Indicação n° 9, de 2021
- Autoria
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministro da Economia a edição de Medida Provisória postergando o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para o segundo semestre de 2021, suspendendo a prescrição dos débitos relativos ao FGTS pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias e prorrogando o prazo dos certificados de regularidade de recolhimento do FGTS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 25/02/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 9/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministro da Economia a edição de Medida Provisória postergando o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para o segundo semestre de 2021, suspendendo a prescrição dos débitos relativos ao FGTS pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias e prorrogando o prazo dos certificados de regularidade de recolhimento do FGTS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/02/2021. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 44/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Economia a Indicação n° 9, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 44, de 02/03/2021, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, en... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 17/09/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 44 (SF) (14039227).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Saúde ao gabinete da Senadora Daniella Ribeiro, em resposta à Indicação nº 9, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.096355/2021-09. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 17 | Encaminhado à publicação, em 25/02/2021. Será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/2021
- 23/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Saúde ao gabinete da Senadora Daniella Ribeiro, em resposta à Indicação nº 9, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.096355/2021-09.
Ao Arquivo. - Ofício
- 02/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 44, de 02/03/2021, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 9, de 2021.
- OFSF 44/2021
- 25/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/02/2021.
Será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 17
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2022 13:48