Projeto de Lei n° 19, de 2021
- Iniciativa
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Estende, até 10 de junho de 2021, a permissão para realização virtual de reuniões e assembleias por associações, sociedades e fundações, inclusive a assembleia geral e a assembleia condominial, bem como prorroga os mandatos dos síndicos até a referida data, em caso de impossibilidade de realização virtual da assembleia condominial.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 19/2021
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/01/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão OAB São Paulo
- Data:
- 08/06/2021
- Descrição/Ementa
- GP. 52/2021, da OAB São Paulo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do GP. 52/2021, da OAB São Paulo. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 438-442 - DSF nº 4 | Encaminhado à publicação, em 04/02/2021. |
- Data de Leitura:
- 04/02/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , REALIZAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , DISTANCIA , PROTEÇÃO , SAUDE PUBLICA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do GP. 52/2021, da OAB São Paulo.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 438-442 - DSF nº 4
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:50