Projeto de Lei n° 522, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende a duração do recebimento do seguro-desemprego enquanto durar a pandemia de covid-19.
Explicação da Ementa:
Dobra o número de parcelas mensais do seguro-desemprego até que seja decretado o final da pandemia do coronavírus, possibilitando-se ao Poder Executivo encerrar o pagamento em dobro caso a taxa de desemprego retroceda ao nível do ano de 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 08/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 522/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 22/02/2021
- Descrição/Ementa
- Estende a duração do recebimento do seguro-desemprego enquanto durar a pandemia de covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/02/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 23/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 14 | Encaminhado à publicação, em 22/02/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PRAZO, DURAÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI DO FAT
- 05/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente projeto. A matéria vai ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 14
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 20:02