Projeto de Decreto Legislativo n° 565, de 2020


Ementa:
Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 13:06

Identificação:
PDL 565/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2023 Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo.
18/12/2020 Publicado no DSF Páginas 101-104 - DSF nº 187
Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/12/2020
Indexação:
PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, VIRUS, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PERIODO, ANO, DISPENSA, META FISCAL, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DESPESA PUBLICA, COMISSÃO MISTA, ACOMPANHAMENTO, SITUAÇÃO FISCAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA
19/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 101-104 - DSF nº 187
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2023 10:26