Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2021
- Iniciativa
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Natureza
- Decretação de calamidade pública
Ementa:
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/01/2021 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 1/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 05/01/2021
- Descrição/Ementa
- Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/02/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 345-351 - DSF nº 4 | Encaminhado à publicação, em 04/02/2021. |
- Data de Leitura:
- 04/02/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , DECRETO LEGISLATIVO , DECLARAÇÃO , RECONHECIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DISPENSA , RESULTADO , META FISCAL , EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , EMPENHO , MOVIMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMISSÃO MISTA , AMBITO , CONGRESSO NACIONAL , OBJETIVO , ACOMPANHAMENTO , ORÇAMENTO , MEDIDA DE EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA .
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 345-351 - DSF nº 4
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:46
