Projeto de Decreto Legislativo n° 525, de 2020
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/06/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 13/06/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 525/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/12/2020
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 573/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do PDL 525/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 573, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 463-465 - DSF nº 94 | Foi apresentado Requerimento nº 573, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 525, de 2020. A Presidência defere o Requerimento de retirada, encaminhando o de Decreto Legislativo nº 525, de 2020, ao Arquivo. |
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 78 | À matéria vai à CRA e CCJ. |
| 08/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-17 - DSF nº 179 | Encaminhado à publicação, em 07/12/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/2020
- Despacho:
- 19/05/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), PROGRAMA NACIONAL, POLITICA FUNDIARIA, REGULARIZAÇÃO, PROPRIEDADE, OCUPAÇÃO, ZONA RURAL
- Matérias relacionadas:
- 13/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Foi apresentado Requerimento nº 573, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 525, de 2020.
A Presidência defere o Requerimento de retirada, encaminhando o de Decreto Legislativo nº 525, de 2020, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 463-465 - DSF nº 94
- 13/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 573, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 573/2023
- 13/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, a pedido, em virtude da apresentação do RQS 573/2023, pelo Autor, solicitando a retirada em definitivo da matéria.
- 23/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À matéria vai à CRA e CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 10-17 - DSF nº 179
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2023 19:23