Projeto de Lei n° 4199, de 2020

Iniciativa: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4199/2020

Assunto: Econômico - Viação e transportes.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.

Explicação da Ementa:
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), objetivando melhorar a qualidade e incentivar a concorrência na prestação do serviço de transporte de cabotagem, ampliar a frota para a navegação de cabotagem, estimular o desenvolvimento da indústria naval de cabotagem, incentivar a formação de marítimos nacionais, incentivar os investimentos decorrentes de operações de cabotagem em instalações portuárias e otimizar o emprego dos recursos oriundos da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) - De 10/03/2021 a 23/04/2021
Relator atual:
Senador Nelsinho Trad
Último local:
06/04/2021 - Assessoria Técnica

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 13:24

Identificação:
PL 4199/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2955/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4199/2020 com os PL nº 3129/2020, PLS nº 421/2014, PLS nº 422/2014 e PLS nº 423/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2955, de 2020, da Senadora Kátia Abreu, solicitando a tramitação conjunta do PL 4199/2020 com o PL 3129/2020, o PLS 421/2014, o PLS 422/2014 e o PLS 423/2014.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Kátia Abreu, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Kátia Abreu, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
23/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Plínio Valério, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Plínio Valério, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
26/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
08/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Alvaro Dias, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
08/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Alvaro Dias, ao PL 4199/2020.
Identificação:
RQS 826/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada em caráter definitivo das Emendas n°s 7 - PLEN e 8 - PLEN, apresentadas ao PL n° 4199/ 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 826, de 2020, do Senador Lucas Barreto, de retirada das Emendas nºs 7 e 8, apresentadas ao PL 4199/2020.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Marcos Rogério, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12 e 13, do Senador Eduardo Braga, ao PL 4199, de 2020; e - 14, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12 e 13, do Senador Eduardo Braga, ao PL 4199, de 2020; e - 14, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12 e 13, do Senador Eduardo Braga, ao PL 4199, de 2020; e - 14, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
18/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Telmário Mota, ao PL 4199, de 2020.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
emenda 2 pl 4199-2020 revisada
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda pl 4199-2020 revisada
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 ao PL 4199 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 28, do Senador Izalci Lucas, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 ao PL 04199 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 28, do Senador Izalci Lucas, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 ao PL 4199 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 28, do Senador Izalci Lucas, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda fortalecimento da Industria Naval Brasileira
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 29 a 32, do Senador Otto Alencar, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Competência ANTAQ ao invés do MINFRA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 29 a 32, do Senador Otto Alencar, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda aumento de diretores ANTAQ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 29 a 32, do Senador Otto Alencar, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda art 12 do PL 4199 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 29 a 32, do Senador Otto Alencar, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 10 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 7 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 8 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 9 PL 4199 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício 036/2020, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos : -Ofício 036/2020, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM); -Carta Conjunta nº 105 /2021, da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras; -Carta ABDIB 148, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB). À SLSF, por devolução.
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Carta Conjunta nº 105 /2021, da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos : -Ofício 036/2020, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM); -Carta Conjunta nº 105 /2021, da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras; -Carta ABDIB 148, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB). À SLSF, por devolução.
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Carta ABDIB 148, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos : -Ofício 036/2020, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM); -Carta Conjunta nº 105 /2021, da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras; -Carta ABDIB 148, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB). À SLSF, por devolução.
Identificação:
PL 4199/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
Identificação:
RQS 2955/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4199/2020 com os PL nº 3129/2020, PLS nº 421/2014, PLS nº 422/2014 e PLS nº 423/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2955, de 2020, da Senadora Kátia Abreu, solicitando a tramitação conjunta do PL 4199/2020 com o PL 3129/2020, o PLS 421/2014, o PLS 422/2014 e o PLS 423/2014.
Identificação:
RQS 826/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada em caráter definitivo das Emendas n°s 7 - PLEN e 8 - PLEN, apresentadas ao PL n° 4199/ 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 826, de 2020, do Senador Lucas Barreto, de retirada das Emendas nºs 7 e 8, apresentadas ao PL 4199/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/03/2021 Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 25
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 10/03/2021 a 23/04/2021. Perante a Mesa.
10/03/2021 Publicado no DSF Páginas 174-209 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
09/03/2021 Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021, o Requerimento nº 826/2021, do Senador Lucas Barreto, de retirada das Emendas nºs 7 - PLEN e 8 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4199/2020.
06/03/2021 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 23
A Presidência determina, em atendimento ao RQS nº 2955, de 2020, a tramitação conjunta do PL nº 4199/2020, com os PLS nºs 421, 422 e 423, de 2014, e o PL nº 3129, de 2020, por tratarem de tema correlato.
23/12/2020 Publicado no DSF Páginas 1286-1287 - DSF nº 190
Recebido o Requerimento nº 2955, de 2020, da Senadora Kátia Abreu, solicitando a tramitação conjunta do PL 4199/2020 com o PL 3129/2020, o PLS 421/2014, o PLS 422/2014 e o PLS 423/2014.
15/12/2020 Publicado no DSF Páginas 8-43 - DSF nº 184
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4199/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 15/12/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4199/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 15/12/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4199/2020 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) PLEN 23/12/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4199/2020 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 23/02/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 4199/2020 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 24/02/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 4199/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 26/02/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 4199/2020 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) PLEN 05/03/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 4199/2020 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) PLEN 05/03/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 4199/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 08/03/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 4199/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 08/03/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 10/03/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 4199/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 10/03/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 4199/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 10/03/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 4199/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 10/03/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 4199/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 15/03/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 4199/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 17/03/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 4199/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 17/03/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 4199/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 17/03/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 4199/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 17/03/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 4199/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 17/03/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 4199/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 17/03/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 4199/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 17/03/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 4199/2020 Senador Telmário Mota (PROS/RR) PLEN 18/03/2021
EMENDA 24 PLEN - PL 4199/2020 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) PLEN 19/03/2021
EMENDA 25 PLEN - PL 4199/2020 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) PLEN 19/03/2021
EMENDA 26 PLEN - PL 4199/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 19/03/2021
EMENDA 27 PLEN - PL 4199/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 19/03/2021
EMENDA 28 PLEN - PL 4199/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 19/03/2021
EMENDA 29 PLEN - PL 4199/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) PLEN 22/03/2021
EMENDA 30 PLEN - PL 4199/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) PLEN 22/03/2021
EMENDA 31 PLEN - PL 4199/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) PLEN 22/03/2021
EMENDA 32 PLEN - PL 4199/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) PLEN 22/03/2021
EMENDA 33 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021
EMENDA 34 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021
EMENDA 35 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021
EMENDA 36 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021
EMENDA 37 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021
EMENDA 38 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021
EMENDA 39 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021
EMENDA 40 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021
EMENDA 41 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021
EMENDA 42 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021

Total de emendas apresentadas: 42

Data de Leitura:
09/03/2021
Despachos:
14/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
04/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Nelsinho Trad
Prazos:
10/03/2021 - 23/04/2021: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, FOMENTO, TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, AFRETAMENTO, EMBARCAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, ATUAÇÃO, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, DESTINAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ), REVOGAÇÃO, NORMAS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COBRANÇA JUDICIAL, EXECUÇÃO, DUPLICATA, REQUISITOS, ENTREGA, MERCADORIA, POSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO ELETRONICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, VAGA, ESTAGIO, ALUNO, EGRESSO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MARITIMO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, AFRETAMENTO, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, CONTRATAÇÃO, SEGURO MARITIMO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, COBRANÇA, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ISENÇÃO, MERCADORIA, ORIGEM, DESTINO, PORTO, REGIÃO NORDESTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), HIPOTESE, INCIDENCIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, DEPOSITO, GESTÃO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AMBITO, BANCO DO BRASIL, COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CRITERIOS, RESSARCIMENTO, VALORES, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME TRIBUTARIO, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, PORTOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, BENEFICIARIO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos :
-Ofício 036/2020, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM);
-Carta Conjunta nº 105 /2021, da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras;
-Carta ABDIB 148, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
À SLSF, por devolução.
Ofício
Carta
Carta
22/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 29 a 32, do Senador Otto Alencar, ao PL 4199/2020.
EMENDA 29 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 4199/2020
19/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 28, do Senador Izalci Lucas, ao PL 4199/2020.
EMENDA 26 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 4199/2020
19/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199/2020.
EMENDA 24 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 4199/2020
18/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Telmário Mota, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 23 PLEN - PL 4199/2020
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 12 e 13, do Senador Eduardo Braga, ao PL 4199, de 2020; e
- 14, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 14 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 4199/2020
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Marcos Rogério, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 11 PLEN - PL 4199/2020
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Informe legislativo referente à sessão ocorrida em 09/03/2021)
A matéria terá os seguintes prazos:
Emendas: até 2 horas antes da Sessão Deliberativa em que a matéria for pautada (nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, combinado com procedimento acordado na reunião de líderes de 30/3/2020)
Parecer: até 1 hora antes da mesma Sessão (nos mesmos termos do procedimento de emendamento).
Inclusão em Ordem do Dia até o 36º dia: 14/4/2021 (art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno)
Fim do prazo de 45 dias: 23/4/2021
Sobresta a pauta a partir de: 24/4/2021.
(Tramitam em conjunto: PL nº 4199/2020, PL nº 3129/2020, PLS nº 421/2014, PLS 422/2014 e PLS nº 423/2014)
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 10/03/2021 a 23/04/2021. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 25
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 174-209 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 8-43 - DSF nº 184
Avulso inicial da matéria
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021, o Requerimento nº 826/2021, do Senador Lucas Barreto, de retirada das Emendas nºs 7 - PLEN e 8 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4199/2020.
Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 24
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 826, de 2020, do Senador Lucas Barreto, de retirada das Emendas nºs 7 e 8, apresentadas ao PL 4199/2020.
RQS 826/2021
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Alvaro Dias, ao PL 4199/2020.
EMENDA 9 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 4199/2020
05/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 7 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 4199/2020
05/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, em atendimento ao RQS nº 2955, de 2020, a tramitação conjunta do PL nº 4199/2020, com os PLS nºs 421, 422 e 423, de 2014, e o PL nº 3129, de 2020, por tratarem de tema correlato.
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 23
26/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 6 PLEN - PL 4199/2020
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Plínio Valério, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 5 PLEN - PL 4199/2020
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Plínio Valério, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 4 PLEN - PL 4199/2020
23/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 3 PLEN - PL 4199/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Kátia Abreu, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 2 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 1 PLEN - PL 4199/2020
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2955, de 2020, da Senadora Kátia Abreu, solicitando a tramitação conjunta do PL 4199/2020 com o PL 3129/2020, o PLS 421/2014, o PLS 422/2014 e o PLS 423/2014.
Publicado no DSF Páginas 1286-1287 - DSF nº 190
RQS 2955/2020
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.