Projeto de Lei n° 5343, de 2020

Iniciativa: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui a Lei de Responsabilidade Social; enumera os fundamentos das normas de responsabilidade social; estabelece metas de redução da pobreza a serem observadas pelo Governo Federal; cria os benefícios financeiros "Benefício de Renda Mínima", "Poupança Seguro Família" e "Programa Mais Educação"; regulamenta o cadastro único de famílias para a seleção de beneficiários e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Antonio Anastasia
Último local:
09/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-03-01 às 00:08

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/12/2020.
Identificação:
PL 5343/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/12/2020.
Identificação:
PL 5343/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2020 Publicado no DSF Páginas 334-378 - DSF nº 176
Encaminhado à publicação, em 02/12/2020.
Data de Leitura:
02/12/2020
Despacho:
09/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Antonio Anastasia
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE, SOCIEDADE, NORMAS, GOVERNO FEDERAL, ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, POBREZA, PROVIDENCIA, TRANSFERENCIA, RENDA, SUPLEMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, SUSTENTABILIDADE, POLITICA FISCAL, BENEFICIO, RENDA MINIMA, POUPANÇA, EDUCAÇÃO, FAMILIA
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 334-378 - DSF nº 176
Avulso inicial da matéria