Projeto de Lei n° 523, de 2021

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Política Social > Proteção Social > Idosos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe dobre o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano para as pessoas idosas.

Explicação da Ementa:
Estende a gratuidade dos maiores de 65 anos aos serviços seletivos e especiais de transporte público.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-07-01 às 02:48

Identificação:
PL 523/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe dobre o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano para as pessoas idosas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/02/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/02/2021 Publicado no DSF Páginas 69-72 - DSF nº 14
Encaminhado à publicação, em 22/02/2021.
Data de Leitura:
22/02/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DO IDOSO , GRATUIDADE , TRANSPORTE COLETIVO URBANO , EXCLUSÃO , EXCEÇÃO .
22/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 69-72 - DSF nº 14
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:28