Projeto de Decreto Legislativo n° 511, de 2020
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que “Estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 09/12/2020 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 09/12/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 511/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/12/2020
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que “Estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/12/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 26-43 - DSF nº 181 | (Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020, em virtude de tramitação conjunta com o PDL nº 510/2020, determinada pela Presidência, por terem o mesmo objeto) Prejudicado, em virtude da aprovação do PDL nº 510/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data. Ao Arquivo. |
| 04/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 800-805 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação, em 03/12/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DO TURISMO, HOMENAGEM POSTUMA, NEGRO, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP), EXCLUSÃO, RELAÇÃO, SITE, PESSOAS, DIFERENÇA, IDEOLOGIA, GOVERNO
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020, em virtude de tramitação conjunta com o PDL nº 510/2020, determinada pela Presidência, por terem o mesmo objeto)
Prejudicado, em virtude da aprovação do PDL nº 510/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26-43 - DSF nº 181
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/12/2020.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 9.12.2020.
(Tramitação conjunta: PDL nº 510/2020, do Senador Alessandro Vieira)
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 800-805 - DSF nº 177
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/01/2021 12:50
