Mensagem (SF) n° 3, de 2021

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira


Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Iguatu, no Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu/CE - PROINFI”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
24/02/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
24/02/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2021-04-20 às 03:22

Identificação:
MSF 3/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
30/12/2020
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Iguatu, no Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu/CE - PROINFI”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes.
Identificação:
P.S 15/2021 - PLEN
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 15/2021-PLEN/SF - apresentação do PRS nº 13/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 15/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 13/2021, que apresenta
Identificação:
MSF 3/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
30/12/2020
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Iguatu, no Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu/CE - PROINFI”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes.
Identificação:
P.S 15/2021 - PLEN
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 15/2021-PLEN/SF - apresentação do PRS nº 13/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 15/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 13/2021, que apresenta
Data Documento oficial Ação legislativa
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 249-254 - DSF nº 16
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 15/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 13/2021, que apresenta
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 34-36 - DSF nº 16
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 15/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 13/2021, que apresenta
24/02/2021 Publicado no DSF Páginas 401-586 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 758/2020
Data de Leitura:
23/02/2021
Despacho:
24/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Cid Gomes (encerrado em 24/02/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, IGUATU (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, ZONA URBANA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada, nos termos do Projeto de Resolução nº 13, de 2021. A matéria vai à promulgação.)
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 15/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 13/2021, que apresenta
Publicado no DSF Páginas 34-36 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 249-254 - DSF nº 16
P.S 15/2021 - PLEN
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes.
Relatório Legislativo
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado relator de Plenário o Senador Cid Gomes.
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 401-586 - DSF nº 15
Avulso inicial da matéria