Projeto de Lei n° 5343, de 2020
Autoria: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Institui a Lei de Responsabilidade Social; enumera os fundamentos das normas de responsabilidade social; estabelece metas de redução da pobreza a serem observadas pelo Governo Federal; cria os benefícios financeiros "Benefício de Renda Mínima", "Poupança Seguro Família" e "Programa Mais Educação"; regulamenta o cadastro único de famílias para a seleção de beneficiários e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 02/12/2020
- Descrição/Ementa
- Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 31/01/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL da Lei de Responsabilidade Social
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, à Emenda 3-PLEN, com duas emendas que apresenta, com uma subemenda à Emenda 2-PLEN, uma subemenda à Emenda 9-PLEN, e contrário às demais emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 09/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 5343 2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 9h46min, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-PLEN, 3-PLEN, 7-PLEN, 12-PLEN, 15-PLEN e 20-PLEN; parcialmente favorável à Emenda nº 2-PLEN; e contrário às demais Emendas, nos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5343/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 5343
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 5343
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 5343
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 5343
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 5343
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Compatibilização BRM
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e -10, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Atualização do Benefício
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e -10, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Integração BRM ao BF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e -10, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Renda Básica - Primeira Infância
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e -10, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5343/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5343/2020 (I)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 2 PL 5343, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 1 PL 5343, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 5 PL 5343, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 4 PL 5343, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 3 PL 5343, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se, ao art. 3º do Projeto de Lei nº 5343/2020, o seguinte parágrafo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e - 21, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se, ao art. 3º do Projeto de Lei nº 5343/2020, o seguinte parágrafo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e - 21, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 36 do Projeto de Lei nº 5343 de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e - 21, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 5343/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Inclusão de dados regionalizados para balizar a meta nacional
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e - 21, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 20/05/2021. Foram apresentadas 21 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1550/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 5343/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1550, de 2021, do Senador Jean Paulo Prates, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria; e - 1551, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1551/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 5343/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1550, de 2021, do Senador Jean Paulo Prates, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria; e - 1551, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2021 - CCJ
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer Audiência Pública para debater as formas de financiamento da Lei de Responsabilidade Social
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 1/2021 - CCJ
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer Audiência Pública para debater o redesenho dos programas Sociais e CadÚnico na Lei de Responsabilidade Social
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 52, de 2020, do Senador Marcelo Castro, solicitando a relatoria do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 21-61 - DSF nº 76 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs 1550 e 1551/2021. Retirado da pauta, para que sejam feitas audiências públicas na CCJ. |
| 21/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 9-11 - DSF nº 76 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs 1550 e 1551/2021. Retirado da pauta, para que sejam feitas audiências públicas na CCJ. |
| 03/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 334-378 - DSF nº 176 | Encaminhado à publicação, em 02/12/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5343/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 18/05/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/05/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 19/05/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 19/05/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 19/05/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 5343/2020 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 20/05/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 20/05/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 20/05/2021 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/05/2021 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/05/2021 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/05/2021 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/05/2021 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/05/2021 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 20/05/2021 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 20/05/2021 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 5343/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 20/05/2021 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 5343/2020 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 20/05/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/2020
- Despacho:
- 09/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 22/12/2022)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Encerramento de mandato)
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , RESPONSABILIDADE , SOCIEDADE , NORMAS , GOVERNO FEDERAL , ASSISTENCIA SOCIAL , OBJETIVO , REDUÇÃO , POBREZA , PROVIDENCIA , TRANSFERENCIA , RENDA , SUPLEMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , SUSTENTABILIDADE , POLITICA FISCAL , BENEFICIO , RENDA MINIMA , POUPANÇA , EDUCAÇÃO , FAMILIA .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Humberto Costa, nos termos regimentais.
- 12/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 9h46min, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-PLEN, 3-PLEN, 7-PLEN, 12-PLEN, 15-PLEN e 20-PLEN; parcialmente favorável à Emenda nº 2-PLEN; e contrário às demais Emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Antonio Anastasia em função da renúncia ao mandato para assumir o cargo de Ministro do TCU.
- 31/01/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em 23/09/2021, por ocasião da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão, foi realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 1 e 2/2021 - CCJ, de autoria do Senador Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, economista, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Eduardo Matarazzo Suplicy, Ex-Senador e Vereador do Município de São Paulo; Erik Alencar de Figueiredo, Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica, representante de Ministério da Economia; Marcos Mendes, Doutor em Economia e Pesquisador Associado do INSPER; Vinícius Botelho, Mestre em Economia e Ex-Secretário dos Ministérios da Cidadania e Desenvolvimento Social; Luis Henrique Paiva, Coordenador de Estudos em Seguridade Social da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA; Danyel Iório de Lima, Diretor do Departamento de Proteção Social Especial, Representante de Ministério da Cidadania; e André Rodrigues Veras, Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais, Representante de Ministério da Cidadania. Usam da palavra os Senadores Tasso Jereissati e Antonio Anastasia, Vice-presidente da CCJ.
Matéria pronta para a pauta na Comissão, com relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, à Emenda 3-PLEN, com duas emendas que apresenta, com uma subemenda à Emenda 2-PLEN, uma subemenda à Emenda 9-PLEN, e contrário às demais emendas apresentadas.
- 31/01/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, à Emenda 3-PLEN, com duas emendas que apresenta, com uma subemenda à Emenda 2-PLEN, uma subemenda à Emenda 9-PLEN, e contrário às demais emendas apresentadas.
- Relatório Legislativo
- 15/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 1 e 2, de 2021-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- 05/07/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:16.
- 05/07/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:16.
- 20/05/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria encaminhada ao Relator, Senador Antonio Anastasia.
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 1550 e 1551/2021.
Retirado da pauta, para que sejam feitas audiências públicas na CCJ. - Publicado no DSF Páginas 9-11 - DSF nº 76
- Publicado no DSF Páginas 21-61 - DSF nº 76
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 20/05/2021.
Foram apresentadas 21 emendas. - Avulso de emendas
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 18 a 20, do Senador Fabiano Contarato; e
- 21, da Senadora Kátia Abreu. - EMENDA 18 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 19 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 20 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 21 PLEN - PL 5343/2020
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 17, do Senador Weverton.
- EMENDA 13 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 17 PLEN - PL 5343/2020
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 12 PLEN - PL 5343/2020
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 11 PLEN - PL 5343/2020
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1550, de 2021, do Senador Jean Paulo Prates, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria; e
- 1551, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje, 20.05.2021, da presente matéria - RQS 1550/2021
- RQS 1551/2021
- 20/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 7 a 9, do Senador Alessandro Vieira; e
-10, da Senadora Eliziane Gama. - EMENDA 7 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 5343/2020
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 20.05.2021.
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 5343/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 5343/2020
- 18/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5343/2020
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
- 02/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 334-378 - DSF nº 176
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43
