Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 262, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 317, de 2021, promulgado e convertido na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 262, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 317, de 2021, promulgado e convertido na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Leitura do parecer n° P.S 19/2021 - PLEN na sessão do SF nº7, em 25/02/2021.

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 25/02/2021)
Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 19/2021-PLEN/SF, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 a 7, 9 a 14, 16, 17, 22, 29, 34, 35, 39, 48, 52, 54 a 62, 64 a 70, 79 e 88, pela prejudicialidade das Emendas nºs 3, 8, 15, 18 a 21, 23 a 28, 30 a 33, 36 a 38, 40 a 47, 49 a 51, 53, 63, 71 a 78, 80 a 87, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 317, de 2021, com apresentação das Emendas nºs 89 e 90, de redação.
É suscitada pelo Senador Esperidião Amin, questão de ordem, para declarar prejudicado o Inciso VI do § 1º do art. 7º do PL 317/2021, nos termos da emenda de redação apresentada pelo relator, sendo deferida pela Presidência.
Com referência aos Requerimentos nºs 458, 470 e 471, de 2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88, ficam retirados pelos autores.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 73; Não – 0; Presidente – 1; Total - 74 .
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emenda de redação, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 25/02/2021)
Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 19/2021-PLEN/SF, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 a 7, 9 a 14, 16, 17, 22, 29, 34, 35, 39, 48, 52, 54 a 62, 64 a 70, 79 e 88, pela prejudicialidade das Emendas nºs 3, 8, 15, 18 a 21, 23 a 28, 30 a 33, 36 a 38, 40 a 47, 49 a 51, 53, 63, 71 a 78, 80 a 87, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 317, de 2021, com apresentação das Emendas nºs 89 e 90, de redação.
É suscitada pelo Senador Esperidião Amin, questão de ordem, para declarar prejudicado o Inciso VI do § 1º do art. 7º do PL 317/2021, nos termos da emenda de redação apresentada pelo relator, sendo deferida pela Presidência.
Com referência aos Requerimentos nºs 458, 470 e 471, de 2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88, ficam retirados pelos autores.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 73; Não – 0; Presidente – 1; Total - 74 .
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emenda de redação, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 444, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada das Emendas nºs 3, 6 e 8-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 458, 470 e 471/2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88-PLEN.
Retirado da pauta, devendo constar da Ordem do Dia de amanhã.

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 444, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada das Emendas nºs 3, 6 e 8-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs 458, 470 e 471/2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88-PLEN.
Retirado da pauta, devendo constar da Ordem do Dia de amanhã.

Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.