Medida Provisória n° 1629-8, de 1997

Autoria: Presidência da República

Imprimir

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1629-8 1997, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS.


Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-03 às 15:44
Identificação:
Texto inicial - MPV 1629-8/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
12/12/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1629-8 1997, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS.
Número na Câmara:
MPV 1629-8/1997
Origem externa:
MSG 1556/1997
Matérias relacionadas
MPV 1574-7/1997
MPV 1629-9/1998
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
DCN 03 02 PAG
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A PRESENTE MPV PERDEU A EFICACIA EM 13 01 98.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
REEDITDA PELA MPV 1629-9 1998, PUBLICADA NO DOFC DE
14 01 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÃO, CONFORME FOLHA 18,
ANEXADA AO PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXAS FOLHAS 15 A 17, REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB DO SEN, PFL E PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA
PROVISORIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL 29 12 97, SEM INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO MISTA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO EM 20 12 97, SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, PELA COMISSÃO MISTA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/12/1997
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADAS FLS. 04 A 12, REFERENTES A MSG 820, DE 1997-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA REVOGOU A MPV 1574-7, DE
27 11 97, INCORPORANDO O TEXTO DA REFERIDA MEDIDA,
CONFORME FLS. 02 E 03 DO DOFC 15 12 97, ANEXADAS AO
PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP RONALDO CEZAR COELHO E EZIDIO PINHEIRO,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OF. 4161, DA LIDERANÇA DO PSDB.
DSF 09 01 1998 PAG 0278.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP JOSE CARLOS ALELUIA E PAUDEMEY
AVELINO, COMO TITULARES E DOS DEP FRANCISCO HORTA E
AUGUSTO VIVEIROS, COMO SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO, CONFORME OF. 2095, DA LIDERANÇA DO PFL.
DSF 09 01 1998 PAG 0276.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
INDICAÇÃO DOS SEN JOSE SERRA E OSMAR DIAS, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM
A COMISSÃO, EM SUBSTITUÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS,
CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO PSDB.
DSF 09 01 1998 PAG 0268.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 12 PAG 28904.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 12,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 29 12, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 13 01 98,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NASCIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
VILSON KLEINUBING E BELLO PARGA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA, DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS
ALELUIA, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA
E WAGNER ROSSI, PSDB- AECIO NEVES, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB - ODELMO LEÃO; SUPLENTES:
SEN PFL - CARLOS PATROCINIO E WALDECK ORNELAS,
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - LEOMAR QUINTANILHA, DEP PFL - ABELARDO LUPION E
ALVARO GAUDENCIO NETO, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - JOSE
LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA, PSDB - ARNALDO MADEIRA,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PMN - BOSCO
FRANÇA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1629-8 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 15 12 PAG 29965 E 29966).
Última atualização de dados legislativos: 26/07/2019 17:36