economia e Pesquisador Associado do INSPER; Vinícius Botelho, Mestre em Economia e Ex-Secretário dos Ministérios da Cidadania e Desenvolvimento Social; Luis Henrique Paiva, Coordenador de Estudos em Seguridade Social da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA; Danyel Iório de Lima, Diretor do Departamento de Proteção Social Especial, Representante de Ministério da Cidadania; e André Rodrigues Veras, Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais, Representante de Ministério da Cidadania. Usam da palavra os Senadores Tasso Jereissati e Antonio Anastasia, Vice-presidente da CCJ.
Matéria pronta para a pauta na Comissão, com relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, à Emenda 3-PLEN, com duas emendas que apresenta, com uma subemenda à Emenda 2-PLEN, uma subemenda à Emenda 9-PLEN, e contrário às demais emendas apresentadas.
31/01/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, à Emenda 3-PLEN, com duas emendas que apresenta, com uma subemenda à Emenda 2-PLEN, uma subemenda à Emenda 9-PLEN, e contrário às demais emendas apresentadas.
Relatório Legislativo
15/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 1 e 2, de 2021-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
05/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:16.
05/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:16.
20/05/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria encaminhada ao Relator, Senador Antonio Anastasia.
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1550 e 1551/2021.
Retirado da pauta, para que sejam feitas audiências públicas na CCJ.
Publicado no DSF Páginas 9-11 - DSF nº 76
Publicado no DSF Páginas 21-61 - DSF nº 76
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 20/05/2021.
Foram apresentadas 21 emendas.
Avulso de emendas
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e
- 21, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 21 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 5343/2020
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton.
EMENDA 13 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 5343/2020
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 12 PLEN - PL 5343/2020
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 11 PLEN - PL 5343/2020
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1550, de 2021, do Senador Jean Paulo Prates, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria; e
- 1551, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria
RQS 1551/2021
RQS 1550/2021
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e
-10, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 7 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 5343/2020
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 20.05.2021.
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 2 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 5343/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 5343/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 334-378 - DSF nº 176
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43