Projeto de Lei n° 522, de 2021

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estende a duração do recebimento do seguro-desemprego enquanto durar a pandemia de covid-19.

Explicação da Ementa:
Dobra o número de parcelas mensais do seguro-desemprego até que seja decretado o final da pandemia do coronavírus, possibilitando-se ao Poder Executivo encerrar o pagamento em dobro caso a taxa de desemprego retroceda ao nível do ano de 2019.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

9 16
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-05-22 às 23:58

Identificação:
PL 522/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
Estende a duração do recebimento do seguro-desemprego enquanto durar a pandemia de covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/02/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/02/2021 Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 14
Encaminhado à publicação, em 22/02/2021.
Data de Leitura:
22/02/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , AUMENTO , PRAZO , DURAÇÃO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , SEGURO-DESEMPREGO , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
22/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 14
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:01