Mensagem (SF) n° 2, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Economia e Ministério da Cidadania) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
10/02/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
10/02/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2022-06-29 às 23:49

Identificação:
MSF 2/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Economia e Ministério da Cidadania) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 4, de 2021-PLEN/SF - Apresentação do PRS 11/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 4/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 129-134 - DSF nº 9
Leitura do parecer n° P.S 4/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 129-134 - DSF nº 9
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 4/2021-PLEN-SF, Relator: Senador Carlos Viana, favorável nos termos do PRS 11/2021, que apresenta.
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 21-28 - DSF nº 9
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 4/2021-PLEN-SF, Relator: Senador Carlos Viana, favorável nos termos do PRS 11/2021, que apresenta.
10/02/2021 Publicado no DSF Páginas 241-407 - DSF nº 8
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 745/2021
Data de Leitura:
09/02/2021
Despacho:
10/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 10/02/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA ECONOMIA, MINISTERIO DA CIDADANIA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, RENDA, POPULAÇÃO, VULNERAVEL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada, nos termos do Projeto de Resolução nº 11, de 2021. A matéria vai à promulgação.)
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 4/2021-PLEN-SF, Relator: Senador Carlos Viana, favorável nos termos do PRS 11/2021, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 129-134 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 21-28 - DSF nº 9
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 4/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 129-134 - DSF nº 9
P.S 4/2021 - PLEN
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Relatório Legislativo
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.02.2021.
Relator: Senador Carlos Viana.
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 241-407 - DSF nº 8
Última atualização de dados legislativos: 01/03/2021 13:45