Projeto de Lei n° 5343, de 2020
- Iniciativa
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui a Lei de Responsabilidade Social; enumera os fundamentos das normas de responsabilidade social; estabelece metas de redução da pobreza a serem observadas pelo Governo Federal; cria os benefícios financeiros "Benefício de Renda Mínima", "Poupança Seguro Família" e "Programa Mais Educação"; regulamenta o cadastro único de famílias para a seleção de beneficiários e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Antonio Anastasia
- Último local:
- 20/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 15/09/2021 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 02/12/2020
- Descrição/Ementa
- Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2020.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 52, de 2020, do Senador Marcelo Castro, solicitando a relatoria do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5343/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 5343
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 5343
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 5343
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 5343
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 5343
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Compatibilização BRM
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e -10, da Senadora Eliziane Gama.
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Atualização do Benefício
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e -10, da Senadora Eliziane Gama.
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Integração BRM ao BF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e -10, da Senadora Eliziane Gama.
- Identificação:
- RQS 1550/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 5343/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1550, de 2021, do Senador Jean Paulo Prates, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria; e - 1551, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria
- Identificação:
- RQS 1551/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 5343/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1550, de 2021, do Senador Jean Paulo Prates, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria; e - 1551, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Renda Básica - Primeira Infância
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e -10, da Senadora Eliziane Gama.
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5343/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jayme Campos.
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5343/2020 (I)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Alvaro Dias.
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 2 PL 5343, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 1 PL 5343, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 5 PL 5343, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 4 PL 5343, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 3 PL 5343, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se, ao art. 3º do Projeto de Lei nº 5343/2020, o seguinte parágrafo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e - 21, da Senadora Kátia Abreu.
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se, ao art. 3º do Projeto de Lei nº 5343/2020, o seguinte parágrafo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e - 21, da Senadora Kátia Abreu.
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 36 do Projeto de Lei nº 5343 de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e - 21, da Senadora Kátia Abreu.
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Inclusão de dados regionalizados para balizar a meta nacional
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e - 21, da Senadora Kátia Abreu.
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 20/05/2021. Foram apresentadas 21 emendas.
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer Audiência Pública para debater as formas de financiamento da Lei de Responsabilidade Social
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer Audiência Pública para debater o redesenho dos programas Sociais e CadÚnico na Lei de Responsabilidade Social
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 02/12/2020
- Descrição/Ementa
- Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2020.
- Identificação:
- RQS 1550/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 5343/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1550, de 2021, do Senador Jean Paulo Prates, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria; e - 1551, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria
- Identificação:
- RQS 1551/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 5343/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1550, de 2021, do Senador Jean Paulo Prates, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria; e - 1551, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer Audiência Pública para debater as formas de financiamento da Lei de Responsabilidade Social
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer Audiência Pública para debater o redesenho dos programas Sociais e CadÚnico na Lei de Responsabilidade Social
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 21-61 - DSF nº 76 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs 1550 e 1551/2021. Retirado da pauta, para que sejam feitas audiências públicas na CCJ. |
| 21/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 9-11 - DSF nº 76 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs 1550 e 1551/2021. Retirado da pauta, para que sejam feitas audiências públicas na CCJ. |
| 03/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 334-378 - DSF nº 176 | Encaminhado à publicação, em 02/12/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5343/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 18/05/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 19/05/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 19/05/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 19/05/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 5343/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | PLEN | 20/05/2021 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 20/05/2021 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | PLEN | 20/05/2021 | ||
| EMENDA 13 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 20/05/2021 | ||
| EMENDA 14 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 20/05/2021 | ||
| EMENDA 15 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 20/05/2021 | ||
| EMENDA 16 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 20/05/2021 | ||
| EMENDA 17 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 20/05/2021 | ||
| EMENDA 18 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 20/05/2021 | ||
| EMENDA 19 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 20/05/2021 | ||
| EMENDA 20 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 20/05/2021 | ||
| EMENDA 21 PLEN - PL 5343/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | PLEN | 20/05/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 21
- Data de Leitura:
- 02/12/2020
- Despacho:
- 09/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Antonio Anastasia
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE, SOCIEDADE, NORMAS, GOVERNO FEDERAL, ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, POBREZA, PROVIDENCIA, TRANSFERENCIA, RENDA, SUPLEMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, SUSTENTABILIDADE, POLITICA FISCAL, BENEFICIO, RENDA MINIMA, POUPANÇA, EDUCAÇÃO, FAMILIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 15/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 1 e 2, de 2021-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- 20/05/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria encaminhada ao Relator, Senador Antonio Anastasia.
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1550 e 1551/2021.
Retirado da pauta, para que sejam feitas audiências públicas na CCJ. - Publicado no DSF Páginas 9-11 - DSF nº 76
- Publicado no DSF Páginas 21-61 - DSF nº 76
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 20/05/2021.
Foram apresentadas 21 emendas. - Avulso de emendas
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e
- 21, da Senadora Kátia Abreu. - EMENDA 21 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 18 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 19 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 20 PLEN - PL 5343/2020
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton.
- EMENDA 13 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 17 PLEN - PL 5343/2020
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 12 PLEN - PL 5343/2020
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 11 PLEN - PL 5343/2020
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1550, de 2021, do Senador Jean Paulo Prates, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria; e
- 1551, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria - RQS 1551/2021
- RQS 1550/2021
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e
-10, da Senadora Eliziane Gama. - EMENDA 7 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 5343/2020
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 20.05.2021.
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 5343/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5343/2020
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
- 02/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 334-378 - DSF nº 176
- Avulso inicial da matéria
