Projeto de Decreto Legislativo n° 522, de 2020
- Iniciativa
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 19/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 522/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2020
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/12/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78 | A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto. Ao Arquivo. |
| 08/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 179 | Encaminhado à publicação, em 07/12/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DA ECONOMIA, EDUCAÇÃO BASICA, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CRITERIOS, OPERAÇÃO, EXERCICIO
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 179
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2023 10:25