Medida Provisória n° 1611-3, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1611-3 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1611-3/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
11/12/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1611-3 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1611-3/1997
Origem externa:
MSG 1536/1997
Matérias relacionadas
MPV 1589-2/1997
MPV 1611-4/1998
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
DCN 03 02 PAG
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 10 01 98.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1611-4 1998, PUBLICADA NO DOFC 09 01 98, (SEÇÃO I),
SEM ALTERAÇÕES. (FLS. 09 E 10 DO PROCESSADO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (06 A 08) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/01/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL (15 12 97), SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO MISTA, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP EDUARDO COELHO E ELIAS MURAD, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM
A COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS,
CONFORME OF. 4100, DA LIDERANÇA DO PSDB.
DSF 09 01 1998 PAG 0277.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA REVOGOU A MPV 1589-2, DE
20 11 97, INCORPORANDO O TEXTO DA REFERIDA MEDIDA,
CONFORME FL. 02, DO DOFC DE 12 12 97, ANEXADA AO
PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADAS FLS. 03 A 14, REFERENTES A MSG 802, DE 1997-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP JULIO CESAR E JAIME FERNANDES FILHO,
COMO TITULARES E DOS DEP PAULO LIMA E RAUL BELEM, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS,
CONFORME OF. 2059, DA LIDERANÇA DO PFL.
DSF 09 01 1998 PAG 0272.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
INDICAÇÃO DOS SEN COUTINHO JORGE E JEFFERSON PERES,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME
OFICIO DA LIDERANÇA DO PSDB.
DSF 09 01 1998 PAG 0266.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS
ALELUIA, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - GEDDEL VIEIRA
LIMA E WAGNER ROSSI, PSDB - AECIO NEVES, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES:
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - ABELARDO LUPION E
ALVARO GAUDENCIO NETO, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) -
JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA, PSDB - ARNALDO
MADEIRA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO E
PTB - PAULO HESLANDER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1611-3 1997.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 12 PAG 28893 E 28894.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 10 01 98, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2019 12:26