Projeto de Lei n° 19, de 2021

Iniciativa
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Assunto
Jurídico > Direito Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estende, até 10 de junho de 2021, a permissão para realização virtual de reuniões e assembleias por associações, sociedades e fundações, inclusive a assembleia geral e a assembleia condominial, bem como prorroga os mandatos dos síndicos até a referida data, em caso de impossibilidade de realização virtual da assembleia condominial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
08/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-06-16 às 00:17

Identificação:
PL 19/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
29/01/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão OAB São Paulo
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
GP. 52/2021, da OAB São Paulo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do GP. 52/2021, da OAB São Paulo. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2023 Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo.
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 438-442 - DSF nº 4
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/02/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, REALIZAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, DISTANCIA, PROTEÇÃO, SAUDE PUBLICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
05/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do GP. 52/2021, da OAB São Paulo.
À SLSF, por devolução.
Ofício
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 438-442 - DSF nº 4
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 19:58