Projeto de Lei n° 5405, de 2020

Iniciativa
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o horário preferencial para o exercício do direito de voto pelos eleitores idosos e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Amplia o tempo de votação nas eleições e estabelece preferência para os eleitores com mais de 60 anos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-12-01 às 09:43

Identificação:
PL 5405/2020
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
07/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o horário preferencial para o exercício do direito de voto pelos eleitores idosos e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/12/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2020 Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 179
Encaminhado à publicação, em 07/12/2020.
Data de Leitura:
07/12/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO ELEITORAL , DEFINIÇÃO , HORARIO , PREFERENCIA , IDOSO , DOENTE , PESSOA COM DEFICIENCIA , GESTANTE , EXERCICIO , VOTO , ELEIÇÃO .
07/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 179
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:19