Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2021

Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)

Natureza: Decretação de calamidade pública


Ementa:
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/01/2021 - Secretaria Legislativa do Senado Federal

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Resultado apurado em 22/01/2021 às 9h56

Identificação:
PDL 1/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/01/2021
Descrição/Ementa
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/01/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PDL 1/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/01/2021
Descrição/Ementa
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/01/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Indexação:
CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, DECLARAÇÃO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DISPENSA, RESULTADO, META FISCAL, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMISSÃO MISTA, AMBITO, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, ORÇAMENTO, MEDIDA DE EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA