Ofício "S" n° 10, de 2020

Autoria
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
03/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
24/08/2021 - APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

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Identificação:
OFS 10/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/12/2020
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Diego Tavares (PP/PB)
Data:
15/12/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Diego Tavares | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 45/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/12/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Mi... | Veja a tramitação
Identificação:
Curriculum
Autor:
Cidadão Engels Augusto Muniz
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Curriculum, Declarações, Certidões e Argumentação Escrita
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Lista de votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Decisão de Comissão
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício S nº 10, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 45/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 20, Abst. - 1, Total - 64. Ficam prejudicados os Ofício... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 118/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 484, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 118/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 484/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 484, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 118/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 485/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 484, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 118/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/08/2021 Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 135
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 45/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 20, Abst. - 1, Total - 64.
Ficam prejudicados os Ofícios nºs 11 e 12, de 2020.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
25/08/2021 Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 135
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 45/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 20, Abst. - 1, Total - 64.
Ficam prejudicados os Ofícios nºs 11 e 12, de 2020.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 863-867 - DSF nº 185
Encaminhado à publicação, em 10/12/2020.
À CCJ.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 863-871 - DSF nº 185
Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal, com 15 votos favoráveis, 6 votos contrários e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores Jorginho Mello, Diego Tavares, Cid Gomes, Mecias de Jesus, Esperidião Amin, a Senadora Leila Barros e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Diego Tavares.
11/12/2020 Publicado no DSF Páginas 321-343 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação, em 10/12/2020.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/2020
Despacho:
10/12/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Diego Tavares (encerrado em 15/12/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 43; Não: 20; Abstenção: 1; Total: 64. Ficam prejudicados os Ofícios nºs 11 e 12, de 2020.)
03/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 168 (Seção II), de 03/09/21, pág. 0001, a nomeação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, indicado pelo Senado Federal, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
À COARQ
25/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 484, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 118/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 485, de 25/08/2021, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 130-A, o nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal, em sessão realizada em 24 de agosto de 2021.
MPSF 118/2021
OFSF 485/2021
OFSF 484/2021
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 45/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 20, Abst. - 1, Total - 64.
Ficam prejudicados os Ofícios nºs 11 e 12, de 2020.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 135
Complemento de resultado
17/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/12/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Diego Tavares por deliberação da matéria.
15/12/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/12/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal, com 15 votos favoráveis, 6 votos contrários e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores Jorginho Mello, Diego Tavares, Cid Gomes, Mecias de Jesus, Esperidião Amin, a Senadora Leila Barros e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Diego Tavares.
Publicado no DSF Páginas 863-871 - DSF nº 185
P.S 45/2020 - CCJ
15/12/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/12/2020.
15/12/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Diego Tavares
Relatório Legislativo
14/12/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório.
10/12/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 10/12/2020, às 21:01.
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/12/2020.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 321-343 - DSF nº 182
Publicado no DSF Páginas 863-867 - DSF nº 185
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2023 09:26