Requerimento n° 623, de 2021
- Autoria
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Natureza
- Confirmação de assinatura de proposição legislativa
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à emenda (SF/21954.81534-12), de autoria do Senador Otto Alencar à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último local:
- 26/02/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 26/02/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 623/2021
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à emenda (SF/21954.81534-12), de autoria do Senador Otto Alencar à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 01/03/2021 17:07