Projeto de Lei n° 5343, de 2020
Iniciativa: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Assunto: Social - Assistência social.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui a Lei de Responsabilidade Social; enumera os fundamentos das normas de responsabilidade social; estabelece metas de redução da pobreza a serem observadas pelo Governo Federal; cria os benefícios financeiros "Benefício de Renda Mínima", "Poupança Seguro Família" e "Programa Mais Educação"; regulamenta o cadastro único de famílias para a seleção de beneficiários e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Antonio Anastasia
- Último local:
- 09/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2020.
- Identificação:
- PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 03/12/2020
- Descrição/Ementa
- Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2020.
- Identificação:
- PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 03/12/2020
- Descrição/Ementa
- Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 334-378 - DSF nº 176 | Encaminhado à publicação, em 02/12/2020. |
- Data de Leitura:
- 02/12/2020
- Despacho:
- 09/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Antonio Anastasia
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE, SOCIEDADE, NORMAS, GOVERNO FEDERAL, ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, POBREZA, PROVIDENCIA, TRANSFERENCIA, RENDA, SUPLEMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, SUSTENTABILIDADE, POLITICA FISCAL, BENEFICIO, RENDA MINIMA, POUPANÇA, EDUCAÇÃO, FAMILIA
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
- 02/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 334-378 - DSF nº 176
- Avulso inicial da matéria
