Projeto de Decreto Legislativo n° 565, de 2020


Ementa:
Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2022-08-15 às 13:40

Identificação:
PDL 565/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2020 Publicado no DSF Páginas 101-104 - DSF nº 187
Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
Data de Leitura:
17/12/2020
Indexação:
PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , DECRETO LEGISLATIVO , RECONHECIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , VIRUS , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PERIODO , ANO , DISPENSA , META FISCAL , LIMITAÇÃO , EMPENHO , DESPESA PUBLICA , COMISSÃO MISTA , ACOMPANHAMENTO , SITUAÇÃO FISCAL , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA .
17/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 101-104 - DSF nº 187
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 18:09