Projeto de Lei n° 317, de 2021

Ver também: VET 11/2021

Iniciativa: Deputado Federal Alessandro Molon (REDE/RJ)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7843/2017       Norma Gerada: Lei nº 14.129 de 29/03/2021

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a utilização de soluções digitais na administração pública e a prestação digital de serviços públicos. Dispõe sobre a Base Nacional de Serviços Públicos, as Plataformas de Governo Digital, os direitos dos usuários da prestação digital dos serviços, a transparência dos dados, as notificações e intimações eletrônicas, os laboratórios de inovação e os mecanismos, instâncias e práticas de governança.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.129 de 29/03/2021
Último local:
30/06/2021 - Plenário do Senado Federal (Assessoria Técnica)
Último estado:
30/03/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

70 1.959
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-07-25 às 19:41

Identificação:
PL 317/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 33, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 34, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: -35, do Senador Luzi do Carmo; e -36, do Senador Lasier Martins .
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: -35, do Senador Luzi do Carmo; e -36, do Senador Lasier Martins .
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 55 e 56, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 55 e 56, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57, do Senador Mecias de Jesus; - 58 a 62, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57, do Senador Mecias de Jesus; - 58 a 62, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57, do Senador Mecias de Jesus; - 58 a 62, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57, do Senador Mecias de Jesus; - 58 a 62, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57, do Senador Mecias de Jesus; - 58 a 62, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57, do Senador Mecias de Jesus; - 58 a 62, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 63, 64 e 65, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 63, 64 e 65, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 63, 64 e 65, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
RQS 444/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Retirada das Emendas nºs 3 - PLEN, 6 - PLEN e 8 - PLEN, apresentadas ao PL nº 317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 444, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada da emenda nº 6.
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 66 a 70, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 67 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 66 a 70, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 68 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 66 a 70, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 69 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 66 a 70, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 70 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 66 a 70, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 71 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 72 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 73 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 74 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 75 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 76 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 77 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 78 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 79 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 80 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 81 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 82 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 83 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 84 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 85 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 86 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 87 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 88 PLEN - PL 317/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 88, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 24/02/2021. Foram apresentadas 88 emendas.
Identificação:
RQS 458/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 458/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 PLEN ao PL 317/2021.
Identificação:
RQS 470/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 470/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 65-PLEN, do PL 317/2021; e - 471/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 88-PLEN, do PL 317/2021.
Identificação:
RQS 471/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 470/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 65-PLEN, do PL 317/2021; e - 471/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 88-PLEN, do PL 317/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador do Rodrigo Cunha.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei nº 317, de 2021, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 19/2021 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 19, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta de autógrafo - PL 317/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPSF 16/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 317, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 53, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 16/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 54, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 53/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°16, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 317, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 53, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 16/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 54, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 54/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 317, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 53, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 16/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 54, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 317/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 53, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 16/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 54, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
OF. CDNL/DF/PRES nº 023/2021, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do OF. CDNL/DF/PRES nº 023/2021, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Identificação:
PL 317/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador do Rodrigo Cunha.
Identificação:
P.S 19/2021 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 19, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 444/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Retirada das Emendas nºs 3 - PLEN, 6 - PLEN e 8 - PLEN, apresentadas ao PL nº 317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 444, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada da emenda nº 6.
Identificação:
RQS 458/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 458/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 PLEN ao PL 317/2021.
Identificação:
RQS 470/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 470/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 65-PLEN, do PL 317/2021; e - 471/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 88-PLEN, do PL 317/2021.
Identificação:
RQS 471/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 470/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 65-PLEN, do PL 317/2021; e - 471/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 88-PLEN, do PL 317/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/02/2021 Publicado no DSF Páginas 63-80 - DSF nº 17
Leitura do parecer n° P.S 19/2021 - PLEN na sessão do SF nº7, em 25/02/2021.
26/02/2021 Publicado no DSF Páginas 63-83 - DSF nº 17
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 25/02/2021)
Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 19/2021-PLEN/SF, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 a 7, 9 a 14, 16, 17, 22, 29, 34, 35, 39, 48, 52, 54 a 62, 64 a 70, 79 e 88, pela prejudicialidade das Emendas nºs 3, 8, 15, 18 a 21, 23 a 28, 30 a 33, 36 a 38, 40 a 47, 49 a 51, 53, 63, 71 a 78, 80 a 87, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 317, de 2021, com apresentação das Emendas nºs 89 e 90, de redação.
É suscitada pelo Senador Esperidião Amin, questão de ordem, para declarar prejudicado o Inciso VI do § 1º do art. 7º do PL 317/2021, nos termos da emenda de redação apresentada pelo relator, sendo deferida pela Presidência.
Com referência aos Requerimentos nºs 458, 470 e 471, de 2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88, ficam retirados pelos autores.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 73; Não – 0; Presidente – 1; Total - 74 .
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emenda de redação, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/02/2021 Publicado no DSF Páginas 20-39 - DSF nº 17
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 25/02/2021)
Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 19/2021-PLEN/SF, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 a 7, 9 a 14, 16, 17, 22, 29, 34, 35, 39, 48, 52, 54 a 62, 64 a 70, 79 e 88, pela prejudicialidade das Emendas nºs 3, 8, 15, 18 a 21, 23 a 28, 30 a 33, 36 a 38, 40 a 47, 49 a 51, 53, 63, 71 a 78, 80 a 87, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 317, de 2021, com apresentação das Emendas nºs 89 e 90, de redação.
É suscitada pelo Senador Esperidião Amin, questão de ordem, para declarar prejudicado o Inciso VI do § 1º do art. 7º do PL 317/2021, nos termos da emenda de redação apresentada pelo relator, sendo deferida pela Presidência.
Com referência aos Requerimentos nºs 458, 470 e 471, de 2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88, ficam retirados pelos autores.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 73; Não – 0; Presidente – 1; Total - 74 .
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emenda de redação, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 101-239 - DSF nº 16
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 444, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada das Emendas nºs 3, 6 e 8-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 458, 470 e 471/2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88-PLEN.
Retirado da pauta, devendo constar da Ordem do Dia de amanhã.
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 16
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 444, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada das Emendas nºs 3, 6 e 8-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 458, 470 e 471/2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88-PLEN.
Retirado da pauta, devendo constar da Ordem do Dia de amanhã.
10/02/2021 Publicado no DSF Páginas 63-101 - DSF nº 8
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 24 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 25 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 26 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 27 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 28 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 29 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 30 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 31 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 32 PLEN - PL 317/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 33 PLEN - PL 317/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 23/02/2021
EMENDA 34 PLEN - PL 317/2021 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 23/02/2021
EMENDA 35 PLEN - PL 317/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 23/02/2021
EMENDA 36 PLEN - PL 317/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 23/02/2021
EMENDA 37 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 38 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 39 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 40 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 41 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 42 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 43 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 44 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 45 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 46 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 47 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 48 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 49 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 50 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 51 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 52 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 53 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 54 PLEN - PL 317/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 55 PLEN - PL 317/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/02/2021
EMENDA 56 PLEN - PL 317/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/02/2021
EMENDA 57 PLEN - PL 317/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 24/02/2021
EMENDA 58 PLEN - PL 317/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/02/2021
EMENDA 59 PLEN - PL 317/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/02/2021
EMENDA 60 PLEN - PL 317/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/02/2021
EMENDA 61 PLEN - PL 317/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/02/2021
EMENDA 62 PLEN - PL 317/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/02/2021
EMENDA 63 PLEN - PL 317/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 64 PLEN - PL 317/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 65 PLEN - PL 317/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 66 PLEN - PL 317/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 67 PLEN - PL 317/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 68 PLEN - PL 317/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 69 PLEN - PL 317/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 70 PLEN - PL 317/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 71 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 72 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 73 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 74 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 75 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 76 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 77 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 78 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 79 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 80 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 81 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 82 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 83 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 84 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 85 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 86 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 87 PLEN - PL 317/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 88 PLEN - PL 317/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 24/02/2021

Total de emendas apresentadas: 88

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/02/2021
Despacho:
24/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 25/02/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/03/2021 - 29/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTRUMENTO, AUMENTO, EFICIENCIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DESBUROCRATIZAÇÃO, INOVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, DIREITOS, USUARIO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, CONTROLE, AUDITORIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, EMISSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, INFORMAÇÃO, CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, ARQUIVO, DOCUMENTO PUBLICO, TECNOLOGIA DIGITAL, ASSINATURA DIGITAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, AMBITO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CRITERIOS, GRATUIDADE, BUSCA, FORNECIMENTO, INFORMAÇÕES
Observações:
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, LEI GERAL DE ACESSO A INFORMAÇAO PUBLICA; LEI DA DIGITALIZAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 89 e 90, de redação, e a prejudicialidade do inciso VI do § 1º do art. 7º do Projeto, nos termos da emenda de redação apresentada. Sim: 73; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à sanção. )
Em 24/02/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do OF. CDNL/DF/PRES nº 023/2021, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Ofício
30/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14129 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 110 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/03/2021 - Seção I - págs. 3 e 7.
Sancionada em 29/03/2021.
À COARQ.
09/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 53, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 16/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 54, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 53/2021
OFSF 54/2021
MPSF 16/2021
Autógrafo - PL 317/2021
03/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PL 317/2021
25/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 25/02/2021)
Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 19/2021-PLEN/SF, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 a 7, 9 a 14, 16, 17, 22, 29, 34, 35, 39, 48, 52, 54 a 62, 64 a 70, 79 e 88, pela prejudicialidade das Emendas nºs 3, 8, 15, 18 a 21, 23 a 28, 30 a 33, 36 a 38, 40 a 47, 49 a 51, 53, 63, 71 a 78, 80 a 87, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 317, de 2021, com apresentação das Emendas nºs 89 e 90, de redação.
É suscitada pelo Senador Esperidião Amin, questão de ordem, para declarar prejudicado o Inciso VI do § 1º do art. 7º do PL 317/2021, nos termos da emenda de redação apresentada pelo relator, sendo deferida pela Presidência.
Com referência aos Requerimentos nºs 458, 470 e 471, de 2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88, ficam retirados pelos autores.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 73; Não – 0; Presidente – 1; Total - 74 .
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emenda de redação, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 20-39 - DSF nº 17
Publicado no DSF Páginas 63-83 - DSF nº 17
25/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
25/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador do Rodrigo Cunha.
Relatório Legislativo
25/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 19/2021 - PLEN na sessão do SF nº7, em 25/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 63-80 - DSF nº 17
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 444, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada das Emendas nºs 3, 6 e 8-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 458, 470 e 471/2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88-PLEN.
Retirado da pauta, devendo constar da Ordem do Dia de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 101-239 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 16
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 470/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 65-PLEN, do PL 317/2021; e
- 471/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 88-PLEN, do PL 317/2021.
RQS 471/2021
RQS 470/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 458/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 PLEN ao PL 317/2021.
RQS 458/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 24/02/2021.
Foram apresentadas 88 emendas.
Avulso de emendas
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 88, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 88 PLEN - PL 317/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 66 a 70, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 68 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 67 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 66 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 70 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 69 PLEN - PL 317/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 444, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada da emenda nº 6.
RQS 444/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 63, 64 e 65, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 65 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 64 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 63 PLEN - PL 317/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 57, do Senador Mecias de Jesus;
- 58 a 62, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 57 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 62 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 61 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 60 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 59 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 58 PLEN - PL 317/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 55 e 56, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 56 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 55 PLEN - PL 317/2021
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
-35, do Senador Luzi do Carmo; e
-36, do Senador Lasier Martins .
EMENDA 35 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 36 PLEN - PL 317/2021
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 34, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 34 PLEN - PL 317/2021
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a emenda nº 33, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 33 PLEN - PL 317/2021
22/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.02.2021.
22/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e
- 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 17 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 1 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 32 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 31 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 30 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 29 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 28 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 27 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 26 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 25 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 24 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 317/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 317/2021
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 63-101 - DSF nº 8
Avulso inicial da matéria