Projeto de Lei n° 507, de 2021

Iniciativa
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT).

Explicação da Ementa:
Institui o Programa de Vacinação dos Trabalhadores, a fim de permitir que pessoas jurídicas adquiram doses de vacinas destinadas à imunização de seus funcionários e colaboradores, e deduzam parte das despesas comprovadamente realizadas do lucro tributável para fins de imposto de renda.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-05-27 às 10:28

Identificação:
PL 507/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
19/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/02/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2021 Publicado no DSF Páginas 152-157 - DSF nº 13
Encaminhado à publicação, em 19/02/2021.
Data de Leitura:
19/02/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA , VACINAÇÃO , TRABALHADOR , OBJETIVO , ACESSO , IMUNIZAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DEDUÇÃO , LUCRO TRIBUTAVEL , PESSOA JURIDICA , DESPESA .
19/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 152-157 - DSF nº 13
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:01