Projeto de Lei n° 488, de 2021

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 488/2021

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para vedar o emprego de técnicas de “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público.

Explicação da Ementa:
Veda o emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população, em espaços livres de uso público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
05/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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26 13
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-05-14 às 14:07

Identificação:
PL 488/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para vedar o emprego de técnicas de “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 488/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 488/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 488/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 488/2021 (III)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 488/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 488/2021 (II)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 488/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 488/2021 (I)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 488/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 488 (Distribuição de incisos)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 488/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 488/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 488/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 488/2021 (IV)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
RQS 1291/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 488/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1291, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, que requer a retirada da Emenda nº 1.
Identificação:
RQS 1292/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 04-PLEN ao PL nº 488/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1292, de 2021, do Senador Alvaro Dias, que requer a retirada da Emenda nº 4.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 31/03/2021. Foram apresentadas 7 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 488 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
Identificação:
RQS 1296/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da emenda nº 6 ao PL nº 488/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1296, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 6-PLEN do PL 488/2021.
Identificação:
RQS 1298/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "de arquitetura hostil" da Subemenda nº 9 ao PL nº 488/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1298, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da expressão "de arquitetura hostil" da Subemenda nº 9-PLEN do PL 488/2021.
Identificação:
P.S 52/2021 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 52, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021). Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. As emendas nºs 1 e 4-PLEN foram retirados pelos autores. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 52, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pelo acatamento parcial das Emendas nºs 5 e 7-PLEN, na forma da Subemenda nº 9-PLEN, com a Emenda nº 8-PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3 e 6-PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nºs -1296/2021, da Liderança do MDB, de destaque da emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 488/2021(posteriormente retirado pelo autor). -1298/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da expressão "de arquitetura hostil" da Subemenda nº 9 ao PL nº 488/2021, apresentada ao PL nº 488/2021 (posteriormente retirado pelo autor). Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvado o voto contrário do Senador Carlos Viana. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1291 e 1292/2021)
Identificação:
OFSF 105/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 488 , de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 105, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 488/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para vedar o emprego de técnicas de “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 105, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 488/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para vedar o emprego de técnicas de “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 488 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
Identificação:
P.S 52/2021 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 52, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021). Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. As emendas nºs 1 e 4-PLEN foram retirados pelos autores. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 52, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pelo acatamento parcial das Emendas nºs 5 e 7-PLEN, na forma da Subemenda nº 9-PLEN, com a Emenda nº 8-PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3 e 6-PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nºs -1296/2021, da Liderança do MDB, de destaque da emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 488/2021(posteriormente retirado pelo autor). -1298/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da expressão "de arquitetura hostil" da Subemenda nº 9 ao PL nº 488/2021, apresentada ao PL nº 488/2021 (posteriormente retirado pelo autor). Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvado o voto contrário do Senador Carlos Viana. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1291 e 1292/2021)
Identificação:
RQS 1291/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 488/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1291, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, que requer a retirada da Emenda nº 1.
Identificação:
RQS 1292/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 04-PLEN ao PL nº 488/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1292, de 2021, do Senador Alvaro Dias, que requer a retirada da Emenda nº 4.
Identificação:
RQS 1296/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da emenda nº 6 ao PL nº 488/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1296, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 6-PLEN do PL 488/2021.
Identificação:
RQS 1298/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da expressão "de arquitetura hostil" da Subemenda nº 9 ao PL nº 488/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1298, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da expressão "de arquitetura hostil" da Subemenda nº 9-PLEN do PL 488/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2021 Publicado no DSF Páginas 205-213 - DSF nº 42
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 52/2021 - PLEN, em 31/03/2021.
01/04/2021 Publicado no DSF Páginas 192-221 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021).
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
As emendas nºs 1 e 4-PLEN foram retirados pelos autores.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 52, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pelo acatamento parcial das Emendas nºs 5 e 7-PLEN, na forma da Subemenda nº 9-PLEN, com a Emenda nº 8-PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3 e 6-PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nºs
-1296/2021, da Liderança do MDB, de destaque da emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 488/2021(posteriormente retirado pelo autor).
-1298/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da expressão "de arquitetura hostil" da Subemenda nº 9 ao PL nº 488/2021, apresentada ao PL nº 488/2021 (posteriormente retirado pelo autor).
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvado o voto contrário do Senador Carlos Viana.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1291 e 1292/2021)
01/04/2021 Publicado no DSF Páginas 73-81 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021).
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
As emendas nºs 1 e 4-PLEN foram retirados pelos autores.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 52, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pelo acatamento parcial das Emendas nºs 5 e 7-PLEN, na forma da Subemenda nº 9-PLEN, com a Emenda nº 8-PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3 e 6-PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nºs
-1296/2021, da Liderança do MDB, de destaque da emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 488/2021(posteriormente retirado pelo autor).
-1298/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da expressão "de arquitetura hostil" da Subemenda nº 9 ao PL nº 488/2021, apresentada ao PL nº 488/2021 (posteriormente retirado pelo autor).
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvado o voto contrário do Senador Carlos Viana.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1291 e 1292/2021)
19/02/2021 Publicado no DSF Páginas 109-115 - DSF nº 12
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 488/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 30/03/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 488/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 31/03/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 488/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 31/03/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 488/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 31/03/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 488/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 31/03/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 488/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 31/03/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 488/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 31/03/2021

Total de emendas apresentadas: 7

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/02/2021
Despacho:
26/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 31/03/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARQUITETURA, HOSTILIDADE, AFASTAMENTO, PESSOA CARENTE, ESTADO DE POBREZA, MENDIGO, ESPAÇO, USO PUBLICO
Observações:
ESTATUTO DA CIDADE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com acolhimento parcial das Emendas nºs 5 e 7, na forma da Subemenda nº 1, e com a Emenda nº 8. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
07/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 105, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 105/2021
Autógrafo - PL 488/2021
05/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021).
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
As emendas nºs 1 e 4-PLEN foram retirados pelos autores.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 52, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pelo acatamento parcial das Emendas nºs 5 e 7-PLEN, na forma da Subemenda nº 9-PLEN, com a Emenda nº 8-PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3 e 6-PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nºs
-1296/2021, da Liderança do MDB, de destaque da emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 488/2021(posteriormente retirado pelo autor).
-1298/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da expressão "de arquitetura hostil" da Subemenda nº 9 ao PL nº 488/2021, apresentada ao PL nº 488/2021 (posteriormente retirado pelo autor).
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único, ressalvado o voto contrário do Senador Carlos Viana.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1291 e 1292/2021)
Publicado no DSF Páginas 73-81 - DSF nº 42
Publicado no DSF Páginas 192-221 - DSF nº 42
P.S 52/2021 - PLEN
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h22.
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 52/2021 - PLEN, em 31/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 205-213 - DSF nº 42
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1298, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da expressão "de arquitetura hostil" da Subemenda nº 9-PLEN do PL 488/2021.
RQS 1298/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1296, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 6-PLEN do PL 488/2021.
RQS 1296/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
Relatório Legislativo
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1292, de 2021, do Senador Alvaro Dias, que requer a retirada da Emenda nº 4.
RQS 1292/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 31/03/2021.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1291, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, que requer a retirada da Emenda nº 1.
RQS 1291/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 7 PLEN - PL 488/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 6 PLEN - PL 488/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 5 PLEN - PL 488/2021
31/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 2 PLEN - PL 488/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 488/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 488/2021
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 488/2021
26/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31.03.2021.
26/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.
18/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 109-115 - DSF nº 12
Avulso inicial da matéria