Projeto de Decreto Legislativo n° 87, de 2021


Ementa:
Susta a Resolução nº 159, de 17 de fevereiro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
04/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 20:00

Identificação:
PDL 87/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Susta a Resolução nº 159, de 17 de fevereiro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2021. (Encaminhado à publicação o RQS nº 409, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
16/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 409/2021
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 87/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2021. (Encaminhado à publicação o RQS nº 409, de 2021, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 980/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
16/03/2021
Descrição/Ementa
Preferência para o PDL nº 87/2021, a fim de que seja votado antes da matéria constante do item nº 1 da Ordem do Dia de 16.03.2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 980, de 2021, do Senador Plínio Valério, solicitando a preferência para o PDL 87/2021, a fim de que seja votado antes da matéria constante do item nº 1 da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/05/2023 Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 67
À CAE e CCJ.
17/03/2021 Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 30
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021)
Retirado de pauta.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 980/2021)
17/03/2021 Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 30
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021)
Retirado de pauta.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 980/2021)
24/02/2021 Publicado no DSF Páginas 691-692 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 409, de 2021, de adição de assinatura)
24/02/2021 Publicado no DSF Páginas 588-592 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 409, de 2021, de adição de assinatura)
Data de Leitura:
23/02/2021
Despachos:
11/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
04/05/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, COMITE EXECUTIVO, CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX), EXCLUSÃO, BICICLETA, RELAÇÃO, EXCEÇÃO, TARIFA EXTERNA COMUM (TEC), REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/03/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CAE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 67
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021)
Retirado de pauta.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 980/2021)
Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 30
Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 30
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 980, de 2021, do Senador Plínio Valério, solicitando a preferência para o PDL 87/2021, a fim de que seja votado antes da matéria constante do item nº 1 da Ordem do Dia.
RQS 980/2021
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/03/2021.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
16/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
Relatório Legislativo
15/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.03.2021.
11/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Omar Aziz.
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 409, de 2021, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 588-592 - DSF nº 15
Publicado no DSF Páginas 691-692 - DSF nº 15
Avulso inicial da matéria
RQS 409/2021
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 13:24