Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2021

Iniciativa
Senador Weverton (PDT/MA)
Natureza
Decretação de calamidade pública

Ementa:
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
08/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-02-26 às 02:08

Identificação:
PDL 1/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/01/2021
Descrição/Ementa
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2023 Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo.
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 345-351 - DSF nº 4
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/02/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, DECLARAÇÃO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DISPENSA, RESULTADO, META FISCAL, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMISSÃO MISTA, AMBITO, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, ORÇAMENTO, MEDIDA DE EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA
05/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 345-351 - DSF nº 4
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 19:58