Projeto de Lei n° 317, de 2021

Ver também: VET 11/2021

Iniciativa
Deputado Federal Alessandro Molon (REDE/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7843/2017
Norma Gerada
Lei nº 14.129 de 29/03/2021
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a utilização de soluções digitais na administração pública e a prestação digital de serviços públicos. Dispõe sobre a Base Nacional de Serviços Públicos, as Plataformas de Governo Digital, os direitos dos usuários da prestação digital dos serviços, a transparência dos dados, as notificações e intimações eletrônicas, os laboratórios de inovação e os mecanismos, instâncias e práticas de governança.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.129 de 29/03/2021
Último local:
30/06/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/03/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

70 1.959
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-12-03 às 10:02

Identificação:
PL 317/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 33, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 34, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: -35, do Senador Luzi do Carmo; e -36, do Senador Lasier Martins .
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: -35, do Senador Luzi do Carmo; e -36, do Senador Lasier Martins .
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 55 e 56, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 55 e 56, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57, do Senador Mecias de Jesus; - 58 a 62, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57, do Senador Mecias de Jesus; - 58 a 62, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57, do Senador Mecias de Jesus; - 58 a 62, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57, do Senador Mecias de Jesus; - 58 a 62, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57, do Senador Mecias de Jesus; - 58 a 62, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57, do Senador Mecias de Jesus; - 58 a 62, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 63, 64 e 65, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 63, 64 e 65, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 63, 64 e 65, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
RQS 444/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Retirada das Emendas nºs 3 - PLEN, 6 - PLEN e 8 - PLEN, apresentadas ao PL nº 317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 444, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada da emenda nº 6.
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 66 a 70, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 67 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 66 a 70, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 68 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 66 a 70, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 69 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 66 a 70, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 70 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 66 a 70, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 71 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 72 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 73 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 74 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 75 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 76 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 77 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 78 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 79 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 80 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 81 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 82 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 83 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 84 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 85 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 86 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 87 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 88 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 88, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 24/02/2021. Foram apresentadas 88 emendas.
Identificação:
RQS 458/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 458/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 PLEN ao PL 317/2021.
Identificação:
RQS 470/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 470/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 65-PLEN, do PL 317/2021; e - 471/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 88-PLEN, do PL 317/2021.
Identificação:
RQS 471/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 470/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 65-PLEN, do PL 317/2021; e - 471/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 88-PLEN, do PL 317/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador do Rodrigo Cunha.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei nº 317, de 2021, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 19/2021 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 19, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta de autógrafo - PL 317/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPSF 16/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 317, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 53, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 16/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 54, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 53/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°16, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 317, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 53, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 16/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 54, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 54/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 317, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 53, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 16/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 54, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 317/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 53, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 16/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 54, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
OF. CDNL/DF/PRES nº 023/2021, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do OF. CDNL/DF/PRES nº 023/2021, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Identificação:
PL 317/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador do Rodrigo Cunha.
Identificação:
P.S 19/2021 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 19, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 444/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Retirada das Emendas nºs 3 - PLEN, 6 - PLEN e 8 - PLEN, apresentadas ao PL nº 317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 444, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada da emenda nº 6.
Identificação:
RQS 458/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 458/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 PLEN ao PL 317/2021.
Identificação:
RQS 470/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 470/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 65-PLEN, do PL 317/2021; e - 471/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 88-PLEN, do PL 317/2021.
Identificação:
RQS 471/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 470/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 65-PLEN, do PL 317/2021; e - 471/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 88-PLEN, do PL 317/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/02/2021 Publicado no DSF Páginas 63-80 - DSF nº 17
Leitura do parecer n° P.S 19/2021 - PLEN na sessão do SF nº7, em 25/02/2021.
26/02/2021 Publicado no DSF Páginas 63-83 - DSF nº 17
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 25/02/2021)
Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 19/2021-PLEN/SF, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 a 7, 9 a 14, 16, 17, 22, 29, 34, 35, 39, 48, 52, 54 a 62, 64 a 70, 79 e 88, pela prejudicialidade das Emendas nºs 3, 8, 15, 18 a 21, 23 a 28, 30 a 33, 36 a 38, 40 a 47, 49 a 51, 53, 63, 71 a 78, 80 a 87, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 317, de 2021, com apresentação das Emendas nºs 89 e 90, de redação.
É suscitada pelo Senador Esperidião Amin, questão de ordem, para declarar prejudicado o Inciso VI do § 1º do art. 7º do PL 317/2021, nos termos da emenda de redação apresentada pelo relator, sendo deferida pela Presidência.
Com referência aos Requerimentos nºs 458, 470 e 471, de 2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88, ficam retirados pelos autores.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 73; Não – 0; Presidente – 1; Total - 74 .
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emenda de redação, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/02/2021 Publicado no DSF Páginas 20-39 - DSF nº 17
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 25/02/2021)
Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 19/2021-PLEN/SF, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 a 7, 9 a 14, 16, 17, 22, 29, 34, 35, 39, 48, 52, 54 a 62, 64 a 70, 79 e 88, pela prejudicialidade das Emendas nºs 3, 8, 15, 18 a 21, 23 a 28, 30 a 33, 36 a 38, 40 a 47, 49 a 51, 53, 63, 71 a 78, 80 a 87, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 317, de 2021, com apresentação das Emendas nºs 89 e 90, de redação.
É suscitada pelo Senador Esperidião Amin, questão de ordem, para declarar prejudicado o Inciso VI do § 1º do art. 7º do PL 317/2021, nos termos da emenda de redação apresentada pelo relator, sendo deferida pela Presidência.
Com referência aos Requerimentos nºs 458, 470 e 471, de 2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88, ficam retirados pelos autores.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 73; Não – 0; Presidente – 1; Total - 74 .
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emenda de redação, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 101-239 - DSF nº 16
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 444, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada das Emendas nºs 3, 6 e 8-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 458, 470 e 471/2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88-PLEN.
Retirado da pauta, devendo constar da Ordem do Dia de amanhã.
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 16
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 444, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada das Emendas nºs 3, 6 e 8-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 458, 470 e 471/2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88-PLEN.
Retirado da pauta, devendo constar da Ordem do Dia de amanhã.
10/02/2021 Publicado no DSF Páginas 63-101 - DSF nº 8
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 24 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 25 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 26 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 27 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 28 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 29 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 30 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 31 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 32 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 33 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 23/02/2021
EMENDA 34 PLEN - PL 317/2021 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 23/02/2021
EMENDA 35 PLEN - PL 317/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 23/02/2021
EMENDA 36 PLEN - PL 317/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 23/02/2021
EMENDA 37 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 38 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 39 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 40 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 41 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 42 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 43 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 44 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 45 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 46 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 47 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 48 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 49 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 50 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 51 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 52 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 53 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 54 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 55 PLEN - PL 317/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/02/2021
EMENDA 56 PLEN - PL 317/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/02/2021
EMENDA 57 PLEN - PL 317/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 24/02/2021
EMENDA 58 PLEN - PL 317/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/02/2021
EMENDA 59 PLEN - PL 317/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/02/2021
EMENDA 60 PLEN - PL 317/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/02/2021
EMENDA 61 PLEN - PL 317/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/02/2021
EMENDA 62 PLEN - PL 317/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/02/2021
EMENDA 63 PLEN - PL 317/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 64 PLEN - PL 317/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 65 PLEN - PL 317/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 66 PLEN - PL 317/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 67 PLEN - PL 317/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 68 PLEN - PL 317/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 69 PLEN - PL 317/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 70 PLEN - PL 317/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 71 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 72 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 73 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 74 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 75 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 76 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 77 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 78 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 79 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 80 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 81 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 82 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 83 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 84 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 85 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 86 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 87 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 88 PLEN - PL 317/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 24/02/2021

Total de emendas apresentadas: 88

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/02/2021
Despacho:
24/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 25/02/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/03/2021 - 29/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , EMISSÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , INFORMAÇÃO , CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , ARQUIVO , DOCUMENTO PUBLICO , TECNOLOGIA DIGITAL , ASSINATURA DIGITAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , AMBITO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CRITERIOS , GRATUIDADE , BUSCA , FORNECIMENTO , INFORMAÇÕES . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , INSTRUMENTO , AUMENTO , EFICIENCIA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DESBUROCRATIZAÇÃO , INOVAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO PUBLICO , DIREITOS , USUARIO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , GOVERNANÇA PUBLICA , CONTROLE , AUDITORIA .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 89 e 90, de redação, e a prejudicialidade do inciso VI do § 1º do art. 7º do Projeto, nos termos da emenda de redação apresentada. Sim: 73; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à sanção. )
Em 24/02/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do OF. CDNL/DF/PRES nº 023/2021, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Ofício
30/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14129 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 110 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/03/2021 - Seção I - págs. 3 e 7.
Sancionada em 29/03/2021.
À COARQ.
09/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 53, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 16/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 54, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 16/2021
OFSF 54/2021
OFSF 53/2021
Autógrafo - PL 317/2021
03/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PL 317/2021
25/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 25/02/2021)
Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 19/2021-PLEN/SF, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 a 7, 9 a 14, 16, 17, 22, 29, 34, 35, 39, 48, 52, 54 a 62, 64 a 70, 79 e 88, pela prejudicialidade das Emendas nºs 3, 8, 15, 18 a 21, 23 a 28, 30 a 33, 36 a 38, 40 a 47, 49 a 51, 53, 63, 71 a 78, 80 a 87, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 317, de 2021, com apresentação das Emendas nºs 89 e 90, de redação.
É suscitada pelo Senador Esperidião Amin, questão de ordem, para declarar prejudicado o Inciso VI do § 1º do art. 7º do PL 317/2021, nos termos da emenda de redação apresentada pelo relator, sendo deferida pela Presidência.
Com referência aos Requerimentos nºs 458, 470 e 471, de 2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88, ficam retirados pelos autores.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 73; Não – 0; Presidente – 1; Total - 74 .
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emenda de redação, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 20-39 - DSF nº 17
Publicado no DSF Páginas 63-83 - DSF nº 17
25/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
25/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador do Rodrigo Cunha.
Relatório Legislativo
25/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 19/2021 - PLEN na sessão do SF nº7, em 25/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 63-80 - DSF nº 17
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 444, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada das Emendas nºs 3, 6 e 8-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 458, 470 e 471/2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88-PLEN.
Retirado da pauta, devendo constar da Ordem do Dia de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 101-239 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 16
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 470/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 65-PLEN, do PL 317/2021; e
- 471/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 88-PLEN, do PL 317/2021.
RQS 470/2021
RQS 471/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 458/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 PLEN ao PL 317/2021.
RQS 458/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 24/02/2021.
Foram apresentadas 88 emendas.
Avulso de emendas
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 88, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 88 PLEN - PL 317/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 66 a 70, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 69 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 70 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 66 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 67 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 68 PLEN - PL 317/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 444, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada da emenda nº 6.
RQS 444/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 63, 64 e 65, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 63 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 64 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 65 PLEN - PL 317/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 57, do Senador Mecias de Jesus;
- 58 a 62, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 58 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 59 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 60 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 61 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 62 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 57 PLEN - PL 317/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 55 e 56, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 55 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 56 PLEN - PL 317/2021
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
-35, do Senador Luzi do Carmo; e
-36, do Senador Lasier Martins .
EMENDA 36 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 35 PLEN - PL 317/2021
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 34, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 34 PLEN - PL 317/2021
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a emenda nº 33, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 33 PLEN - PL 317/2021
22/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.02.2021.
22/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e
- 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 19 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 24 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 25 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 26 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 27 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 28 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 29 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 30 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 31 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 32 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 1 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 317/2021
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 63-101 - DSF nº 8
Avulso inicial da matéria