Projeto de Decreto Legislativo n° 511, de 2020

Iniciativa
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que “Estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
09/12/2020 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
09/12/2020 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2021-09-27 às 22:15

Identificação:
PDL 511/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que “Estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
Identificação:
PDL 511/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que “Estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2020 Publicado no DSF Páginas 26-43 - DSF nº 181
(Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020, em virtude de tramitação conjunta com o PDL nº 510/2020, determinada pela Presidência, por terem o mesmo objeto)
Prejudicado, em virtude da aprovação do PDL nº 510/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo.
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 800-805 - DSF nº 177
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DO TURISMO, HOMENAGEM POSTUMA, NEGRO, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP), EXCLUSÃO, RELAÇÃO, SITE, PESSOAS, DIFERENÇA, IDEOLOGIA, GOVERNO
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020, em virtude de tramitação conjunta com o PDL nº 510/2020, determinada pela Presidência, por terem o mesmo objeto)
Prejudicado, em virtude da aprovação do PDL nº 510/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26-43 - DSF nº 181
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/12/2020.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 9.12.2020.
(Tramitação conjunta: PDL nº 510/2020, do Senador Alessandro Vieira)
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 800-805 - DSF nº 177
Avulso inicial da matéria