Projeto de Lei n° 19, de 2021

Iniciativa
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Assunto
Jurídico > Direito Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estende, até 10 de junho de 2021, a permissão para realização virtual de reuniões e assembleias por associações, sociedades e fundações, inclusive a assembleia geral e a assembleia condominial, bem como prorroga os mandatos dos síndicos até a referida data, em caso de impossibilidade de realização virtual da assembleia condominial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-09-26 às 03:53

Identificação:
PL 19/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
29/01/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão OAB São Paulo
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
GP. 52/2021, da OAB São Paulo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do GP. 52/2021, da OAB São Paulo. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 438-442 - DSF nº 4
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Data de Leitura:
04/02/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , REALIZAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , DISTANCIA , PROTEÇÃO , SAUDE PUBLICA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
08/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do GP. 52/2021, da OAB São Paulo.
À SLSF, por devolução.
Ofício
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 438-442 - DSF nº 4
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:59