Medida Provisória n° 1730-7, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1730-7 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1730-7/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/12/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1730-7 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1730-7/1998
- Origem externa:
- MSG 1520/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1685-6/1998
- MPV 1730-8/1999
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MPV PERDEU A EFICACIA EM 07 01 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MPV FOI REEDITADA PELA 1730-8, DE 06 01 99,
PUBLICADA NO DOFC 07 01 99, SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FLS.
64 A 67, ANEXADAS AO PROCESSADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSATA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 60 A 63, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, PMDB, PSDB DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADAS A SEEP, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS AS EMENDAS
001 A 018, OFERECIDAS A MATERIA E PUBLICADAS NO DSF DE
16 DE DEZEMBRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 18 (DEZOITO)
EMENDAS: DEP JOANA D'ARC 001, 002, 003, 007, 011, 015;
MIRO TEIXEIRA 017, 018; SAULO QUEIROZ 004, 005, 006, 008,
009, 010, 012 013, 016; SEN ROMERO JUCA 014; COM COPIAS A
SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO
NO DCN. (FLS. 08 A 32).
DSF 16 12 PAG 19157 A 19175.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 13 12 98, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 12 PAG 18502 E 18503.
DSF 12 12 PAG 18611.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 13 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 22 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 06 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - REINHOLD STEPHANES E MANOEL CASTRO,
PSDB - ANTONIO CARLOS PANUNZIO E OSMANIO PEREIRA, BLOCO
(PMDB PRONA) - PINHERIO LANDIM, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - CUNHA BUENO; SUPLENTES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - ESPERIDIÃO AMIN, DEP PFL - LIMA NETTO E EULER
RIBEIRO, PSDB - EDUARDO BARBOSA E MARISA SERRANO, BLOCO
(PMDB PRONA) - SARAIVA FELIPE, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
FERNANDO FERRO, PPB - HERCULANO ANGHINETTI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1730-7 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 08 12 PAG 00001 A 00004).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 26/07/2019 16:26
