Requerimento n° 2998, de 2020

Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Impugnação das alíneas “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; do inciso II do § 3º do art. 7º; do § 6º do art. 8º; e do inciso II do art. 26 do PL nº 4372/2020, por se tratar de dispositivos flagrantemente inconstitucionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último local:
15/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
15/12/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-11-27 às 05:14

Identificação:
RQS 2998/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Impugnação das alíneas “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; do inciso II do § 3º do art. 7º; do § 6º do art. 8º; e do inciso II do art. 26 do PL nº 4372/2020, por se tratar de dispositivos flagrantemente inconstitucionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 626-630 - DSF nº 185
Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/2020
Indexação:
REQUERIMENTO, IMPUGNAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), INSTITUIÇÃO BENEFICENTE
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 626-630 - DSF nº 185
Última atualização de dados legislativos: 12/01/2021 23:46