Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 1, de 2021
- Autoria
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o recente vazamento de dados pessoais de mais de 220 milhões de brasileiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/12/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 1/2021 - CCT
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o recente vazamento de dados pessoais de mais de 220 milhões de brasileiros.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, INVASÃO, BANCO DE DADOS, INFORMATICA, CADASTRO, DADOS PESSOAIS
- 15/12/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 19ª Reunião (extraordinária), em cumprimento ao Requerimento nº 1/2021-CCT, a Comissão realiza audiência pública com a participação dos seguintes expositores: Carlos Bruno Ferreira da Silva, Procurador da República em Minas Gerais; Patrícia Peck Pinheiro, Presidente da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP); Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e Emilio Simoni, Executivo-Chefe de Segurança da PSafe, representando Marco DeMello.
- 19/08/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 4ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
- REQ 1/2021 - CCT
- 17/08/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/08/2021.
- 01/03/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:07.
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 17:45