Projeto de Lei n° 5494, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de recuperação econômica da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). .
Explicação da Ementa:
Cria auxílio emergencial durante o 1º semestre de 2021. Cria linha de crédito, Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural e outros benefícios para o agricultor familiar, devido à pandemia da Covid-19.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5494/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/12/2020
- Descrição/Ementa
- Estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de recuperação econômica da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). .
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/12/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2956/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2956/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/12/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 5494/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/12/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2956/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Xanxerê/SC.
- Data:
- 15/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 81/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê/SC.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 81/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê/SC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 163/2021-SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Ministério da Economia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 1395-1396 - DSF nº 184 | Encaminhado à publicação, em 14/12/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2956/2020, de adição de assinatura) |
| 15/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 1336-1347 - DSF nº 184 | Encaminhado à publicação, em 14/12/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2956/2020, de adição de assinatura) |
- Data de Leitura:
- 14/12/2020
- Despacho:
- 28/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROVIDENCIA , CARATER EXCEPCIONAL , PROTEÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL , PERIODO , RECUPERAÇÃO , ECONOMIA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , MEDIDA DE EMERGENCIA , REQUISITOS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , ABATIMENTO , RENEGOCIAÇÃO , DESCONTO , LIQUIDAÇÃO , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , DIVIDA AGRARIA , DEBITOS , PEQUENO AGRICULTOR , AGRICULTURA FAMILIAR . CRIAÇÃO , PROGRAMA , FOMENTO , PRODUÇÃO AGROPECUARIA , AGRICULTURA FAMILIAR , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , GARANTIA , SAFRA , AUTORIZAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONCESSÃO , CREDITO RURAL , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) .
| Matéria |
|---|
| RQS 2956/2020 |
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
- Ofício
- 15/07/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 81/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê/SC.
- Ofício
- 29/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
- 14/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2956/2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 1336-1347 - DSF nº 184
- Publicado no DSF Páginas 1395-1396 - DSF nº 184
- Avulso inicial da matéria
- RQS 2956/2020
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:44
