Projeto de Lei n° 420, de 2021

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para dispor sobre a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários aplicados à população por ocasião do censo demográfico.

Explicação da Ementa:
Inclui nos questionários aplicados à população pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por ocasião do censo demográfico perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/02/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-09-22 às 13:56

Identificação:
PL 420/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para dispor sobre a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários aplicados à população por ocasião do censo demográfico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 420/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para dispor sobre a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários aplicados à população por ocasião do censo demográfico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2021 Publicado no DSF Páginas 19-23 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação, em 12/02/2021.
Data de Leitura:
12/02/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CENSO DEMOGRAFICO , OBRIGATORIEDADE , QUESTIONAMENTO , INFORMAÇÕES , DADOS , ORIENTAÇÃO , SEXO , IDENTIDADE , GENERO .
12/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 19-23 - DSF nº 11