Projeto de Lei n° 4199, de 2020

Ver também: VET 10/2022

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4199/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.301 de 07/01/2022
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.

Explicação da Ementa:
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), objetivando melhorar a qualidade e incentivar a concorrência na prestação do serviço de transporte de cabotagem, ampliar a frota para a navegação de cabotagem, estimular o desenvolvimento da indústria naval de cabotagem, incentivar a formação de marítimos nacionais, incentivar os investimentos decorrentes de operações de cabotagem em instalações portuárias e otimizar o emprego dos recursos oriundos da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.301 de 07/01/2022
Último local:
18/05/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/01/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

629 12
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-05-26 às 17:43

Identificação:
PL 4199/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminhamento de relatório
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é apresentado e lido o relatório do Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 25, 26, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer do PL 4199/2020.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta novo relatório, sem alterações na análise, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 17 (... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
18/09/2021
Descrição/Ementa
PL 4199/2020 - BR DO MAR
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das treze emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31,... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 18/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
PL 4199/2020 - BR DO MAR
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 322/2021 - PLEN
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 322, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 43 e 58 a 63-PLEN. Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 322/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 323/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 323, de 2021 - PLEN/SF (Redação final das Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2955/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4199/2020 com os PL nº 3129/2020, PLS nº 421/2014, PLS nº 422/2014 e PLS nº 423/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2955, de 2020, da Senadora Kátia Abreu, solicitando a tramitação conjunta do PL 4199/2020 com o PL 3129/2020, o PLS 421/2014, o PLS 422/2014 e o PLS 423/2014. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 826/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada em caráter definitivo das Emendas n°s 7 - PLEN e 8 - PLEN, apresentadas ao PL n° 4199/ 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 826, de 2020, do Senador Lucas Barreto, de retirada das Emendas nºs 7 e 8, apresentadas ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1645/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o PL nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 22/2021 - CAE
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
Requer a retirada em caráter definitivo da Emenda nº 23 - PLEN, apresentada no PL nº 4199/2020.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 22, de 2021-CAE, do Senador Telmário Mota, de retirada da Emenda nº 23, apresentada ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2306/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 25, apresentada ao PL nº 4199/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2306/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 25 ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2308/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 62, apresentada ao PL nº 4199/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2308/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 62, do Senador Paulo Paim, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2309/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15, apresentada ao PL nº 4199/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2309/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2312/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 2306/2021 apresentado ao PL nº 4199/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2312/2021, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 2306/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício 036/2020, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos : -Ofício 036/2020, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM); -Carta Conjunta nº 105 /2021, da Associação Brasi... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL)
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
N/Ref.: CO-021/21, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -N/Ref.: CO-021/21, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL); -Ofício 016/2021, do Sindicato Nacio... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
-Ofício 016/2021, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -N/Ref.: CO-021/21, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL); -Ofício 016/2021, do Sindicato Nacio... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício n. 001/2021 -CEDMP, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial do PL 4199/2020 a cópia eletrônica do Ofício n. 001/2021 -CEDMP, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
ABIFER, ABRATEC, ABTL, ABTP, ABTRA, ANTF, ATP e FENOP
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), da Associação Brasileia de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página de tramitação da matéria a Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (AB... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Centro dos Capitães da Marinha Mercante - CCMM
Data:
12/11/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) e outros
Data:
21/12/2021
Descrição/Ementa
OF: nº 001/2021, da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem - ABAC e da LOGÍSTICA BRASIL - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF: nº 001/2021, da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) e da LOGÍSTICA BRASIL - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL)
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 241/2021, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL), manifestando-se pela aprovação da Emenda nº 23 apresentada ao PL 4199/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Data:
18/03/2022
Descrição/Ementa
Ofício GP/DL0045/2022, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, contendo Moção de Apoio ao PL 4199/2020, pugnando pela derrubada do veto presidencial ao dispositivo que prevê o mínimo de tripulantes brasileiro nos navios estrangeiros autorizados a navegar e operar na cabotagem e em portos nacionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Araçatuba-SP
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Ofício Circular 32/2021, da Câmara Municipal de Araçatuba-SP, que encaminha requerimento favorável à aprovação do PL 4199/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Kátia Abreu, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
15/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Kátia Abreu, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
23/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Plínio Valério, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Plínio Valério, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
26/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
08/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Alvaro Dias, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
08/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Alvaro Dias, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Marcos Rogério, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12 e 13, do Senador Eduardo Braga, ao PL 4199, de 2020; e - 14, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12 e 13, do Senador Eduardo Braga, ao PL 4199, de 2020; e - 14, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12 e 13, do Senador Eduardo Braga, ao PL 4199, de 2020; e - 14, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nº 16 a 22, do Senador Major Olímpio, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
18/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Telmário Mota, ao PL 4199, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
emenda 2 pl 4199-2020 revisada
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda pl 4199-2020 revisada
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 ao PL 4199 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 28, do Senador Izalci Lucas, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 ao PL 04199 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 28, do Senador Izalci Lucas, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 ao PL 4199 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 28, do Senador Izalci Lucas, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda fortalecimento da Industria Naval Brasileira
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 29 a 32, do Senador Otto Alencar, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda Competência ANTAQ ao invés do MINFRA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 29 a 32, do Senador Otto Alencar, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda aumento de diretores ANTAQ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 29 a 32, do Senador Otto Alencar, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda art 12 do PL 4199 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 29 a 32, do Senador Otto Alencar, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 10 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 7 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 8 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 9 PL 4199 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 6 PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 42, do Senador Marcos do Val, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
23/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4199 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 43, do Senador Carlos Portinho, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 - PL 4199/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 4199/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 44, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 4199/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4199/2020 (limites do afretamento)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 58 a 60, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4199/2020 (frota mínima para as EBNs)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 58 a 60, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4199/2020 (Vedação da verticalização)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 58 a 60, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 4199
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 62, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4199
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 62, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PL 4199/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
EMD_4199_2020_BR do mar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 63, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
25/11/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas perante a Mesa as Emendas nºs 1 a 43, e 58 a 63. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 79, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a inclusão do Projeto de Lei nº 4199, de 2020, em pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Carta Conjunta nº 105 /2021, da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos : -Ofício 036/2020, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM); -Carta Conjunta nº 105 /2021, da Associação Brasi... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB)
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
Carta ABDIB 148, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos : -Ofício 036/2020, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM); -Carta Conjunta nº 105 /2021, da Associação Brasi... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei no 4.199, de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte
Data:
28/10/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz (artigo 261, § 2º, inciso II do RISF), juntada à tramitação da matéria a Carta 114/2021, da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, em que pede esforço no senti... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos
Data:
12/11/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão SIESAL - Sindicato da Indústria da Extração de Sal do Estado do Rio Grande do Norte
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Correspondência Eletrônica do SIESAL - Sindicato da Indústria da Extração de Sal do Estado do Rio Grande do Norte, que reitera o pedido de aprovação do PL 4199/2020, e solicita urgência na sua apreciação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 708/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 4.199, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 708, de 01/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando autógrafo das emendas para revisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4199/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 708, de 01/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando autógrafo das emendas para revisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Ofícios nºs 251 e 257, de 2021, na origem, que comunicam o envio do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, à sanção. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 257, de 2021, que comunica o envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Ofícios nºs 251 e 257, de 2021, na origem, que comunicam o envio do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, à sanção. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
MSG 119/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Autógrafo, Lei e Ofício nº 113/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 107/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 10, de 2022, aposto ao Projeto de Lei n° 4199, de 2020, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 107, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 119, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2022 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 41
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 119, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, transformado na Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 146-147 - DSF nº 1
Encaminhados à publicação os Ofícios nºs 251 e 257, de 2021, na origem, que comunicam o envio do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, à sanção.
A matéria vai ao Arquivo.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 1
Encaminhados à publicação os Ofícios nºs 251 e 257, de 2021, na origem, que comunicam o envio do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, à sanção.
A matéria vai ao Arquivo.
26/11/2021 Publicado no DSF Páginas 67-225 - DSF nº 195
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 43 e 58 a 63-PLEN.
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 322/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Parecer nº 18, de 2021-CAE, e pela rejeição das Emendas nºs 58 a 63-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-RQS nº 2306/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25;
-RQS nº 2308/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62; e
-RQS nº 2309/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15.
Retirados os RQS nºs 2308, 2309 e 2306/2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Discussão encerrada.
Aprovado o PL nº 4199/2020 com emendas, nos termos dos pareceres, com o voto contrário da Bancada do PT; sendo prejudicados os PLS nº 421/2014, PLS nº 423/2014, PL nº 2948/2019 e PL nº 3129/2020.
O PLS nº 422/2014, retoma sua tramitação autônoma.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao Projeto, nos termos do Parecer nº 323/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2312/2021)
26/11/2021 Publicado no DSF Páginas 18-23 - DSF nº 195
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 43 e 58 a 63-PLEN.
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 322/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Parecer nº 18, de 2021-CAE, e pela rejeição das Emendas nºs 58 a 63-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-RQS nº 2306/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25;
-RQS nº 2308/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62; e
-RQS nº 2309/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15.
Retirados os RQS nºs 2308, 2309 e 2306/2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Discussão encerrada.
Aprovado o PL nº 4199/2020 com emendas, nos termos dos pareceres, com o voto contrário da Bancada do PT; sendo prejudicados os PLS nº 421/2014, PLS nº 423/2014, PL nº 2948/2019 e PL nº 3129/2020.
O PLS nº 422/2014, retoma sua tramitação autônoma.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao Projeto, nos termos do Parecer nº 323/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2312/2021)
22/09/2021 Publicado no DSF Páginas 235-273 - DSF nº 153
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40 – PLEN – CAE e das Emendas nºs 45 a 57 – CAE; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1 – PLEN, nos termos da Emenda Nº 49 – CAE; 2 e 24 – PLEN, nos termos da Emenda nº 46 – CAE; 3 e 4 – PLEN, nos termos da Emenda nº 13 – PLEN – CAE; 21, 22 e 43 – PLEN, nos termos da Emenda nº 47 – CAE; 27 – PLEN, nos termos da Emenda nº 32 – PLEN – CAE; 42 – PLEN, nos termos da Emenda nº 28 – PLEN – CAE; pela rejeição das Emendas nºs 5, 6, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 29, 30, 33, 35, 36, 38, 39 e 41 - PLEN e da Emenda nº 44 – CAE; pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 421 e 423 de 2014, e dos Projetos de Lei nº 2948 de 2019, e nº 3129 de 2020; e ainda pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 422 de 2014.
As Emendas nº 7, 8 e 23-PLEN foram retiradas pelos seus autores.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA
27/08/2021 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 137
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 1258/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência os projetos terão os seguintes despachos:
- As matérias vão à CAE, CRA, CCJ e CI.
- O PL nº 2948, de 2019, e os PLS nºs 421, 422 e 423, todos de 2014, perdem o caráter terminativo.
(Em 20/08/2021 foi realizada sessão de debates temáticos, objeto do RQS nº 1645/2021, a respeito do PL nº 4199/2020)
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 72-76 - DSF nº 59
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 169, de 2021, na origem, solicitando que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei no 4.199, de 2020.
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 59
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 169, de 2021, na origem, solicitando que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei no 4.199, de 2020.
10/03/2021 Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 25
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 10/03/2021 a 23/04/2021. Perante a Mesa.
10/03/2021 Publicado no DSF Páginas 174-209 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
09/03/2021 Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021, o Requerimento nº 826/2021, do Senador Lucas Barreto, de retirada das Emendas nºs 7 - PLEN e 8 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4199/2020.
06/03/2021 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 23
A Presidência determina, em atendimento ao RQS nº 2955, de 2020, a tramitação conjunta do PL nº 4199/2020, com os PLS nºs 421, 422 e 423, de 2014, e o PL nº 3129, de 2020, por tratarem de tema correlato.
23/12/2020 Publicado no DSF Páginas 1286-1287 - DSF nº 190
Recebido o Requerimento nº 2955, de 2020, da Senadora Kátia Abreu, solicitando a tramitação conjunta do PL 4199/2020 com o PL 3129/2020, o PLS 421/2014, o PLS 422/2014 e o PLS 423/2014.
15/12/2020 Publicado no DSF Páginas 8-43 - DSF nº 184
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 44 - PL 4199/2020 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CAE 10/09/2021 Rejeitada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 45 / CAE - PL 4199/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CAE 21/09/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 46 / CAE - PL 4199/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CAE 21/09/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 47 / CAE - PL 4199/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CAE 21/09/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 48 / CAE - PL 4199/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CAE 21/09/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 49 / CAE - PL 4199/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CAE 21/09/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 50 / CAE - PL 4199/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CAE 21/09/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 51 / CAE - PL 4199/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CAE 21/09/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 52 / CAE - PL 4199/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CAE 21/09/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 53 / CAE - PL 4199/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CAE 21/09/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 54 / CAE - PL 4199/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CAE 21/09/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 55 / CAE - PL 4199/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CAE 21/09/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 56 / CAE - PL 4199/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CAE 21/09/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 57 / CAE - PL 4199/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CAE 21/09/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 1 PLEN - PL 4199/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 15/12/2020 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 4199/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 15/12/2020 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 4199/2020 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) PLEN 23/12/2020 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 4199/2020 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 23/02/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 4199/2020 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 24/02/2021 Rejeitada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 4199/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 26/02/2021 Rejeitada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 4199/2020 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) PLEN 05/03/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 26/08/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 4199/2020 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) PLEN 05/03/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 26/08/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 4199/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 08/03/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 4199/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 08/03/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 10/03/2021 Rejeitada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 4199/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 10/03/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 4199/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 10/03/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 4199/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 10/03/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 4199/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 15/03/2021 Rejeitada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 4199/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 17/03/2021 Rejeitada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 4199/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 17/03/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 4199/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 17/03/2021 Rejeitada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 4199/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 17/03/2021 Rejeitada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 4199/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 17/03/2021 Rejeitada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 4199/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 17/03/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 4199/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 17/03/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 4199/2020 Senador Telmário Mota (PROS/RR) PLEN 18/03/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/09/2021
EMENDA 24 PLEN - PL 4199/2020 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) PLEN 19/03/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 25 PLEN - PL 4199/2020 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) PLEN 19/03/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 26 PLEN - PL 4199/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 19/03/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 27 PLEN - PL 4199/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 19/03/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 28 PLEN - PL 4199/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 19/03/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 29 PLEN - PL 4199/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) PLEN 22/03/2021 Rejeitada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 30 PLEN - PL 4199/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) PLEN 22/03/2021 Rejeitada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 31 PLEN - PL 4199/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) PLEN 22/03/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 32 PLEN - PL 4199/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) PLEN 22/03/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 33 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021 Rejeitada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 34 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 35 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021 Rejeitada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 36 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021 Rejeitada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 37 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 38 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021 Rejeitada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 39 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021 Rejeitada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 40 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021 Aprovada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 41 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021 Rejeitada - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 42 PLEN - PL 4199/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 43 PLEN - PL 4199/2020 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 23/04/2021 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 21/09/2021
EMENDA 58 PLEN - PL 4199/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 25/11/2021
EMENDA 59 PLEN - PL 4199/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 25/11/2021
EMENDA 60 PLEN - PL 4199/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 25/11/2021
EMENDA 61 PLEN - PL 4199/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/11/2021
EMENDA 62 PLEN - PL 4199/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/11/2021
EMENDA 63 PLEN - PL 4199/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 25/11/2021

Total de emendas apresentadas: 63

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/2021
Despachos:
14/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
04/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
26/08/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/09/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 10/05/2021 - Extinção da urgência)
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 25/11/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/03/2021 - 23/04/2021: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2021 - 07/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 07/01/2022 12:00)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, FOMENTO, TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, AFRETAMENTO, EMBARCAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, ATUAÇÃO, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, DESTINAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ), REVOGAÇÃO, NORMAS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COBRANÇA JUDICIAL, EXECUÇÃO, DUPLICATA, REQUISITOS, ENTREGA, MERCADORIA, POSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO ELETRONICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, VAGA, ESTAGIO, ALUNO, EGRESSO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MARITIMO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, AFRETAMENTO, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, CONTRATAÇÃO, SEGURO MARITIMO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, COBRANÇA, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ISENÇÃO, MERCADORIA, ORIGEM, DESTINO, PORTO, REGIÃO NORDESTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), HIPOTESE, INCIDENCIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, DEPOSITO, GESTÃO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AMBITO, BANCO DO BRASIL, COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CRITERIOS, RESSARCIMENTO, VALORES, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME TRIBUTARIO, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, PORTOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, BENEFICIARIO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com as Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37, 40 e 45 a 57. O Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, retorna à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei do Senado nºs 421 e 423, de 2014, e os Projetos de Lei nºs 2.948, de 2019, e 3.129, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. O Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2014, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CAE, seguindo posteriormente à CRA, à CCJ, e à CI, esta em decisão terminativa. )
18/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 107, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 119, de 2022, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 4199, de 2020, Promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporada à Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022.
À COARQ
OFCN 107/2022
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 119, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, transformado na Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 41
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhados à publicação os Ofícios nºs 251 e 257, de 2021, na origem, que comunicam o envio do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, à sanção.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 1
Publicado no DSF Páginas 146-147 - DSF nº 1
Ofício
Ofício
07/01/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14301 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 19 de 2022).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 07/01/2022 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 07/01/2022.
À COARQ.
21/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF: nº 001/2021, da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) e da LOGÍSTICA BRASIL - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística.
Ofício
01/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 708, de 01/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando autógrafo das emendas para revisão.
OFSF 708/2021
Autógrafo - PL 4199/2020
29/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 43 e 58 a 63-PLEN.
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 322/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Parecer nº 18, de 2021-CAE, e pela rejeição das Emendas nºs 58 a 63-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-RQS nº 2306/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 25;
-RQS nº 2308/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 62; e
-RQS nº 2309/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15.
Retirados os RQS nºs 2308, 2309 e 2306/2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Discussão encerrada.
Aprovado o PL nº 4199/2020 com emendas, nos termos dos pareceres, com o voto contrário da Bancada do PT; sendo prejudicados os PLS nº 421/2014, PLS nº 423/2014, PL nº 2948/2019 e PL nº 3129/2020.
O PLS nº 422/2014, retoma sua tramitação autônoma.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao Projeto, nos termos do Parecer nº 323/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2312/2021)
Publicado no DSF Páginas 67-225 - DSF nº 195
Publicado no DSF Páginas 18-23 - DSF nº 195
P.S 322/2021 - PLEN
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17:29.
Foram apresentados 3 destaques.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2312/2021, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 2306/2021.
RQS 2312/2021
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
Relatório Legislativo
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2309/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL 4199/2020.
RQS 2309/2021
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2308/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 62, do Senador Paulo Paim, ao PL 4199/2020.
RQS 2308/2021
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas perante a Mesa as Emendas nºs 1 a 43, e 58 a 63.
Avulso de emendas
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2306/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 25 ao PL 4199/2020.
RQS 2306/2021
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 63, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 63 PLEN - PL 4199/2020
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 62, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 61 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 62 PLEN - PL 4199/2020
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 58 a 60, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 58 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 59 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 60 PLEN - PL 4199/2020
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 25.11.2021.
25/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
12/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz, nos termos do artigo 261, § 2º, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, juntados à tramitação da matéria os seguintes expedientes externos:
1 – Ofício n° 51/2021 do Centro dos Capitães da Marinha Mercante com manifestação sobre o PL 4199/2020;
2 – Manifestação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos, em referência ao Ofício 27/2021 desta Confederação enviado à Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, registrando as preocupações dos trabalhadores marítimos com o PL 4199/2020.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
28/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz (artigo 261, § 2º, inciso II do RISF), juntada à tramitação da matéria a Carta 114/2021, da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, em que pede esforço no sentido de agilizar o processo de votação do PL 4199/2020.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
Carta
21/09/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
21/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
21/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40 – PLEN – CAE e das Emendas nºs 45 a 57 – CAE; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1 – PLEN, nos termos da Emenda Nº 49 – CAE; 2 e 24 – PLEN, nos termos da Emenda nº 46 – CAE; 3 e 4 – PLEN, nos termos da Emenda nº 13 – PLEN – CAE; 21, 22 e 43 – PLEN, nos termos da Emenda nº 47 – CAE; 27 – PLEN, nos termos da Emenda nº 32 – PLEN – CAE; 42 – PLEN, nos termos da Emenda nº 28 – PLEN – CAE; pela rejeição das Emendas nºs 5, 6, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 29, 30, 33, 35, 36, 38, 39 e 41 - PLEN e da Emenda nº 44 – CAE; pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 421 e 423 de 2014, e dos Projetos de Lei nº 2948 de 2019, e nº 3129 de 2020; e ainda pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 422 de 2014.
As Emendas nº 7, 8 e 23-PLEN foram retiradas pelos seus autores.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA
Publicado no DSF Páginas 235-273 - DSF nº 153
P.S 18/2021 - CAE
18/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das treze emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 1, 2, 3, 4, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
Relatório Legislativo
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
14/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta novo relatório, sem alterações na análise, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 17 (item retificado), 25, 26, 28, 31 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 4, 13, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
Relatório Legislativo
14/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é apresentado e lido o relatório do Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 25, 26, 28, 31 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 4, 13, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
Concedida vista coletiva da matéria.
Relatório Legislativo
13/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 44, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 4199/2020.
EMENDA 44 - PL 4199/2020
09/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o Requerimento nº 22, de 2021-CAE, do Senador Telmário Mota, de retirada da Emenda nº 23, apresentada ao PL 4199/2020.
REQ 22/2021 - CAE
09/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Retirada de emenda) na Comissão nesta data às 14:02.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/9/2021.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/09/2021.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 1258/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência os projetos terão os seguintes despachos:
- As matérias vão à CAE, CRA, CCJ e CI.
- O PL nº 2948, de 2019, e os PLS nºs 421, 422 e 423, todos de 2014, perdem o caráter terminativo.
(Em 20/08/2021 foi realizada sessão de debates temáticos, objeto do RQS nº 1645/2021, a respeito do PL nº 4199/2020)
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 137
24/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
24/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
24/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
11/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página de tramitação da matéria a Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), da Associação Brasileia de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).
Ofício
18/06/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em Sessão Deliberativa Remota, realizada em 16/06/2021, foi aprovado o RQS 1645/2021, que solicita realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 4199/2020.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
16/06/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SEADI, tendo em vista a aprovação do RQS 1645/2021.
11/05/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
07/05/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos nesta data.
07/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o RQS nº 1258/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2948/2019 e o PL nº 3129/2020 (que já tramita em conjunto com o PL nº 4199/2020 e os PLS nºs 421/2014, 422/2014 e 423/2014.
06/05/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1258, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2948/2019 com o PL nº 3129/2020. Ao Plenário.
04/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial do PL 4199/2020 a cópia eletrônica do Ofício n. 001/2021 -CEDMP, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
À SLSF, por devolução.
Ofício
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 169, de 2021, na origem, solicitando que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei no 4.199, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 72-76 - DSF nº 59
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 59
23/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 43, do Senador Carlos Portinho, ao PL 4199/2020.
EMENDA 43 PLEN - PL 4199/2020
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-N/Ref.: CO-021/21, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL);
-Ofício 016/2021, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM).
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial do PL 4199/2020 as cópias eletrônicas dos seguintes documentos :
-Ofício 036/2020, do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (SINCOMAM);
-Carta Conjunta nº 105 /2021, da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e outras;
-Carta ABDIB 148, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
À SLSF, por devolução.
Ofício
Carta
Carta
22/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 29 a 32, do Senador Otto Alencar, ao PL 4199/2020.
EMENDA 29 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 4199/2020
19/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 28, do Senador Izalci Lucas, ao PL 4199/2020.
EMENDA 26 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 4199/2020
19/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199/2020.
EMENDA 24 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 4199/2020
18/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Telmário Mota, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 23 PLEN - PL 4199/2020
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 12 e 13, do Senador Eduardo Braga, ao PL 4199, de 2020; e
- 14, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 14 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 4199/2020
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Marcos Rogério, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 11 PLEN - PL 4199/2020
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Informe legislativo referente à sessão ocorrida em 09/03/2021)
A matéria terá os seguintes prazos:
Emendas: até 2 horas antes da Sessão Deliberativa em que a matéria for pautada (nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, combinado com procedimento acordado na reunião de líderes de 30/3/2020)
Parecer: até 1 hora antes da mesma Sessão (nos mesmos termos do procedimento de emendamento).
Inclusão em Ordem do Dia até o 36º dia: 14/4/2021 (art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno)
Fim do prazo de 45 dias: 23/4/2021
Sobresta a pauta a partir de: 24/4/2021.
(Tramitam em conjunto: PL nº 4199/2020, PL nº 3129/2020, PLS nº 421/2014, PLS 422/2014 e PLS nº 423/2014)
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 10/03/2021 a 23/04/2021. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 25
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 174-209 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 8-43 - DSF nº 184
Avulso inicial da matéria
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021, o Requerimento nº 826/2021, do Senador Lucas Barreto, de retirada das Emendas nºs 7 - PLEN e 8 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4199/2020.
Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 24
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 826, de 2020, do Senador Lucas Barreto, de retirada das Emendas nºs 7 e 8, apresentadas ao PL 4199/2020.
RQS 826/2021
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Alvaro Dias, ao PL 4199/2020.
EMENDA 9 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 4199/2020
05/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 7 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 4199/2020
05/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, em atendimento ao RQS nº 2955, de 2020, a tramitação conjunta do PL nº 4199/2020, com os PLS nºs 421, 422 e 423, de 2014, e o PL nº 3129, de 2020, por tratarem de tema correlato.
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 23
26/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 6 PLEN - PL 4199/2020
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Plínio Valério, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 5 PLEN - PL 4199/2020
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Plínio Valério, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 4 PLEN - PL 4199/2020
23/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Lucas Barreto, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 3 PLEN - PL 4199/2020
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Kátia Abreu, ao PL 4199, de 2020.
EMENDA 2 PLEN - PL 4199/2020
EMENDA 1 PLEN - PL 4199/2020
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2955, de 2020, da Senadora Kátia Abreu, solicitando a tramitação conjunta do PL 4199/2020 com o PL 3129/2020, o PLS 421/2014, o PLS 422/2014 e o PLS 423/2014.
Publicado no DSF Páginas 1286-1287 - DSF nº 190
RQS 2955/2020
14/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2022 12:10