Projeto de Lei n° 507, de 2021
- Iniciativa
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT).
Explicação da Ementa:
Institui o Programa de Vacinação dos Trabalhadores, a fim de permitir que pessoas jurídicas adquiram doses de vacinas destinadas à imunização de seus funcionários e colaboradores, e deduzam parte das despesas comprovadamente realizadas do lucro tributável para fins de imposto de renda.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 507/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 19/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Instituição do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 19/02/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 152-157 - DSF nº 13 | Encaminhado à publicação, em 19/02/2021. |
- Data de Leitura:
- 19/02/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA , VACINAÇÃO , TRABALHADOR , OBJETIVO , ACESSO , IMUNIZAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DEDUÇÃO , LUCRO TRIBUTAVEL , PESSOA JURIDICA , DESPESA .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 152-157 - DSF nº 13
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:10
