Projeto de Lei n° 542, de 2021

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 542/2021
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica.

Explicação da Ementa:
Determina que os estabelecimentos de educação básica instituam uma semana dedicada à saúde mental em seu calendário escolar, a fim de difundir esclarecimentos sobre o tema.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
01/06/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/06/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2022-07-05 às 09:53

Identificação:
PL 542/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 542/21
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 15h39. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 194/2022 - PLEN
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 194, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 194, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 195/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 195/2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 194, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 542/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 542 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 542/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
emenda ao PL 542/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 502/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 542, de 2021
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 502, de 02/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 542/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 502, de 02/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2022 Publicado no DSF Páginas 163-173 - DSF nº 83
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 194, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2-PLEN, na forma das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 195, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
01/06/2022 Publicado no DSF Páginas 58-63 - DSF nº 83
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 194, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2-PLEN, na forma das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 195, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
24/02/2021 Publicado no DSF Páginas 607-611 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 542/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 30/05/2022
EMENDA 2 PLEN - PL 542/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 30/05/2022

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/02/2021
Despacho:
30/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Dra. Eudócia (encerrado em 31/05/2022 - Matéria deliberada no plenário)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRIAÇÃO, SEMANA, CALENDARIO, SAUDE MENTAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 3 e 4. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
02/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 502, de 02/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 502/2022
Autógrafo - PL 542/2021
01/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 194, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2-PLEN, na forma das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 195, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 58-63 - DSF nº 83
Publicado no DSF Páginas 163-173 - DSF nº 83
P.S 194/2022 - PLEN
P.S 195/2022 - PLEN
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 17h39.
Não foram apresentados destaques.
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 15h39.
Relatório Legislativo
30/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2.
Avulso de emendas
30/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas
EMENDA 2 PLEN - PL 542/2021
30/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PL 542/2021
29/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31.05.2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 30.05.2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Designada a Senadora Dra. Eudócia Relatora de Plenário.
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 607-611 - DSF nº 15
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2022 07:43