Projeto de Lei n° 534, de 2021

Ver também: VET 9/2021

Iniciativa: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 534/2021       Norma Gerada: Lei nº 14.125 de 10/03/2021

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra covid-19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Explicação da Ementa:
Autoriza o poder público a assumir riscos de responsabilidade civil nos contratos de aquisição de vacinas, durante a pandemia de covid-19. Permite a aquisição de vacinas contra a covid-19 por pessoas jurídicas de direito privado, desde que, enquanto não imunizados os grupos prioritários previstos em plano nacional, sejam destinadas para doação ao SUS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.125 de 10/03/2021
Último local:
11/03/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/03/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2021-04-19 às 13:10

Identificação:
PL 534/2021
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra covid-19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Oriovisto Guimarães.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Oriovisto Guimarães.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Alvaro Dias; e - 4, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Alvaro Dias; e - 4, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Izalci Lucas; e - 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Izalci Lucas; e - 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 10 a 13, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 10 a 13, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 10 a 13, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 10 a 13, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: -14, do Senador Eduardo Gomes; e -15, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: -14, do Senador Eduardo Gomes; e -15, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 16 e 17, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 16 e 17, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: -19, do Senador Rogério Carvalho; -20, da Senadora Rose de Freitas; e -21, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: -19, do Senador Rogério Carvalho; -20, da Senadora Rose de Freitas; e -21, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 534/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: -19, do Senador Rogério Carvalho; -20, da Senadora Rose de Freitas; e -21, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 24/02/2021. Foram apresentadas 21 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
RQS 472/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL 534/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 17/2021-PLEN/SF, concluído pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 22, 23 e 24-PLEN, que apresenta, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 12 e 14-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21 –PLEN; tendo sido acatada, ainda, sugestão apresentada pela Senadora Simone Tebet e pelo Senador Antonio Anastasia, na forma da Emenda nº 25-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 472/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 473/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - RQS nº 474/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; e - RQS nº 485/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 7, 8, 11 e 20-PLEN, não havendo destaque remanescente. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 473/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL 534/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 17/2021-PLEN/SF, concluído pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 22, 23 e 24-PLEN, que apresenta, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 12 e 14-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21 –PLEN; tendo sido acatada, ainda, sugestão apresentada pela Senadora Simone Tebet e pelo Senador Antonio Anastasia, na forma da Emenda nº 25-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 472/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 473/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - RQS nº 474/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; e - RQS nº 485/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 7, 8, 11 e 20-PLEN, não havendo destaque remanescente. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 474/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN, apresentada ao PL 534/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 17/2021-PLEN/SF, concluído pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 22, 23 e 24-PLEN, que apresenta, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 12 e 14-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21 –PLEN; tendo sido acatada, ainda, sugestão apresentada pela Senadora Simone Tebet e pelo Senador Antonio Anastasia, na forma da Emenda nº 25-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 472/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 473/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - RQS nº 474/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; e - RQS nº 485/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 7, 8, 11 e 20-PLEN, não havendo destaque remanescente. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
RQS 485/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN, apresentada ao PL 534/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 17/2021-PLEN/SF, concluído pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 22, 23 e 24-PLEN, que apresenta, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 12 e 14-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21 –PLEN; tendo sido acatada, ainda, sugestão apresentada pela Senadora Simone Tebet e pelo Senador Antonio Anastasia, na forma da Emenda nº 25-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 472/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 473/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - RQS nº 474/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; e - RQS nº 485/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 7, 8, 11 e 20-PLEN, não havendo destaque remanescente. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 17/2021 - PLEN
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 17/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 22 a 25-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 17/2021-PLEN/SF, concluído pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 22, 23 e 24-PLEN, que apresenta, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 12 e 14-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21 –PLEN; tendo sido acatada, ainda, sugestão apresentada pela Senadora Simone Tebet e pelo Senador Antonio Anastasia, na forma da Emenda nº 25-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 472/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 473/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - RQS nº 474/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; e - RQS nº 485/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 7, 8, 11 e 20-PLEN, não havendo destaque remanescente. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 22/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 534, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 22, de 25/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 534/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra covid-19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 22, de 25/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/03/2021
Descrição/Ementa
Comunica aprovação, do Projeto de Lei nº 534, de 2020, do Senado Federal, e envio do referido projeto à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 534/2021
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra covid-19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
P.S 17/2021 - PLEN
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 17/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 22 a 25-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 17/2021-PLEN/SF, concluído pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 22, 23 e 24-PLEN, que apresenta, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 12 e 14-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21 –PLEN; tendo sido acatada, ainda, sugestão apresentada pela Senadora Simone Tebet e pelo Senador Antonio Anastasia, na forma da Emenda nº 25-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 472/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 473/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - RQS nº 474/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; e - RQS nº 485/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 7, 8, 11 e 20-PLEN, não havendo destaque remanescente. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 472/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL 534/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 17/2021-PLEN/SF, concluído pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 22, 23 e 24-PLEN, que apresenta, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 12 e 14-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21 –PLEN; tendo sido acatada, ainda, sugestão apresentada pela Senadora Simone Tebet e pelo Senador Antonio Anastasia, na forma da Emenda nº 25-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 472/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 473/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - RQS nº 474/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; e - RQS nº 485/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 7, 8, 11 e 20-PLEN, não havendo destaque remanescente. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 473/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL 534/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 17/2021-PLEN/SF, concluído pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 22, 23 e 24-PLEN, que apresenta, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 12 e 14-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21 –PLEN; tendo sido acatada, ainda, sugestão apresentada pela Senadora Simone Tebet e pelo Senador Antonio Anastasia, na forma da Emenda nº 25-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 472/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 473/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - RQS nº 474/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; e - RQS nº 485/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 7, 8, 11 e 20-PLEN, não havendo destaque remanescente. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 474/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN, apresentada ao PL 534/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 17/2021-PLEN/SF, concluído pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 22, 23 e 24-PLEN, que apresenta, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 12 e 14-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21 –PLEN; tendo sido acatada, ainda, sugestão apresentada pela Senadora Simone Tebet e pelo Senador Antonio Anastasia, na forma da Emenda nº 25-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 472/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 473/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - RQS nº 474/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; e - RQS nº 485/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 7, 8, 11 e 20-PLEN, não havendo destaque remanescente. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 485/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN, apresentada ao PL 534/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 17/2021-PLEN/SF, concluído pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 22, 23 e 24-PLEN, que apresenta, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 12 e 14-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21 –PLEN; tendo sido acatada, ainda, sugestão apresentada pela Senadora Simone Tebet e pelo Senador Antonio Anastasia, na forma da Emenda nº 25-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 472/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - RQS nº 473/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - RQS nº 474/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; e - RQS nº 485/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 7, 8, 11 e 20-PLEN, não havendo destaque remanescente. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/03/2021 Publicado no DSF Páginas 336 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação o Ofício nº 86, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto de Lei n° 534, de 2021.
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 266-324 - DSF nº 16
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN.
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 17/2021-PLEN/SF, concluído pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 22, 23 e 24-PLEN, que apresenta, e pelo
acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 12 e 14-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21 –PLEN; tendo sido acatada, ainda, sugestão apresentada pela Senadora Simone Tebet e pelo Senador Antonio Anastasia, na forma da Emenda nº 25-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 472/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 473/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- RQS nº 474/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; e
- RQS nº 485/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN.
Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 7, 8, 11 e 20-PLEN, não havendo destaque remanescente.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 38-59 - DSF nº 16
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN.
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 17/2021-PLEN/SF, concluído pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 22, 23 e 24-PLEN, que apresenta, e pelo
acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 12 e 14-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21 –PLEN; tendo sido acatada, ainda, sugestão apresentada pela Senadora Simone Tebet e pelo Senador Antonio Anastasia, na forma da Emenda nº 25-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 472/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 473/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- RQS nº 474/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; e
- RQS nº 485/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN.
Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 7, 8, 11 e 20-PLEN, não havendo destaque remanescente.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
24/02/2021 Publicado no DSF Páginas 594-597 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 534/2021 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) PLEN 23/02/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 534/2021 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) PLEN 23/02/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 534/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 24/02/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 534/2021 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 24/02/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 534/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 24/02/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 534/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/02/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 534/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 534/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 534/2021 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 24/02/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 534/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 534/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 534/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 534/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 534/2021 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) PLEN 24/02/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 534/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/02/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 534/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 534/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 534/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 534/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 24/02/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 534/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 24/02/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 534/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 24/02/2021

Total de emendas apresentadas: 21

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/02/2021
Despacho:
24/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 24/02/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/03/2021 - 10/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 10/03/2021 20:27)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, RISCOS, RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO, EFEITO, IMUNIZAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, AQUISIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VACINA, DOAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 22 a 25 e, parcialmente, com as Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 12 e 14. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
10/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.125 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 70 de 2021).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 10/03/2021 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 10/03/2021.
À COARQ.
03/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 86, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto de Lei n° 534, de 2021.
Publicado no DSF Páginas 336 - DSF nº 21
25/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 22, de 25/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 534/2021
OFSF 22/2021
25/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 21-PLEN.
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 17/2021-PLEN/SF, concluído pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 22, 23 e 24-PLEN, que apresenta, e pelo
acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 6, 7, 9, 10, 12 e 14-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 8, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21 –PLEN; tendo sido acatada, ainda, sugestão apresentada pela Senadora Simone Tebet e pelo Senador Antonio Anastasia, na forma da Emenda nº 25-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 472/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 473/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- RQS nº 474/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN; e
- RQS nº 485/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN.
Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 7, 8, 11 e 20-PLEN, não havendo destaque remanescente.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 266-324 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 38-59 - DSF nº 16
RQS 485/2021
RQS 473/2021
P.S 17/2021 - PLEN
RQS 472/2021
RQS 474/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 485/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 11-PLEN, do PL 534/2021.
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 472/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN, do PL 534/2021; e
- 473/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 8-PLEN, do PL 534/2021.
- 474/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 20-PLEN, do PL 534/2021.
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 24/02/2021.
Foram apresentadas 21 emendas.
Avulso de emendas
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
-19, do Senador Rogério Carvalho;
-20, da Senadora Rose de Freitas; e
-21, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 19 PLEN - PL 534/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 534/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 534/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs 16 e 17, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 16 PLEN - PL 534/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 534/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
-14, do Senador Eduardo Gomes; e
-15, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 14 PLEN - PL 534/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 534/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs 10 a 13, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 10 PLEN - PL 534/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 534/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 534/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 534/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 9 PLEN - PL 534/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 8 PLEN - PL 534/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Izalci Lucas; e
- 7, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 7 PLEN - PL 534/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 534/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 5 PLEN - PL 534/2021
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Alvaro Dias; e
- 4, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 3 PLEN - PL 534/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 534/2021
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado relator de Plenário o Senador Randolfe Rodrigues.
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Oriovisto Guimarães.
EMENDA 1 PLEN - PL 534/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 534/2021
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 594-597 - DSF nº 15
Avulso inicial da matéria