Projeto de Lei n° 5387, de 2020

Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5387/2020

Assunto: Administrativo - Militares dos estados, DF e territórios.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei 12.086/2009, que "dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal", a fim de permitir a designação de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada para a realização de "atividades fins das corporações", em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
05/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-06-24 às 10:20

Identificação:
PL 5387/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/12/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5387/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 5638/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5387/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5387/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021. Foram apresentadas 2 emendas. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida por se referir a outra matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL 5387/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n.º 12.086, de 2009.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Reguffe.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei 12.086, de 20019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Reguffe.
Identificação:
RQS 1274/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL n 5387/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.) Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021.
Identificação:
RQS 1273/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL n 5387/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.) Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021.
Identificação:
RQS 1277/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1273/2021, referente ao PL nº 5387/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.) Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021.
Identificação:
RQS 1279/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 5387/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.) Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021.
Identificação:
RQS 1293/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1274/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.) Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n.º 12.086, de 2009.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Reguffe.
Identificação:
P.S 49/2021 - PLEN
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 49, de 2021 - PLeN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 104/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.387 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 104, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal . À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 5387/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 104, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal . À COARQ.
Identificação:
PL 5387/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n.º 12.086, de 2009.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Reguffe.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei 12.086, de 20019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Reguffe.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n.º 12.086, de 2009.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Reguffe.
Identificação:
P.S 49/2021 - PLEN
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 49, de 2021 - PLeN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL 5387/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1274/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL n 5387/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.) Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021.
Identificação:
RQS 1273/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL n 5387/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.) Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021.
Identificação:
RQS 1277/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1273/2021, referente ao PL nº 5387/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.) Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021.
Identificação:
RQS 1279/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 5387/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.) Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021.
Identificação:
RQS 1293/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1274/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.) Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2021 Publicado no DSF Páginas 99-103 - DSF nº 42
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 49/2021 - PLEN, em 31/03/2021.
01/04/2021 Publicado no DSF Páginas 99-105 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021)
Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria.
Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.)
Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021.
01/04/2021 Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021)
Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria.
Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.)
Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021.
31/03/2021 Publicado no DSF Páginas 291-293 - DSF nº 41
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021.
Foram apresentadas 2 emendas.
A Emenda nº 1 é considerada inadmitida por se referir a outra matéria.
31/03/2021 Publicado no DSF Páginas 291-301 - DSF nº 41
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021)
Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria.
Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.)
Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021.
31/03/2021 Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 41
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31.03.2021.
05/12/2020 Publicado no DSF Páginas 5-8 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação, em 04/12/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5387/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 30/03/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 5387/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 30/03/2021

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/2020
Despacho:
26/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Reguffe (encerrado em 31/03/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMANDANTE GERAL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL (DF), CRITERIOS, POSSIBILIDADE, DESIGNAÇÃO, MILITAR, RESERVA REMUNERADA, EXERCICIO EFETIVO, ATIVIDADE, AMBITO, CORPORAÇÃO MILITAR
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as emendas nºs 2 a 4. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 30/03/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
07/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 104, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal .
À COARQ.
OFSF 104/2021
Autógrafo - PL 5387/2020
05/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021)
Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria.
Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.)
Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021.
Publicado no DSF Páginas 291-301 - DSF nº 41
Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 42
Publicado no DSF Páginas 99-105 - DSF nº 42
RQS 1274/2021
RQS 1277/2021
RQS 1273/2021
RQS 1279/2021
RQS 1293/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Reguffe por deliberação da matéria.
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Reguffe.
Relatório Legislativo
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 49/2021 - PLEN, em 31/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 99-103 - DSF nº 42
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1293/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1274/2021, de destaque.
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31.03.2021.
Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 41
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Reguffe.
Relatório Legislativo
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h12.
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Reguffe.
Relatório Legislativo
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1279/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 1.
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1277/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1273/2021, de destaque.
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1273/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN, do PL 5387/2020; e
- 1274/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN, do PL 5387/2020.
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021.
Foram apresentadas 2 emendas.
A Emenda nº 1 é considerada inadmitida por se referir a outra matéria.
Publicado no DSF Páginas 291-293 - DSF nº 41
Avulso de emendas
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 5387/2020
26/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.03.2021.
Relator designado: Senador Reguffe.
04/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 5-8 - DSF nº 178
Avulso inicial da matéria