Projeto de Decreto Legislativo n° 510, de 2020

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 510/2020
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
10/12/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/12/2020 - APROVADA

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Identificação:
PDL 510/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
P.S 178/2020 - PLEN
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer n. 178, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 178/2020 - PLEN, em 09/12/2020.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 833/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n° 510, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 833, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão.
Identificação:
Autógrafo - PDL 510/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 833, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão.
Identificação:
PDL 510/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
Identificação:
Autógrafo - PDL 510/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 833, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
P.S 178/2020 - PLEN
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer n. 178, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 178/2020 - PLEN, em 09/12/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2020 Publicado no DSF Páginas 101-120 - DSF nº 181
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 178/2020 - PLEN, em 09/12/2020.
10/12/2020 Publicado no DSF Páginas 101-123 - DSF nº 181
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020, do Senador Humberto Costa, por terem o mesmo objeto.
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 178/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, com as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN, que apresenta; e pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020.
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 69, Não: 3, Presidente: 1, Total: 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
10/12/2020 Publicado no DSF Páginas 26-43 - DSF nº 181
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020, do Senador Humberto Costa, por terem o mesmo objeto.
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 178/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, com as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN, que apresenta; e pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020.
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 69, Não: 3, Presidente: 1, Total: 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 796-799 - DSF nº 177
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/2020
Despacho:
09/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 09/12/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DO TURISMO, HOMENAGEM POSTUMA, NEGRO, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP), EXCLUSÃO, RELAÇÃO, SITE, PESSOAS, DIFERENÇA, IDEOLOGIA, GOVERNO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PDL nº 510/2020, com as Emendas nºs 1 e 2. Sim: 69; Não: 3; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O PDL nº 511/2020, prejudicado, vai ao Arquivo. )
22/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 833, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão.
OFSF 833/2020
Autógrafo - PDL 510/2020
10/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020, do Senador Humberto Costa, por terem o mesmo objeto.
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 178/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, com as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN, que apresenta; e pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020.
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 69, Não: 3, Presidente: 1, Total: 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 101-123 - DSF nº 181
Publicado no DSF Páginas 26-43 - DSF nº 181
Votações nominais:
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 178/2020 - PLEN, em 09/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 101-120 - DSF nº 181
P.S 178/2020 - PLEN
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato.
Relatório Legislativo
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 9.12.2020.
(Tramitação conjunta: PDL nº 511/2020, do Senador Humberto Costa)
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 796-799 - DSF nº 177
Avulso inicial da matéria