Mensagem (SF) n° 3, de 2021
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Iguatu, no Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu/CE - PROINFI”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 24/02/2021 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 24/02/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 3/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/12/2020
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Iguatu, no Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu/CE - PROINFI”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 15/2021-PLEN/SF - apresentação do PRS nº 13/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 15/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 13/2021, que apresenta | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 249-254 - DSF nº 16 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 15/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 13/2021, que apresenta |
| 25/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 34-36 - DSF nº 16 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 15/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 13/2021, que apresenta |
| 24/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 401-586 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação, em 23/02/2021. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 758/2020
- Data de Leitura:
- 23/02/2021
- Despacho:
- 24/02/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 24/02/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, IGUATU (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, ZONA URBANA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada, nos termos do Projeto de Resolução nº 13, de 2021. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 15/2021-PLEN/SF, favorável, nos termos do PRS nº 13/2021, que apresenta - Publicado no DSF Páginas 34-36 - DSF nº 16
- Publicado no DSF Páginas 249-254 - DSF nº 16
- P.S 15/2021 - PLEN
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes.
- Relatório Legislativo
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado relator de Plenário o Senador Cid Gomes.
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 401-586 - DSF nº 15
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2021 12:24
