Projeto de Lei n° 6, de 2021

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Explicação da Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com validade de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação da lei, que permite aos empregadores a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, garantindo ao trabalhador prejudicado o recebimento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a ser custeado com recursos da União.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
15/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 13:07

Identificação:
PL 6/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/01/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1368/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 1058/2021 e PL 6/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1368/2021, do Senador , solicitando a tramitação conjunta do PL 1058/2021 com o PL 6/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/05/2023 Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 67
A matéria vai à CCJ, CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
14/04/2021 Publicado no DSF Páginas 356-357 - DSF nº 49
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021, o RQS nº 1368/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 6/2021 com o PL nº 1058/2021.
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 373-384 - DSF nº 4
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Data de Leitura:
04/02/2021
Despacho:
04/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
08/05/2023 - 12/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, DEFINIÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, BENEFICIO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PROPORCIONALIDADE, SALARIO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE TRABALHO, CRISE, MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
15/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
04/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2023 a 12/05/2023. Perante a CCJ.
04/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCJ, CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 67
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021, o RQS nº 1368/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 6/2021 com o PL nº 1058/2021.
Publicado no DSF Páginas 356-357 - DSF nº 49
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1368/2021, do Senador , solicitando a tramitação conjunta do PL 1058/2021 com o PL 6/2021.
RQS 1368/2021
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 373-384 - DSF nº 4
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 14:06