Projeto de Lei n° 6, de 2021
Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto: Social - Trabalho e emprego.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Explicação da Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com validade de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação da lei, que permite aos empregadores a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, garantindo ao trabalhador prejudicado o recebimento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a ser custeado com recursos da União.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/04/2021 - Comissão Diretora do Senado Federal (Coordenação de Apoio à Mesa)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/01/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1368/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 1058/2021 e PL 6/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1368/2021, do Senador , solicitando a tramitação conjunta do PL 1058/2021 com o PL 6/2021.
- Identificação:
- PL 6/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/01/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1368/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 1058/2021 e PL 6/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1368/2021, do Senador , solicitando a tramitação conjunta do PL 1058/2021 com o PL 6/2021.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 356-357 - DSF nº 49 | Encaminhado à publicação, em 13/04/2021, o RQS nº 1368/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 6/2021 com o PL nº 1058/2021. |
| 05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 373-384 - DSF nº 4 | Encaminhado à publicação, em 04/02/2021. |
- Data de Leitura:
- 04/02/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, DEFINIÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, BENEFICIO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PROPORCIONALIDADE, SALARIO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE TRABALHO, CRISE, MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
| Matéria |
|---|
| RQS 1368/2021 |
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/04/2021, o RQS nº 1368/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 6/2021 com o PL nº 1058/2021.
- Publicado no DSF Páginas 356-357 - DSF nº 49
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1368/2021, do Senador , solicitando a tramitação conjunta do PL 1058/2021 com o PL 6/2021.
- RQS 1368/2021
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 373-384 - DSF nº 4
