Projeto de Lei n° 19, de 2021
Autoria: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Assunto: Jurídico > Direito Civil
Ementa: Altera a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Estende, até 10 de junho de 2021, a permissão para realização virtual de reuniões e assembleias por associações, sociedades e fundações, inclusive a assembleia geral e a assembleia condominial, bem como prorroga os mandatos dos síndicos até a referida data, em caso de impossibilidade de realização virtual da assembleia condominial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 08/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 19/2021
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/01/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão OAB São Paulo
- Data:
- 08/06/2021
- Descrição/Ementa
- GP. 52/2021, da OAB São Paulo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do GP. 52/2021, da OAB São Paulo. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria. Ao Arquivo. |
| 05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 438-442 - DSF nº 4 | Encaminhado à publicação, em 04/02/2021. |
- Data de Leitura:
- 04/02/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, REALIZAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, DISTANCIA, PROTEÇÃO, SAUDE PUBLICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 05/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do GP. 52/2021, da OAB São Paulo.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 438-442 - DSF nº 4