Projeto de Lei n° 7, de 2021

Iniciativa: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre as cores e símbolos oficiais dos entes federativos.

Explicação da Ementa:
Estabelece que as cores e símbolos oficiais da União, dos Estados, do DF e dos Municípios são aquelas constantes de suas bandeiras, bem como determina que apenas essas cores e símbolos sejam utilizados na comunicação visual e nas mensagens oficiais dos entes, vedada a utilização de elementos alusivos a partido político ou corrente ideológica ou que caracterizem promoção pessoal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/02/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

Participe

5 10
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-05-11 às 04:42

Identificação:
PL 7/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
20/01/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as cores e símbolos oficiais dos entes federativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 7/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
20/01/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as cores e símbolos oficiais dos entes federativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 385-387 - DSF nº 4
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Data de Leitura:
04/02/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SIMBOLO, BANDEIRA, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO VISUAL, ENTE FEDERADO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ELEMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PARTIDO POLITICO, IDEOLOGIA, CARACTERIZAÇÃO, PROMOÇÃO, AUTORIDADE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 385-387 - DSF nº 4