Projeto de Lei n° 5584, de 2020

Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial e a tributação de lucros e dividendos.

Explicação da Ementa:
Prorroga por três meses, a contar de 1º de janeiro de 2021, o pagamento de auxílio emergencial no valor de $ 600 (seiscentos reais); extingue a isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e determina a sua tributação com alíquota de 15% (quinze por cento).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-04-20 às 05:14

Identificação:
PL 5584/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial e a tributação de lucros e dividendos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
Identificação:
PL 5584/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial e a tributação de lucros e dividendos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2020 Publicado no DSF Páginas 113-118 - DSF nº 187
Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
Data de Leitura:
17/12/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO, RENDA MENSAL, PRAZO DETERMINADO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS, EMPRESA, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA
17/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 113-118 - DSF nº 187
Avulso inicial da matéria