Projeto de Lei n° 5, de 2021

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estabelece o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos da área de saúde, desde que sejam considerados essenciais para o combate à pandemia do coronavírus e que tenham sido registrados por autoridades sanitárias estrangeiras especificadas e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

30 109
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-05-22 às 18:16

Identificação:
PL 5/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/01/2021
Descrição/Ementa
Estabelece o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 369-372 - DSF nº 4
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Data de Leitura:
04/02/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MEDICAMENTOS, INSUMO, AREA, SAUDE, EQUIPAMENTOS, VACINA, CORRELAÇÃO, APROVAÇÃO, AUTORIDADE SANITARIA, PAIS ESTRANGEIRO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 369-372 - DSF nº 4
Última atualização de dados legislativos: 16/03/2022 15:41