Mensagem (SF) n° 98, de 2020

Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Ministério de Minas e Energia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - Projeto META - 2ª fase”, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Economia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
15/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
15/12/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2021-04-20 às 04:32

Identificação:
MSF 98/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
10/07/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Ministério de Minas e Energia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - Projeto META - 2ª fase”, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Economia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
P.S 187/2020 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer n. 187, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 187/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Identificação:
MSF 98/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
10/07/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Ministério de Minas e Energia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - Projeto META - 2ª fase”, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Economia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Identificação:
P.S 187/2020 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer n. 187, de 2020 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 187/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 685-690 - DSF nº 185
Leitura do parecer n° P.S 187/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 685-690 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 187/2020-PLEN-SF, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do PRS 57/2020, que apresenta.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 178-187 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 187/2020-PLEN-SF, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do PRS 57/2020, que apresenta.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 187/2020-PLEN-SF, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do PRS 57/2020, que apresenta.
15/12/2020 Publicado no DSF Páginas 107-221 - DSF nº 184
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 390/2020
Data de Leitura:
14/12/2020
Despacho:
15/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 16/12/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), FINANCIAMENTO, PROJETO, ASSISTENCIA TECNICA, MINAS, ENERGIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada, nos termos do PRS 57/2020. O Projeto de Resolução vai à promulgação.)
16/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 187/2020-PLEN-SF, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do PRS 57/2020, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 685-690 - DSF nº 185
Publicado no DSF Páginas 178-187 - DSF nº 185
Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 185
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 187/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 685-690 - DSF nº 185
P.S 187/2020 - PLEN
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.12.2020.
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 107-221 - DSF nº 184
Avulso inicial da matéria