Projeto de Lei Complementar n° 273, de 2020
- Iniciativa
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece os requisitos exigidos para que entidades beneficentes de assistência social possam gozar da imunidade tributária prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 09/12/2020 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 273/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece os requisitos exigidos para que entidades beneficentes de assistência social possam gozar da imunidade tributária prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2886/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PLP nº 273/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2886/2020, do Senador Major Olímpio , solicitando a retirada de tramitação do PLP 273/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 207-208 - DSF nº 181 | Encaminhado à publicação, em 09/12/2020, o RQS nº 2886/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando a retirada de tramitação do PLP nº 273/2020. |
| 09/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 622-663 - DSF nº 180 | Encaminhado à publicação, em 08/12/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , DEFINIÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , REQUISITOS , QUALIFICAÇÃO , ENTIDADE , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , SAUDE , EDUCAÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL , GOZO , IMUNIDADE TRIBUTARIA .
| Matéria |
|---|
| RQS 2886/2020 |
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/12/2020, o RQS nº 2886/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando a retirada de tramitação do PLP nº 273/2020.
- Publicado no DSF Páginas 207-208 - DSF nº 181
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2886/2020, do Senador Major Olímpio , solicitando a retirada de tramitação do PLP 273/2020.
- RQS 2886/2020
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 622-663 - DSF nº 180
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:11