Projeto de Lei n° 5343, de 2020

Iniciativa
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui a Lei de Responsabilidade Social; enumera os fundamentos das normas de responsabilidade social; estabelece metas de redução da pobreza a serem observadas pelo Governo Federal; cria os benefícios financeiros "Benefício de Renda Mínima", "Poupança Seguro Família" e "Programa Mais Educação"; regulamenta o cadastro único de famílias para a seleção de beneficiários e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Simone Tebet
Último local:
20/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
06/04/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

38 6
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-09-27 às 15:50

Identificação:
PL 5343/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/12/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
31/01/2022
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL da Lei de Responsabilidade Social
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, à Emenda 3-PLEN, com duas emendas que apresenta, com uma subemenda à Emenda 2-PLEN, uma subemenda à Emenda 9-PLEN, e contrário às demais emen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5343/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL 5343
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 5343
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 5343
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 5343
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 5343
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Compatibilização BRM
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e -10, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Atualização do Benefício
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e -10, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Integração BRM ao BF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e -10, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda Renda Básica - Primeira Infância
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e -10, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5343/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5343/2020 (I)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 PL 5343, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 PL 5343, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 5 PL 5343, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 4 PL 5343, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 PL 5343, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se, ao art. 3º do Projeto de Lei nº 5343/2020, o seguinte parágrafo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e - 21, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta-se, ao art. 3º do Projeto de Lei nº 5343/2020, o seguinte parágrafo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e - 21, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 36 do Projeto de Lei nº 5343 de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e - 21, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 5343/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Inclusão de dados regionalizados para balizar a meta nacional
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e - 21, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 20/05/2021. Foram apresentadas 21 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1550/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 5343/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1550, de 2021, do Senador Jean Paulo Prates, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria; e - 1551, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1551/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 5343/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1550, de 2021, do Senador Jean Paulo Prates, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria; e - 1551, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 2/2021 - CCJ
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Requer Audiência Pública para debater as formas de financiamento da Lei de Responsabilidade Social
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 1/2021 - CCJ
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Requer Audiência Pública para debater o redesenho dos programas Sociais e CadÚnico na Lei de Responsabilidade Social
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 52, de 2020, do Senador Marcelo Castro, solicitando a relatoria do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2021 Publicado no DSF Páginas 21-61 - DSF nº 76
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1550 e 1551/2021.
Retirado da pauta, para que sejam feitas audiências públicas na CCJ.
21/05/2021 Publicado no DSF Páginas 9-11 - DSF nº 76
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1550 e 1551/2021.
Retirado da pauta, para que sejam feitas audiências públicas na CCJ.
03/12/2020 Publicado no DSF Páginas 334-378 - DSF nº 176
Encaminhado à publicação, em 02/12/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5343/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 18/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 5343/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 5343/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 5343/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 5343/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 5343/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 5343/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 19/05/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 5343/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 19/05/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 5343/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 19/05/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 5343/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 20/05/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 5343/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 20/05/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 5343/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 20/05/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 5343/2020 Senador Weverton Rocha (PDT/MA) PLEN 20/05/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 5343/2020 Senador Weverton Rocha (PDT/MA) PLEN 20/05/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 5343/2020 Senador Weverton Rocha (PDT/MA) PLEN 20/05/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 5343/2020 Senador Weverton Rocha (PDT/MA) PLEN 20/05/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 5343/2020 Senador Weverton Rocha (PDT/MA) PLEN 20/05/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 5343/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 20/05/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 5343/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 20/05/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 5343/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 20/05/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 5343/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 20/05/2021

Total de emendas apresentadas: 21

Data de Leitura:
02/12/2020
Despacho:
09/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Simone Tebet
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Encerramento de mandato)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE, SOCIEDADE, NORMAS, GOVERNO FEDERAL, ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, POBREZA, PROVIDENCIA, TRANSFERENCIA, RENDA, SUPLEMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, SUSTENTABILIDADE, POLITICA FISCAL, BENEFICIO, RENDA MINIMA, POUPANÇA, EDUCAÇÃO, FAMILIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
06/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Antonio Anastasia em função da renúncia ao mandato para assumir o cargo de Ministro do TCU.
31/01/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em 23/09/2021, por ocasião da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão, foi realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 1 e 2/2021 - CCJ, de autoria do Senador Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, economista, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Eduardo Matarazzo Suplicy, Ex-Senador e Vereador do Município de São Paulo; Erik Alencar de Figueiredo, Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica, representante de Ministério da Economia; Marcos Mendes, Doutor em Economia e Pesquisador Associado do INSPER; Vinícius Botelho, Mestre em Economia e Ex-Secretário dos Ministérios da Cidadania e Desenvolvimento Social; Luis Henrique Paiva, Coordenador de Estudos em Seguridade Social da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA; Danyel Iório de Lima, Diretor do Departamento de Proteção Social Especial, Representante de Ministério da Cidadania; e André Rodrigues Veras, Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais, Representante de Ministério da Cidadania. Usam da palavra os Senadores Tasso Jereissati e Antonio Anastasia, Vice-presidente da CCJ.
Matéria pronta para a pauta na Comissão, com relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, à Emenda 3-PLEN, com duas emendas que apresenta, com uma subemenda à Emenda 2-PLEN, uma subemenda à Emenda 9-PLEN, e contrário às demais emendas apresentadas.
31/01/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, à Emenda 3-PLEN, com duas emendas que apresenta, com uma subemenda à Emenda 2-PLEN, uma subemenda à Emenda 9-PLEN, e contrário às demais emendas apresentadas.
Relatório Legislativo
15/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 1 e 2, de 2021-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
05/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:16.
05/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:16.
20/05/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria encaminhada ao Relator, Senador Antonio Anastasia.
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1550 e 1551/2021.
Retirado da pauta, para que sejam feitas audiências públicas na CCJ.
Publicado no DSF Páginas 9-11 - DSF nº 76
Publicado no DSF Páginas 21-61 - DSF nº 76
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 20/05/2021.
Foram apresentadas 21 emendas.
Avulso de emendas
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e
- 21, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 21 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 5343/2020
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton.
EMENDA 13 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 5343/2020
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 12 PLEN - PL 5343/2020
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 11 PLEN - PL 5343/2020
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1550, de 2021, do Senador Jean Paulo Prates, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria; e
- 1551, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria
RQS 1551/2021
RQS 1550/2021
20/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e
-10, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 7 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 5343/2020
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 20.05.2021.
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 2 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 5343/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 5343/2020
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 5343/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 334-378 - DSF nº 176
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/09/2022 03:00