Projeto de Lei n° 214, de 2021

Iniciativa
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre aquisição e transferências federais a estados e Distrito Federal para aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19.

Explicação da Ementa:
Determina que a União adquira todas as vacinas contra a Covid-19 que tenham o uso emergencial ou registro provisório ou definitivo aprovados pela Anvisa. Dispõe sobre a transferência de recursos aos Estados e Municípios que tiverem interesse em adquirir doses adicionais previstas em contratos celebrados pelo Ministério da Saúde, mas não adquiridas pela União no prazo contratual.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-12-05 às 20:50

Identificação:
PL 214/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre aquisição e transferências federais a estados e Distrito Federal para aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Identificação:
PL 214/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre aquisição e transferências federais a estados e Distrito Federal para aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 468-472 - DSF nº 4
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Data de Leitura:
04/02/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , AQUISIÇÃO , TRANSFERENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , VACINA , PREVENÇÃO , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , REGISTRO PROVISORIO , REGISTRO DEFINITIVO , APROVAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , DISPONIBILIDADE , PROGRAMA NACIONAL , IMUNIZAÇÃO , PRODUÇÃO , LABORATORIO .
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 468-472 - DSF nº 4
Avulso inicial da matéria