Projeto de Lei n° 5614, de 2020

Iniciativa
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9382/2017
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o exercício profissional dos tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), instituindo requisitos de formação técnica para sua atuação e atividades deles privativas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-28 às 16:24

Identificação:
PL 5614/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 18, de 2020, do Senador Weverton, solicitando a relatoria do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão FEBRAPILS
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 54, da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guiaintérpretes de Línguas e Sinais -FEBRAPILS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 54, da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-intérpretes de Línguas e Sinais - FEBRAPILS. À SLSF, por devolução.
Identificação:
PL 5614/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2020 Publicado no DSF Páginas 130-136 - DSF nº 189
Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
Data de Leitura:
21/12/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , TRADUTOR , INTERPRETE , LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) .
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 54, da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-intérpretes de Línguas e Sinais - FEBRAPILS.
À SLSF, por devolução.
Ofício
21/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 130-136 - DSF nº 189
Avulso inicial da matéria