Projeto de Lei n° 5494, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de recuperação econômica da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). .
Explicação da Ementa:
Cria auxílio emergencial durante o 1º semestre de 2021. Cria linha de crédito, Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural e outros benefícios para o agricultor familiar, devido à pandemia da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 31/10/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 31/10/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5494/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/12/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de recuperação econômica da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). .
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/12/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2956/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2956/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 5494/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/12/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2956/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Xanxerê/SC.
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 81/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê/SC.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 81/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê/SC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 163/2021-SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Ministério da Economia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- OF. 39/2023/CAE/SF - Ofício CAE, sobre matérias prejudicadas que tratavam da pandemia da Covid-19.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. A... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 167-172 - DSF nº 190 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. As matérias elencadas no Ofício n° 39, de 2023, da CAE, vão ao arquivo. |
| 15/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 1395-1396 - DSF nº 184 | Encaminhado à publicação, em 14/12/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2956/2020, de adição de assinatura) |
| 15/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 1336-1347 - DSF nº 184 | Encaminhado à publicação, em 14/12/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2956/2020, de adição de assinatura) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2020
- Despacho:
- 28/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, CARATER EXCEPCIONAL, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, PERIODO, RECUPERAÇÃO, ECONOMIA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, MEDIDA DE EMERGENCIA, REQUISITOS. CRIAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, AGRICULTURA FAMILIAR, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, GARANTIA, SAFRA, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), CONCESSÃO, CREDITO RURAL, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, ABATIMENTO, RENEGOCIAÇÃO, DESCONTO, LIQUIDAÇÃO, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL, DIVIDA AGRARIA, DEBITOS, PEQUENO AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR
| Matéria |
|---|
| RQS 2956/2020 |
- 31/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 31/10/2023 às 18h52
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. As matérias elencadas no Ofício n° 39, de 2023, da CAE, vão ao arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 167-172 - DSF nº 190
- Ofício
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
- Ofício
- 15/07/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 81/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê/SC.
- Ofício
- 29/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
- 14/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2956/2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 1336-1347 - DSF nº 184
- Publicado no DSF Páginas 1395-1396 - DSF nº 184
- Avulso inicial da matéria
- RQS 2956/2020
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2023 10:09
