Projeto de Lei n° 522, de 2021

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estende a duração do recebimento do seguro-desemprego enquanto durar a pandemia de covid-19.

Explicação da Ementa:
Dobra o número de parcelas mensais do seguro-desemprego até que seja decretado o final da pandemia do coronavírus, possibilitando-se ao Poder Executivo encerrar o pagamento em dobro caso a taxa de desemprego retroceda ao nível do ano de 2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
08/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-10-09 às 10:54

Identificação:
PL 522/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
Estende a duração do recebimento do seguro-desemprego enquanto durar a pandemia de covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/02/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2023 Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente projeto. A matéria vai ao Arquivo.
23/02/2021 Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 14
Encaminhado à publicação, em 22/02/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PRAZO, DURAÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DO FAT
05/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente projeto. A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 68
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 14
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 20:02