Projeto de Lei n° 522, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende a duração do recebimento do seguro-desemprego enquanto durar a pandemia de covid-19.
Explicação da Ementa:
Dobra o número de parcelas mensais do seguro-desemprego até que seja decretado o final da pandemia do coronavírus, possibilitando-se ao Poder Executivo encerrar o pagamento em dobro caso a taxa de desemprego retroceda ao nível do ano de 2019.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 522/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 22/02/2021
- Descrição/Ementa
- Estende a duração do recebimento do seguro-desemprego enquanto durar a pandemia de covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/02/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 14 | Encaminhado à publicação, em 22/02/2021. |
- Data de Leitura:
- 22/02/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , AUMENTO , PRAZO , DURAÇÃO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , SEGURO-DESEMPREGO , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- 22/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 14
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:01