Projeto de Lei n° 5435, de 2020

Iniciativa: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a proteção da gestante e põe a salvo a vida da criança por nascer desde a concepção. Cria auxílio para o filho de mulher vítima de estupro.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Simone Tebet
Último local:
04/05/2021 - Assessoria Técnica

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Resultado apurado em 2021-08-02 às 06:21

Identificação:
PL 5435/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/12/2020.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos - ANADEP
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
NOTA TÉCNICA – 202102 – CDM/ANA DEP, da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos - ANADEP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas da NOTA TÉCNICA – 202102 – CDM/ANADEP, da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP), e do OFÍCIO Nº 246/2021/SECNS/MS, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde.
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 246/2021/SECNS/MS, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas da NOTA TÉCNICA – 202102 – CDM/ANADEP, da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP), e do OFÍCIO Nº 246/2021/SECNS/MS, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Rede Feminista de Juristas-deFEMde
Data:
20/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício 01/2021-REQUERIMENTO, da Rede Feminista de Juristas-deFEMde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício 01/2021-REQUERIMENTO, da Rede Feminista de Juristas-deFEMde.
Identificação:
PL 5435/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/12/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2020 Publicado no DSF Páginas 604-612 - DSF nº 180
Encaminhado à publicação, em 08/12/2020.
Data de Leitura:
08/12/2020
Despacho:
04/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Simone Tebet
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, GESTANTE, PROTEÇÃO, DIREITOS, VIDA, CRIANÇA, EMBRIÃO, FETO, POLITICAS PUBLICAS, DESENVOLVIMENTO, FAMILIA, NASCIMENTO, INFANCIA, ASSISTENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA MEDICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
20/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício 01/2021-REQUERIMENTO, da Rede Feminista de Juristas-deFEMde.
Ofício
04/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas da NOTA TÉCNICA – 202102 – CDM/ANADEP, da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP), e do OFÍCIO Nº 246/2021/SECNS/MS, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
04/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Simone Tebet.
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 604-612 - DSF nº 180
Avulso inicial da matéria