Projeto de Lei n° 5584, de 2020
Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto: Social - Assistência social.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial e a tributação de lucros e dividendos.
Explicação da Ementa:
Prorroga por três meses, a contar de 1º de janeiro de 2021, o pagamento de auxílio emergencial no valor de $ 600 (seiscentos reais); extingue a isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e determina a sua tributação com alíquota de 15% (quinze por cento).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Identificação:
- PL 5584/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial e a tributação de lucros e dividendos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
- Identificação:
- PL 5584/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial e a tributação de lucros e dividendos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 113-118 - DSF nº 187 | Encaminhado à publicação, em 17/12/2020. |
- Data de Leitura:
- 17/12/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO, RENDA MENSAL, PRAZO DETERMINADO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS, EMPRESA, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 113-118 - DSF nº 187
- Avulso inicial da matéria