Ofício "S" n° 10, de 2020
- Autoria
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 03/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 24/08/2021 - APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 10/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Diego Tavares (PP/PB)
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Diego Tavares | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 45/2020 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/12/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Mi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Curriculum
- Autor:
- Cidadão Engels Augusto Muniz
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Curriculum, Declarações, Certidões e Argumentação Escrita
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de Comissão
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício S nº 10, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 45/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 20, Abst. - 1, Total - 64. Ficam prejudicados os Ofício... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 118/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 484, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 118/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 484/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 484, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 118/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 485/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 484, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 118/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 135 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 45/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 20, Abst. - 1, Total - 64. Ficam prejudicados os Ofícios nºs 11 e 12, de 2020. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 135 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 45/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 20, Abst. - 1, Total - 64. Ficam prejudicados os Ofícios nºs 11 e 12, de 2020. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 863-867 - DSF nº 185 | Encaminhado à publicação, em 10/12/2020. À CCJ. |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 863-871 - DSF nº 185 | Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal, com 15 votos favoráveis, 6 votos contrários e 1 abstenção. Usam da palavra os Senadores Jorginho Mello, Diego Tavares, Cid Gomes, Mecias de Jesus, Esperidião Amin, a Senadora Leila Barros e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Diego Tavares. |
| 11/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 321-343 - DSF nº 182 | Encaminhado à publicação, em 10/12/2020. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/2020
- Despacho:
- 10/12/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Diego Tavares (encerrado em 15/12/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 43; Não: 20; Abstenção: 1; Total: 64. Ficam prejudicados os Ofícios nºs 11 e 12, de 2020.)
- 03/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 168 (Seção II), de 03/09/21, pág. 0001, a nomeação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, indicado pelo Senado Federal, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
À COARQ
- 25/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 484, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 118/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 485, de 25/08/2021, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 130-A, o nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal, em sessão realizada em 24 de agosto de 2021. - MPSF 118/2021
- OFSF 485/2021
- OFSF 484/2021
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 45/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 20, Abst. - 1, Total - 64.
Ficam prejudicados os Ofícios nºs 11 e 12, de 2020.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 135
- Publicado no DSF Páginas 75-79 - DSF nº 135
- Complemento de resultado
- 17/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Diego Tavares por deliberação da matéria.
- 15/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal, com 15 votos favoráveis, 6 votos contrários e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores Jorginho Mello, Diego Tavares, Cid Gomes, Mecias de Jesus, Esperidião Amin, a Senadora Leila Barros e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Diego Tavares. - Publicado no DSF Páginas 863-871 - DSF nº 185
- P.S 45/2020 - CCJ
- 15/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/12/2020.
- 15/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Diego Tavares
- Relatório Legislativo
- 14/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório.
- 10/12/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 10/12/2020, às 21:01.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/12/2020.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 321-343 - DSF nº 182
- Publicado no DSF Páginas 863-867 - DSF nº 185
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2023 09:26
