Projeto de Decreto Legislativo n° 525, de 2020


Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/06/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
13/06/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-10-13 às 14:06

Identificação:
PDL 525/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/12/2020
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/12/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 573/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do PDL 525/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 573, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 463-465 - DSF nº 94
Foi apresentado Requerimento nº 573, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 525, de 2020.
A Presidência defere o Requerimento de retirada, encaminhando o de Decreto Legislativo nº 525, de 2020, ao Arquivo.
20/05/2023 Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 78
À matéria vai à CRA e CCJ.
08/12/2020 Publicado no DSF Páginas 10-17 - DSF nº 179
Encaminhado à publicação, em 07/12/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/12/2020
Despacho:
19/05/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), PROGRAMA NACIONAL, POLITICA FUNDIARIA, REGULARIZAÇÃO, PROPRIEDADE, OCUPAÇÃO, ZONA RURAL
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Foi apresentado Requerimento nº 573, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 525, de 2020.
A Presidência defere o Requerimento de retirada, encaminhando o de Decreto Legislativo nº 525, de 2020, ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 463-465 - DSF nº 94
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 573, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 573/2023
13/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF, a pedido, em virtude da apresentação do RQS 573/2023, pelo Autor, solicitando a retirada em definitivo da matéria.
23/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À matéria vai à CRA e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 78
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 10-17 - DSF nº 179
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2023 19:23