Mensagem (SF) n° 1, de 2021
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, no valor de até USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito - FGI”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 10/02/2021 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 10/02/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 1/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, no valor de até USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito - FGI”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 3, de 2021-PLEN/SF - Apresentação do PRS 10/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 3/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 122-127 - DSF nº 9 | Leitura do parecer n° P.S 3/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021. |
| 11/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 122-127 - DSF nº 9 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021) Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 3/2021-PLEN-SF, favorável, nos termos do PRS 10/2021, que apresenta. |
| 11/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 19-21 - DSF nº 9 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021) Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 3/2021-PLEN-SF, favorável, nos termos do PRS 10/2021, que apresenta. |
| 10/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 103-240 - DSF nº 8 | Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 744/2021
- Data de Leitura:
- 09/02/2021
- Despacho:
- 10/02/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 10/02/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA ECONOMIA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MEDIDA DE EMERGENCIA, ACESSO, CREDITOS, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada, nos termos do Projeto de Resolução nº 10, de 2021. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 3/2021-PLEN-SF, favorável, nos termos do PRS 10/2021, que apresenta. - Publicado no DSF Páginas 122-127 - DSF nº 9
- Publicado no DSF Páginas 19-21 - DSF nº 9
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 3/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 122-127 - DSF nº 9
- P.S 3/2021 - PLEN
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Relatório Legislativo
- 09/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.02.2021.
Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho.
- 09/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 103-240 - DSF nº 8
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2023 15:46