Projeto de Lei n° 5449, de 2020

Iniciativa
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para contemplar as autorizações emergenciais de agências reguladoras internacionais e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estende para as vacinas a autorização excepcional de importação sem registro na Anvisa, para combate à pandemia da Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-11-13 às 10:09

Identificação:
PL 5449/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para contemplar as autorizações emergenciais de agências reguladoras internacionais e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/12/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2023 Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo.
10/12/2020 Publicado no DSF Páginas 145-148 - DSF nº 181
Encaminhado à publicação, em 09/12/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, CARATER EXCEPCIONAL, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, VACINA, AUSENCIA, REGISTRO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), HIPOTESE, APROVAÇÃO, AGENCIA REGULADORA, VIGILANCIA SANITARIA, PAIS ESTRANGEIRO, REINO UNIDO
19/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 145-148 - DSF nº 181
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2023 10:25