Indicação n° 82, de 2020
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de medidas destinadas a assegurar às pessoas com deficiência visual acessibilidade em todas as máquinas de cartões que operam no País, bem como nos terminais utilizados para pagamentos conhecidos pela sigla em inglês POS (Point of Sale ou Point of Service).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 31/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/12/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 82/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de medidas destinadas a assegurar às pessoas com deficiência visual acessibilidade em todas as máquinas de cartões que operam no País, bem como nos terminais utilizados para pagamentos conhecidos pela sigla em inglês POS (Point of Sale ou Point of Service).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 72/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 82, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 237, de 18/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 72/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 237/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 82, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 237, de 18/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 72/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Resposta à INS 82/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ao gabinete da Senadora Mara Gabrilli, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.061408/2022-43. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 802-805 - DSF nº 185 | Encaminhado à publicação, em 15/12/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2020
- 30/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ao gabinete da Senadora Mara Gabrilli, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.061408/2022-43.
Ao Arquivo. - Ofício
- 18/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 237, de 18/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 72/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 82, de 2020.
- MPSF 72/2022
- OFSF 237/2022
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 802-805 - DSF nº 185
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2022 07:57