Projeto de Lei n° 315, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2013)
Ver também: PLS 380/2013
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 7658/2014
Norma Gerada: Lei nº 14.289 de 03/01/2022
Assunto: Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Política Social > Saúde
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
Explicação da Ementa: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administração pública; da segurança pública; dos processos judiciais; e das mídias escrita e audiovisual; sendo aplicáveis, em caso de descumprimento, as sanções administrativas previstas no art. 52 da Lei nº 13.709 de 2018.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.289 de 03/01/2022
- Último local:
- 02/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 04/01/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 315/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 315/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 333/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 333, de 2021 - PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/12/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 333, de 2021 – PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara, com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, do Relator.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 334/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 334/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação Final do Substitutivo da Câmara
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/12/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 333, de 2021 – PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara, com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, do Relator.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 380/2013
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 787, de 14/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 207/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Fórum das ONG-AIDS do Estado de São Paulo-FOAESP
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- FOAESP/FPARS 030/2021, do Fórum das ONG-AIDS do Estado de São Paulo-FOAESP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício FOAESP/FPARS 030/2021, do Fórum das ONG-AIDS do Estado de São Paulo-FOAESP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP)
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- FOAESP/FOARS 030/2021, do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 30/2021, dos Fóruns das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP) e do Estado do Rio Grande do Sul (FOARS). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Fórum das ONG-AIDS do Estado de São Paulo (FOAESP) e Fórum das ONG-AIDS do Rio Grande do Sul (FOARS)
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício FOAESP/FOARS 041/2021, do Fórum das ONG-AIDS do Estado de São Paulo (FOAESP) e do Fórum das ONGS-AIDS do Rio Grande do Sul (FOARS), apresentando dados e informações relevantes para apreciação do PL 315/2021 (substitutivo-CD) e manifestando-se pela sua aprovação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão FOAESP (Fórum das ONG-AIDS do Estado de São Paulo) e FOARS (Fórum ONG-AIDS RS)
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Nº 047/2021-FOAESP/FOARS que manifesta apoio ao PL 315/2021 (torna obrigatória a preservação do sigilo do diagnóstico médico das pessoas afetadas pelo HIV/AIDS, hepatites crônicas (HBV e HCV), hanseníase e tuberculose).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 207/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 315 , de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 787, de 14/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 207/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 787/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 207, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 315 , de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 787, de 14/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 207/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 788/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 315, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 787, de 14/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 207/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/01/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 2, de 2022, que restitui o autógrafo do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/01/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 13/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 315/2021, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 13, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°2, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 129-130 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 2, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 315, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2013), sancionado e convertido na Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 73-84 - DSF nº 204 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/12/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 333, de 2021 – PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara, com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, do Relator. Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer Aprovada a redação final da matéria, nos termos do Parecer nº 334, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 204 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/12/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 333, de 2021 – PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara, com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, do Relator. Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer Aprovada a redação final da matéria, nos termos do Parecer nº 334, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 51-57 - DSF nº 8 | Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/02/2021
- Despacho:
- 06/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 08/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/12/2021 - 03/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRESERVAÇÃO, SIGILO, PORTADOR, VIRUS, SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA (AIDS), HANSENIASE, TUBERCULOSE, DOENÇA CRONICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2013, com a Emenda nº 1, de redação. A matéria vai à sanção. )
- 14/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 13, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°2, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 315, de 20221 sancionado e transformado na Lei n° 14.289, de 3 de janeiro de 2022.
À COARQ. - OFSF 13/2022
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 2, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 315, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2013), sancionado e convertido na Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 129-130 - DSF nº 1
- 04/01/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14289 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/01/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 03/01/2022.
- 14/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 787, de 14/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 207/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 788, de 14/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 207/2021
- OFSF 787/2021
- OFSF 788/2021
- Autógrafo - PLS 380/2013
- 09/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/12/2021)
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 333, de 2021 – PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara, com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, do Relator.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer
Aprovada a redação final da matéria, nos termos do Parecer nº 334, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 13-17 - DSF nº 204
- Publicado no DSF Páginas 73-84 - DSF nº 204
- P.S 333/2021 - PLEN
- P.S 334/2021 - PLEN
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Rogério Carvalho.
- Relatório Legislativo
- 06/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Rogério Carvalho.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 08.12.2021.
- 12/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 30/2021, dos Fóruns das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP) e do Estado do Rio Grande do Sul (FOARS).
- Ofício
- 07/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício FOAESP/FPARS 030/2021, do Fórum das ONG-AIDS do Estado de São Paulo-FOAESP.
- Ofício
- 09/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 51-57 - DSF nº 8
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2024 13:09
