Projeto de Lei n° 214, de 2021
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre aquisição e transferências federais a estados e Distrito Federal para aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19.
Explicação da Ementa:
Determina que a União adquira todas as vacinas contra a Covid-19 que tenham o uso emergencial ou registro provisório ou definitivo aprovados pela Anvisa. Dispõe sobre a transferência de recursos aos Estados e Municípios que tiverem interesse em adquirir doses adicionais previstas em contratos celebrados pelo Ministério da Saúde, mas não adquiridas pela União no prazo contratual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 08/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 214/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre aquisição e transferências federais a estados e Distrito Federal para aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/02/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria. Ao Arquivo. |
| 05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 468-472 - DSF nº 4 | Encaminhado à publicação, em 04/02/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AQUISIÇÃO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), VACINA, PREVENÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), REGISTRO PROVISORIO, REGISTRO DEFINITIVO, APROVAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), DISPONIBILIDADE, PROGRAMA NACIONAL, IMUNIZAÇÃO, PRODUÇÃO, LABORATORIO
- 05/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 468-472 - DSF nº 4
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 19:59
