Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2021

Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)

Natureza: Decretação de calamidade pública


Ementa:
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/01/2021 - Secretaria Legislativa do Senado Federal

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Resultado apurado em 2021-08-02 às 05:55

Identificação:
PDL 1/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/01/2021
Descrição/Ementa
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Identificação:
PDL 1/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/01/2021
Descrição/Ementa
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 345-351 - DSF nº 4
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Data de Leitura:
04/02/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , DECRETO LEGISLATIVO , DECLARAÇÃO , RECONHECIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DISPENSA , RESULTADO , META FISCAL , EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , EMPENHO , MOVIMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMISSÃO MISTA , AMBITO , CONGRESSO NACIONAL , OBJETIVO , ACOMPANHAMENTO , ORÇAMENTO , MEDIDA DE EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA .
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 345-351 - DSF nº 4
Avulso inicial da matéria