Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2021
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)
Natureza: Decretação de calamidade pública
Ementa: Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 08/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 1/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 05/01/2021
- Descrição/Ementa
- Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/02/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria. Ao Arquivo. |
| 05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 345-351 - DSF nº 4 | Encaminhado à publicação, em 04/02/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, DECLARAÇÃO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DISPENSA, RESULTADO, META FISCAL, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMISSÃO MISTA, AMBITO, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, ORÇAMENTO, MEDIDA DE EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA
- 05/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 345-351 - DSF nº 4
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 19:58
