Projeto de Decreto Legislativo n° 510, de 2020
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 510/2020
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 10/12/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/12/2020 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 510/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/12/2020
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 510/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 833, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 178/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer n. 178, de 2020 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 178/2020 - PLEN, em 09/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 833/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n° 510, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 833, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 101-120 - DSF nº 181 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 178/2020 - PLEN, em 09/12/2020. |
| 10/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 101-123 - DSF nº 181 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020) A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020, do Senador Humberto Costa, por terem o mesmo objeto. Proferido pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 178/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, com as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN, que apresenta; e pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020. Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 69, Não: 3, Presidente: 1, Total: 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. |
| 10/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 26-43 - DSF nº 181 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020) A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020, do Senador Humberto Costa, por terem o mesmo objeto. Proferido pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 178/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, com as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN, que apresenta; e pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020. Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 69, Não: 3, Presidente: 1, Total: 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. |
| 04/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 796-799 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação, em 03/12/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/2020
- Despacho:
- 09/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 09/12/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DO TURISMO, HOMENAGEM POSTUMA, NEGRO, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP), EXCLUSÃO, RELAÇÃO, SITE, PESSOAS, DIFERENÇA, IDEOLOGIA, GOVERNO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PDL nº 510/2020, com as Emendas nºs 1 e 2. Sim: 69; Não: 3; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O PDL nº 511/2020, prejudicado, vai ao Arquivo. )
- 22/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 833, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão.
- OFSF 833/2020
- Autógrafo - PDL 510/2020
- 10/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020, do Senador Humberto Costa, por terem o mesmo objeto.
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 178/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, com as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN, que apresenta; e pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020.
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 69, Não: 3, Presidente: 1, Total: 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 101-123 - DSF nº 181
- Publicado no DSF Páginas 26-43 - DSF nº 181
- Votações nominais:
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 178/2020 - PLEN, em 09/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 101-120 - DSF nº 181
- P.S 178/2020 - PLEN
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 9.12.2020.
(Tramitação conjunta: PDL nº 511/2020, do Senador Humberto Costa)
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 796-799 - DSF nº 177
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2024 15:17
