Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2021
Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)
Natureza: Decretação de calamidade pública
Ementa:
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/01/2021 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 1/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 05/01/2021
- Descrição/Ementa
- Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/01/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PDL 1/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 05/01/2021
- Descrição/Ementa
- Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/01/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, DECLARAÇÃO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DISPENSA, RESULTADO, META FISCAL, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMISSÃO MISTA, AMBITO, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, ORÇAMENTO, MEDIDA DE EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA
