Projeto de Lei n° 612, de 2021

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta Capítulo II-B ao Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho remoto e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estabelece regras para o trabalho remoto, realizado fora das dependências do local de trabalho, sem utilização de tecnologias de informação e comunicação e que, por sua natureza, não sejam consideradas teletrabalho.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/02/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-05-09 às 03:53

Identificação:
PL 612/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta Capítulo II-B ao Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho remoto e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/02/2021.
Identificação:
PL 612/2021
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta Capítulo II-B ao Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho remoto e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/02/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/02/2021 Publicado no DSF Páginas 127-132 - DSF nº 17
Encaminhado à publicação, em 25/02/2021.
Data de Leitura:
25/02/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPREGADO, TRABALHO, DOMICILIO, DISTANCIA
25/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 127-132 - DSF nº 17
Avulso inicial da matéria