Mensagem (SF) n° 1, de 2021

Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, no valor de até USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito - FGI”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
10/02/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
10/02/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-08-02 às 05:56

Identificação:
MSF 1/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, no valor de até USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito - FGI”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
P.S 3/2021 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 3, de 2021-PLEN/SF - Apresentação do PRS 10/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 3/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
Identificação:
MSF 1/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, no valor de até USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito - FGI”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
P.S 3/2021 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 3, de 2021-PLEN/SF - Apresentação do PRS 10/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 3/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 122-127 - DSF nº 9
Leitura do parecer n° P.S 3/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 122-127 - DSF nº 9
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 3/2021-PLEN-SF, favorável, nos termos do PRS 10/2021, que apresenta.
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 19-21 - DSF nº 9
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 3/2021-PLEN-SF, favorável, nos termos do PRS 10/2021, que apresenta.
10/02/2021 Publicado no DSF Páginas 103-240 - DSF nº 8
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 744/2021
Data de Leitura:
09/02/2021
Despacho:
10/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 10/02/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA ECONOMIA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MEDIDA DE EMERGENCIA, ACESSO, CREDITOS, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada, nos termos do Projeto de Resolução nº 10, de 2021. A matéria vai à promulgação.)
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 3/2021-PLEN-SF, favorável, nos termos do PRS 10/2021, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 122-127 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 19-21 - DSF nº 9
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 3/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 122-127 - DSF nº 9
P.S 3/2021 - PLEN
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Relatório Legislativo
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.02.2021.
Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho.
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 103-240 - DSF nº 8