Projeto de Lei n° 5435, de 2020

Iniciativa: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a proteção da gestante e põe a salvo a vida da criança por nascer desde a concepção. Cria auxílio para o filho de mulher vítima de estupro.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Simone Tebet
Último local:
04/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-04-13 às 16:03

Identificação:
PL 5435/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/12/2020.
Identificação:
PL 5435/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/12/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2020 Publicado no DSF Páginas 604-612 - DSF nº 180
Encaminhado à publicação, em 08/12/2020.
Data de Leitura:
08/12/2020
Despacho:
04/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Simone Tebet
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, GESTANTE, PROTEÇÃO, DIREITOS, VIDA, CRIANÇA, EMBRIÃO, FETO, POLITICAS PUBLICAS, DESENVOLVIMENTO, FAMILIA, NASCIMENTO, INFANCIA, ASSISTENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA MEDICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
04/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Simone Tebet.
08/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 604-612 - DSF nº 180
Avulso inicial da matéria